Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:25

Agravo em embargos em recurso de revista. Regime de trabalho 5x1. Ajuste coletivo.

Divergência jurisprudencial que não abrange todos os fundamentos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:15

Locação. Despejo c/c cobrança. Contrato verbal. Prazo indeterminado.

Inadimplemento dos aluguéis. Retomada do imóvel. Conjunto probatório apto a demonstrar a existência da relação locatícia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:05

Direito do consumidor e processual civil. Recurso especial.

Ação cautelar em face da retransmissora, buscando exibição de fitas. Veiculação de notícias desabonadoras em telejornais de âmbito local e nacional.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:45

Recurso especial. Ação coletiva. Consumidor. Empresas de consórcio.

Cobrança de valores a maior a título de frete. Reconhecimento da ilicitude da conduta das empresas. Afronta ao dever de informação e ao princípio da boa-fé objetiva.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:35

Conselho de fiscalização do exercício profissional. Empregados.

Concurso público.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:25

Habeas corpus. Trancamento da ação penal.

Denúncia inepta. Ausência de descrição precisa e circunstanciada dos fatos atribuídos ao denunciado, obstando exercício da garantia constitucional da defesa ampla. Atipicidade penal da conduta.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 12:35

Pedido de agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto, mas ainda não admitido na origem.

Agravo regimental em medida cautelar. Recuperação judicial. Penhor sobre safras de cana-de-açúcar.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2012 - 12:15

Agravo de instrumento em recurso de revista. Doença relacionada ao trabalho.

Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos moral e material. Culpa das reclamadas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:55

Constitucional e tributário. Recurso especial. Compensação tributária.

Indébito decorrente de tributo declarado inconstitucional.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:45

Atividade econômica agroindustrial. Operador de máquinas.

Intervalo intrajornada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:05

Habeas corpus. Falsidade ideológica. Réus processados perante o tribunal estadual.

Foro por prerrogativa de função. Corré juíza estadual. Aposentadoria superveniente.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:45

Recurso de embargos. Enquadramento de jornalista. Registro profissional.

Recurso de revista da reclamante conhecido e provido. Óbice processual ao conhecimento do apelo.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:35

Adicional de insalubridade. Legislação.

Comprovado pela prova técnica que a reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade em graus médio e máximo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:25

Sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a fazenda pública.

Recurso ordinário em mandado de segurança.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:45

Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.

Condenação mantida. Pena de multa. Redução.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:05

Processual civil e desportivo. Direito de arena. Relatividade. Flagrantes jornalísticos.

Alcance. Regras de efetivação. Embargos de declaração. Caráter protelatório.
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 13:45

Motorista de caminhão. Adicional de periculosidade.

Tanque suplementar de combustível.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Maio de 2012 - 13:35

Habeas corpus. Paciente pronunciada por homicídio duplamente qualificado.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem conhecida e denegada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:35

Relação de emprego. Ônus da prova.

Ao admitir a prestação de serviços, ainda que na forma autônoma, a ré atrai para si o ônus da prova acerca da existência de relação diversa da empregatícia.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:15

Falsa imputação de crime pelo empregador ao empregado após a extinção do contrato de trabalho.

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Exibindo resultado de 6261 até 6280 de um total de 19521

Divergência jurisprudencial que não abrange todos os fundamentos.

Inadimplemento dos aluguéis. Retomada do imóvel. Conjunto probatório apto a demonstrar a existência da relação locatícia.

Ação cautelar em face da retransmissora, buscando exibição de fitas. Veiculação de notícias desabonadoras em telejornais de âmbito local e nacional.

Cobrança de valores a maior a título de frete. Reconhecimento da ilicitude da conduta das empresas. Afronta ao dever de informação e ao princípio da boa-fé objetiva.

Concurso público.

Denúncia inepta. Ausência de descrição precisa e circunstanciada dos fatos atribuídos ao denunciado, obstando exercício da garantia constitucional da defesa ampla. Atipicidade penal da conduta.

Agravo regimental em medida cautelar. Recuperação judicial. Penhor sobre safras de cana-de-açúcar.

Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos moral e material. Culpa das reclamadas.

Indébito decorrente de tributo declarado inconstitucional.

Intervalo intrajornada.

Foro por prerrogativa de função. Corré juíza estadual. Aposentadoria superveniente.

Recurso de revista da reclamante conhecido e provido. Óbice processual ao conhecimento do apelo.

Comprovado pela prova técnica que a reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade em graus médio e máximo.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Condenação mantida. Pena de multa. Redução.

Alcance. Regras de efetivação. Embargos de declaração. Caráter protelatório.

Tanque suplementar de combustível.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem conhecida e denegada.

Ao admitir a prestação de serviços, ainda que na forma autônoma, a ré atrai para si o ônus da prova acerca da existência de relação diversa da empregatícia.

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

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