Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 15:10

Apelação cível. Reparação de danos materiais por inadimplência contratual.

Não observância dos deveres contratuais pela autora, o que impediu a requerida de dar seguimento a relação contratual.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 14:50

Indenização por danos morais. Impedimento de entrar em casa noturna.

Ausência de prova acerca de excesso de conduta da parte ré na entrada do estabelecimento. Apelação improvida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 14:30

Processual civil. Procedimento sumário.

Audiência presidida por conciliador auxiliar. Revelia afastada.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 13:30

Penhora sobre veículo de propriedade do filho do sócio.

O fato de o embargante ser filho dos sócios da executada, por si só, não justifica a constrição judicial.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 12:50

Dano moral. Plena liberdade de imprensa.

Publicações em semanário de circulação nacional. Expressões injuriosas.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:35

Danos morais. Assalto dentro de agência bancária.

Responsabilidade objetiva. Violação do patrimônio moral. Indenização devida.
Tribunal de Justiça da Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:10

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Pedido fundado na proteção direta aos interesses difusos ou coletivos das crianças e adolescentes com transtornos psiquiátricos.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:55

Trabalho da mulher e sua condição física. Regulamentação específica e diferenciada.

Procede a pretensão da autora que, por ser mulher, tem direito a horas extras com base no art. 384 da CLT.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:45

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais.

Produto consumido após a data de validade. Recurso improvido.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:10

Horas extras. Semana espanhola.

Enseja a condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 15:30

Advogado. Jornada de trabalho.

Dedicação exclusiva. Não faz jus ao pagamento de horas excedentes da quarta diária e vigésima semanal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 15:10

Apelação cível. Dever de indenizar afastado.

Pedido de reforma da sentença ao argumento de inexistir abuso e intenção de ofender o autor na veiculação da matéria que se limitou a reproduzir os fatos. Recurso provido.
Tribunal Regional da 2ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 14:50

Recurso ordinário. Aviso prévio proporcional.

Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 14:30

Recurso de revista. Reintegração.

Professor. Processo seletivo. Regulamento interno.
Tribunal de Jusitça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 13:30

Agravo de instrumento. Pedido de fornecimento de moradia.

Direitos fundamentais. Responsabilidade civil e obrigação de fazer.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 13:10

Apelação cível. Aquisição de pacote turístico.

Cancelamento do pacote previamente contratado. Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 12:50

Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado.

Queda em calçada pública. Dever estatal de reparar os danos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 12:10

Recurso em sentido estrito. Homicídio.

Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Requerida a impronúncia. Recurso desprovido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 16:30

Responsabilidade civil. Morte de passageiro em acidente de trânsito.

Presunção de dependência. Pensionamento. Danos morais.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 16:10

Feriado municipal do dia da consciência negra. Constitucionalidade.

Não fere diretamente a Constituição Federal e em virtude da impossibilidade de afastamento do caráter religioso atribuído a esta data.

Exibindo resultado de 5761 até 5780 de um total de 19521

Não observância dos deveres contratuais pela autora, o que impediu a requerida de dar seguimento a relação contratual.

Ausência de prova acerca de excesso de conduta da parte ré na entrada do estabelecimento. Apelação improvida.

Audiência presidida por conciliador auxiliar. Revelia afastada.

O fato de o embargante ser filho dos sócios da executada, por si só, não justifica a constrição judicial.

Publicações em semanário de circulação nacional. Expressões injuriosas.

Responsabilidade objetiva. Violação do patrimônio moral. Indenização devida.

Pedido fundado na proteção direta aos interesses difusos ou coletivos das crianças e adolescentes com transtornos psiquiátricos.

Procede a pretensão da autora que, por ser mulher, tem direito a horas extras com base no art. 384 da CLT.

Produto consumido após a data de validade. Recurso improvido.

Enseja a condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal.

Dedicação exclusiva. Não faz jus ao pagamento de horas excedentes da quarta diária e vigésima semanal.

Pedido de reforma da sentença ao argumento de inexistir abuso e intenção de ofender o autor na veiculação da matéria que se limitou a reproduzir os fatos. Recurso provido.

Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.

Professor. Processo seletivo. Regulamento interno.

Direitos fundamentais. Responsabilidade civil e obrigação de fazer.

Cancelamento do pacote previamente contratado. Dano moral configurado.

Queda em calçada pública. Dever estatal de reparar os danos.

Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Requerida a impronúncia. Recurso desprovido.

Presunção de dependência. Pensionamento. Danos morais.

Não fere diretamente a Constituição Federal e em virtude da impossibilidade de afastamento do caráter religioso atribuído a esta data.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos