Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:10

Concessionária de serviços telefônicos. Má prestação do serviço.

Serviço de internet e telefonia. Inscrição nos cadastros de inadimplentes. Dano moral.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:10

Direito do consumidor. Prestação de serviços de internet móvel.

Ausência de cobertura na localidade de domicílio do consumidor à época da contratação
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 13:50

Crime contra o patrimônio. Receptação qualificada.

Recurso da defesa visando apenas a desclassificação para a modalidade simples do delito. Sentença mantida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 13:30

Conselheiro do tribunal de contas. Afastamento do cargo.

Peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha. Denúncia parcialmente recebida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:50

Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.

Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:30

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Claro o direito à percepção do adicional de periculosidade. Agravo de Instrumento não provido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 14:10

Tributário. Recurso especial.

Produção de fitas e filmes sob encomenda. Enquadramento como atividade de cinematografia. Impossibilidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 13:50

Apelação cível. Acidente de trabalho.

Responsabilidade do município. Danos morais e estéticos concedidos conjuntamente.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 13:30

Ação de inenização. Desligamento da empresa.

Seguro desemprego não recebido. Danos morais configurados.
Tribunal Regional da 3ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 12:30

Terceirização. Transporte metroviário.

Serviços de vigilância e segurança. Atividade fim. Impossibilidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 12:10

Recurso de revista. Concessionária de serviços de telecomunicações.

Indenização por dano moral. Restrição do uso do banheiro.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:50

Penhora. Bem do casal.

Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:30

Ação indenizatória. Defeito óculos.

Nexo casual não demonstrado. Indenização indevida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:15

Recurso especial. Cédula de crédito rural pignoratícia.

Falta de cobertura securitária de responsabilidade, no caso concreto, do banco credor. Recurso especial improvido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 14:50

Reparação de danos. Venda de produto na internet.

E-mail falso em nome da empresa apelada, atestando o depósito do valor da transação. Danos materiais devidos.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 14:30

Contrato de compra e venda de imóvel. Responsabilidade civil.

Atraso na entrega das chaves. Multa compensatória, ressarcimento de alugueis e indenização moral.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 14:10

Processual civil. Recurso especial.

Acidente de trânsito que resultou na morte do genitor do autor e companheiro da autora. Reexame de provas, em sede de recurso especial.
Tribunal Regional do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:10

Ações ajuizadas por servidor público celetista.

Competência material da justiça do trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 12:50

Embargos de declaração em recurso de revista.

Ausentes os pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos rejeitados.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 12:30

Substituição por lanches em loja de rede de fast-food. Impossibilidade.

Dever de indenizar as cestas básicas não fornecidas ao longo do contrato.

Exibindo resultado de 5741 até 5760 de um total de 19521

Serviço de internet e telefonia. Inscrição nos cadastros de inadimplentes. Dano moral.

Ausência de cobertura na localidade de domicílio do consumidor à época da contratação

Recurso da defesa visando apenas a desclassificação para a modalidade simples do delito. Sentença mantida.

Peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha. Denúncia parcialmente recebida.

Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.

Claro o direito à percepção do adicional de periculosidade. Agravo de Instrumento não provido.

Produção de fitas e filmes sob encomenda. Enquadramento como atividade de cinematografia. Impossibilidade.

Responsabilidade do município. Danos morais e estéticos concedidos conjuntamente.

Seguro desemprego não recebido. Danos morais configurados.

Serviços de vigilância e segurança. Atividade fim. Impossibilidade.

Indenização por dano moral. Restrição do uso do banheiro.

Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.

Nexo casual não demonstrado. Indenização indevida.

Falta de cobertura securitária de responsabilidade, no caso concreto, do banco credor. Recurso especial improvido.

E-mail falso em nome da empresa apelada, atestando o depósito do valor da transação. Danos materiais devidos.

Atraso na entrega das chaves. Multa compensatória, ressarcimento de alugueis e indenização moral.

Acidente de trânsito que resultou na morte do genitor do autor e companheiro da autora. Reexame de provas, em sede de recurso especial.

Competência material da justiça do trabalho.

Ausentes os pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos rejeitados.

Dever de indenizar as cestas básicas não fornecidas ao longo do contrato.

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