Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 14:25

Recurso inominado. Consumidor. Culpa exclusiva do consumidor. Embarque negado.

Passagem aérea adquirida pela internet em nome de terceiro. Nome do usuário não correspondente ao do sistema da companhia aérea. Ausência de prova do fato constitutivo do direito do autor.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 14:15

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Cabimento excepcional do -mandamus-.

Penhora de proventos de aposentadoria. Ilegalidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 11:30

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços.

Terceirização de mão-de-obra.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 11:20

Responsabilidade civil do hospital: por ato do médico subjetiva. Má qualidade do material hemoterápico.

Vírus HIV. Obrigação de meio - e, por infecção hospitalar ou por contágio de doenças infecciosas através de transfusão de sangue, objetiva.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 11:10

Juizado especial cível. Consumidor. Instituição financeira. Conta encerrada.

Extravio de talões de cheques confeccionados em nome da autora.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 18:45

Apelação cível. Ação declaratória. Devedora inadimplente.

Alegada inscrição e manutenção indevidas do nome da autora em cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Pretendida indenização por dano moral, supostamente sofrido em decorrência da anotação restritiva.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 11:30

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Corte de cana-de-açúcar.

Calor e umidade excessivos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 11:15

Ação declaratória de inconstitucionalidade. Liberdade religiosa e livre exercício de culto.

Exceção legal para igrejas e cultos em relação às probições de emissão de sons e ruídos acima do nível máximo de pressão sonora permitido. Direito fundamental.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 11:00

Ação de indenização por acidente de veículo. Falecimento da companheira do autor.

União estável comprovada. Responsabilidade solidária da litisdenunciada pelo pagamento da indenização. Pensão alimentícia pretendida pelo autor. Improcedência do pedido.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:45

Habeas corpus. Penal. Aplicabilidade do princípio da insignificância: Inviabilidade.

Receptação de bens avaliados em R$ 258,00. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 17:20

Comprovada a prática de ofensa aos direitos personalíssimos da autora, implicando assédio moral.

Devida a indenização por dano moral.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 17:00

Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:50

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Colisão de veículo em árvore plantada em via pública. Rua sem sinalização.

Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade do poder público Municipal em promover a sinalização adequada das vias públicas.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:40

Recurso de embargos regidos pela lei nº 11.496/2007.

Dano moral. Caracterização. Valor da indenização
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:20

Juizado especial civel. Consumidor. Cancelamento injustificado de vôo.

Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:00

Criminal. Recurso especial. Lavagem de dinheiro e crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Documentos em língua estrangeira. Tradução da totalidade destes.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 20:30

Penal. Recurso especial. Estatuto da Criança e do Adolescente. Matéria fático-probatória.

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia, envolvendo criança ou adolescente. Pleito de absolvição ou de reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 15:45

Apelação cível. Ausência de cautela no pré e pós operatório. Dano estético e moral evidenciados.

Parturiente que, por descuido da obstetra e da equipe de enfermagem do hospital, suporta cicatrizes irreversíveis por queimadura causada por agente germicida. Obrigação solidária da médica e do hospital de indenizar.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 11:40

Recurso de revista das reclamadas. Indenização por dano moral.

Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 11:30

Recurso de revista. Processo de execução. Prescrição intercorrente.

Impulso oficial. Falta de iniciativa.

Exibindo resultado de 7021 até 7040 de um total de 19521

Passagem aérea adquirida pela internet em nome de terceiro. Nome do usuário não correspondente ao do sistema da companhia aérea. Ausência de prova do fato constitutivo do direito do autor.

Penhora de proventos de aposentadoria. Ilegalidade.

Terceirização de mão-de-obra.

Vírus HIV. Obrigação de meio - e, por infecção hospitalar ou por contágio de doenças infecciosas através de transfusão de sangue, objetiva.

Extravio de talões de cheques confeccionados em nome da autora.

Alegada inscrição e manutenção indevidas do nome da autora em cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Pretendida indenização por dano moral, supostamente sofrido em decorrência da anotação restritiva.

Calor e umidade excessivos.

Exceção legal para igrejas e cultos em relação às probições de emissão de sons e ruídos acima do nível máximo de pressão sonora permitido. Direito fundamental.

União estável comprovada. Responsabilidade solidária da litisdenunciada pelo pagamento da indenização. Pensão alimentícia pretendida pelo autor. Improcedência do pedido.

Receptação de bens avaliados em R$ 258,00. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.

Devida a indenização por dano moral.

Causa impeditiva da prescrição.

Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade do poder público Municipal em promover a sinalização adequada das vias públicas.

Dano moral. Caracterização. Valor da indenização

Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.

Documentos em língua estrangeira. Tradução da totalidade destes.

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia, envolvendo criança ou adolescente. Pleito de absolvição ou de reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos.

Parturiente que, por descuido da obstetra e da equipe de enfermagem do hospital, suporta cicatrizes irreversíveis por queimadura causada por agente germicida. Obrigação solidária da médica e do hospital de indenizar.

Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.

Impulso oficial. Falta de iniciativa.

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