Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:26

Pedreiro. Relação de emprego. Construção civil. Vínculo.

Procedência. É empregado o trabalhador que exerce a função de pedreiro para sociedade empresária que tem por objeto social a construção civil.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:22

Desobediência. Artigo 330 do CP. Ausência de dolo. Atipicidade da conduta.

Sentença condenatória reformada. Réu absolvido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:15

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Contribuição sindical rural.

Atraso no pagamento. Incidência de multa moratória.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 12:02

Fatos divulgados em blog por jornalista. Direitos fundamentais. Colisão. Direito de informação.

Indenização. Homem público. Críticas. Dano moral. Inexistência. Honorários. Majoração.
Tribunal Regional Federal 2ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:15

Administrativo. Apelação cível. Imóvel da União Federal. Reintegração de posse.

Interesse de agir.
Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:09

Multa do artigo 467 da CLT. Controvérsia sobre a forma e data da ruptura contratual.

Existência de valores incontroversos. Cabimento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:04

Penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Falta grave.

Reinício da contagem do prazo. Exame criminológico. Ausência de fundamentação.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:55

Processo civil e tributário. Execução fiscal. Citação. Não formalização.

Parcelamento administrativo. Interrupção da prescrição. Suspensão da exigibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:17

Administrativo. Contrato. Concessão de serviço de estação rodoviária.

Ausência de similitude fática.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:10

Habeas Corpus. Crime contra o sistema financeiro.

Obtenção fraudulenta de financiamento de instituição financeira.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:03

Execução fiscal. ICMS.

Execução suspensa em decorrência da insuficiência de bens que garantam o débito.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:53

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Desaforamento.

Excepcionalidade da medida. Imparcialidade do júri. Segurança pessoal do acusado.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:48

Execução fiscal. Crédito não tributário. Multa ambiental.

Tendo a agravante impugnado o crédito tributário por ocasião da lavratura do auto de infração, permitiu, assim, que não houvesse a sua constituição definitiva.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:43

Reparação de danos. Acidente automobilístico. Vítima fatal.

Fato de terceiro. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Responsabilidade do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:28

Conciliação. Princípio dispositivo. Transação.

Incidência das contribuições previdenciárias. Aplicação do § 3º do art. 832 da CLT.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:10

Família. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem.

Ausência dos requisitos legais. Pessoa casada. Separação de fato. Concubinato.
Tribunal Regional do Trabalho 12 Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:21

Troca de uniforme. Tempo à disposição do empregador.

Os minutos despendidos pelo empregado para troca de uniforme, por se destinarem ao preparo para a execução dos serviços, constituem tempo à disposição do empregador e devem integrar a jornada de trabalho, a teor do que dispõe o art. 4º da CLT.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:17

Ameaça. Art 147 do CP. Existência e autoria do fato demonstrada.

O conjunto dos autos evidencia a existência e autoria da infração, restando configurado o delito de ameaça. Valoração do depoimento da vítima. Pena pecuniária readequada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 12:28

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio doloso. Recurso da defesa.

Preliminar de nulidade da decisão. Ausência de apreciação da tese suscitada pela defesa nas alegações finais.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:25

Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento. Cobrança.

Possibilidade (art. 62, i, da Lei 8.245/91). Desocupação voluntária do imóvel no curso da ação. Prosseguimento em relação à cobrança.

Exibindo resultado de 9801 até 9820 de um total de 19521

Procedência. É empregado o trabalhador que exerce a função de pedreiro para sociedade empresária que tem por objeto social a construção civil.

Sentença condenatória reformada. Réu absolvido.

Atraso no pagamento. Incidência de multa moratória.

Indenização. Homem público. Críticas. Dano moral. Inexistência. Honorários. Majoração.

Interesse de agir.

Existência de valores incontroversos. Cabimento.

Reinício da contagem do prazo. Exame criminológico. Ausência de fundamentação.

Parcelamento administrativo. Interrupção da prescrição. Suspensão da exigibilidade.

Ausência de similitude fática.

Obtenção fraudulenta de financiamento de instituição financeira.

Execução suspensa em decorrência da insuficiência de bens que garantam o débito.

Excepcionalidade da medida. Imparcialidade do júri. Segurança pessoal do acusado.

Tendo a agravante impugnado o crédito tributário por ocasião da lavratura do auto de infração, permitiu, assim, que não houvesse a sua constituição definitiva.

Fato de terceiro. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Responsabilidade do empregador.

Incidência das contribuições previdenciárias. Aplicação do § 3º do art. 832 da CLT.

Ausência dos requisitos legais. Pessoa casada. Separação de fato. Concubinato.

Os minutos despendidos pelo empregado para troca de uniforme, por se destinarem ao preparo para a execução dos serviços, constituem tempo à disposição do empregador e devem integrar a jornada de trabalho, a teor do que dispõe o art. 4º da CLT.

O conjunto dos autos evidencia a existência e autoria da infração, restando configurado o delito de ameaça. Valoração do depoimento da vítima. Pena pecuniária readequada.

Preliminar de nulidade da decisão. Ausência de apreciação da tese suscitada pela defesa nas alegações finais.

Possibilidade (art. 62, i, da Lei 8.245/91). Desocupação voluntária do imóvel no curso da ação. Prosseguimento em relação à cobrança.

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