Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:25

Apelação. Município de araruama. Erro de diagnóstico.

Cirurgia desnecessária. Dano moral.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:15

Fornecimento de medicamentos pelo estado. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.

Civil. Ação cominatória. Pedido acolhido. Remessa oficial improvida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:25

Arrombamento de veículo no estacionamento do supermercado. Furto de pertences e objetos pessoais.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços. Dever de guarda e vigilência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:15

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Retenção de notas falsas.

Mero dissabor insuscetível de reparação por dano moral. Ausência de abusividade na conduta do réu.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:05

Indenização. Interrupção de curso de graduação por parte da instituição de ensino em face do reduzido número de alunos.

Ofensa às leis de proteção ao consumidor. Restituição aos autores dos valores pagos pelos períodos não aproveitados. Dano moral. Caracterização.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:35

Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho.

Cláusula que utiliza como parâmetro a idade do trabalhador para estabelecer salário profissional. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:55

Crime contra a incolumidade pública. Disparo de arma de fogo.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas pela confissão do agente corroborada por elementos submetidos ao crivo do contraditório. Pedido de reconhecimento da legítima defesa.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:25

Processual civil e administrativo. Apelo em "execução de sentença".

Extinção sem resolução do mérito, ante um suposto cumprimento da ordem, informado pelo comandante da polícia militar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:15

Direito civil. Dano moral. Preservativo encontrado em lata de extrato de tomate.

Prova. Responsabilidade objetiva. Perícia requerida pelo fornecedor indeferida. Preclusão. Dano moral.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:35

Agravo de instrumento. Tratamento pós-transplante renal. Fornecimento de medicação pelo estado.

Direito à saúde. Dever constitucional.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:15

Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho.

Cláusula que utiliza como parâmetro a idade do trabalhador para estabelecer salário profissional. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 13:35

Apelação criminal. Recurso da defesa. Receptação.

Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 13:05

Improbidade administrativa. Prefeito. Gabinete da primeira dama. Atividades assistenciais.

Mercadorias. Receita Federal. Finalidade. Brechó. Prestação de contas.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:55

Indenização por danos morais. Critérios para fixação do valor.

No arbitramento do valor da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta a extensão do dano.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:35

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no rol de inadimplentes.

Possível contratação por terceiro com documentos do autor. Sentença de improcedência sob o argumento da existência de outras inscrições em nome do autor.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:45

Apelação cível. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Função social do contrato.

Responsabilidade civil das agências que promovem a contratação de trabalhadores domésticos. Dever de cautela na indicação de empregada doméstica. Danos morais e materiais devidos.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:55

Direito do consumidor. Alimento impróprio ao consumo. Ingestão.

Laudo pericial. Inseto morto em alimento. Fato do produto. Pretensão indenizatória. Responsabilidade objetiva do comerciante.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:15

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição de liberdade da vítima.

Recurso da defesa. Incabível a absolvição por insuficiência de provas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Depoimentos das vítimas uníssonos e coerentes.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:05

Apelação em actio de conversão de união estável homoafetiva em casamento.

Extinção sem resolução de mérito pelo juízo de primeiro grau, ante a equivocada premissa de impossibilidade jurídica do pedido (carência de ação).
Jornal Jurid Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:30

Recurso de revista. Vínculo empregatício.

Afastamento da alegação de contrato de parceria médica. Reexame de fatos e provas.

Exibindo resultado de 5721 até 5740 de um total de 19521

Cirurgia desnecessária. Dano moral.

Civil. Ação cominatória. Pedido acolhido. Remessa oficial improvida.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços. Dever de guarda e vigilência.

Mero dissabor insuscetível de reparação por dano moral. Ausência de abusividade na conduta do réu.

Ofensa às leis de proteção ao consumidor. Restituição aos autores dos valores pagos pelos períodos não aproveitados. Dano moral. Caracterização.

Cláusula que utiliza como parâmetro a idade do trabalhador para estabelecer salário profissional. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas pela confissão do agente corroborada por elementos submetidos ao crivo do contraditório. Pedido de reconhecimento da legítima defesa.

Extinção sem resolução do mérito, ante um suposto cumprimento da ordem, informado pelo comandante da polícia militar.

Prova. Responsabilidade objetiva. Perícia requerida pelo fornecedor indeferida. Preclusão. Dano moral.

Direito à saúde. Dever constitucional.

Cláusula que utiliza como parâmetro a idade do trabalhador para estabelecer salário profissional. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.

Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.

Mercadorias. Receita Federal. Finalidade. Brechó. Prestação de contas.

No arbitramento do valor da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta a extensão do dano.

Possível contratação por terceiro com documentos do autor. Sentença de improcedência sob o argumento da existência de outras inscrições em nome do autor.

Responsabilidade civil das agências que promovem a contratação de trabalhadores domésticos. Dever de cautela na indicação de empregada doméstica. Danos morais e materiais devidos.

Laudo pericial. Inseto morto em alimento. Fato do produto. Pretensão indenizatória. Responsabilidade objetiva do comerciante.

Recurso da defesa. Incabível a absolvição por insuficiência de provas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Depoimentos das vítimas uníssonos e coerentes.

Extinção sem resolução de mérito pelo juízo de primeiro grau, ante a equivocada premissa de impossibilidade jurídica do pedido (carência de ação).

Afastamento da alegação de contrato de parceria médica. Reexame de fatos e provas.

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