Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:46

Processual civil. Adjudicação de imóvel. Habilitação de herdeiros. Irregularidade.

Presença de menor. Necessária manifestação do MPF. Reconhecida a nulidade da sentença.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:43

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica.

Prescrição retroativa da pretensão punitiva. Incidência. Extinção da punibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:34

Tributário. Compensação. Art. 170-A do CTN. Requisito do trânsito em julgado.

Aplicabilidade a hipóteses de inconstitucionalidade do tributo recolhido.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:24

CF de 1988. Vedação do provimento de vagas via ascenção funcional.

O servidor fica atrelado ao cargo para o qual prestou concurso público originariamente.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:51

Arrolamento sumário. ITCMD.

Lei Estadual que impõe a instauração de procedimento administrativo prévio à homologação da partilha de bens para averiguação pelo fisco dos tributos recolhidos.
Tribunal Regional Federal da 2egião Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:41

Apelação criminal do réu. Peculato. Servidor do INSS. Benefícios fraudulentos.

Manutenção da condenação em um processo. Afastamento da continuidade delitiva. Apelação do réu parcialmente provida.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:27

Civil. Plano de saúde. Cancelamento indevido.

Cancelamento de contrato exige notificação prévia. Inexistência de débito. Dano moral cabível.
Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:24

Responsabilidade civil patronal. Culpa exclusiva do empregado.

Indevida a indenização pelo acidente de trabalho.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:20

Habeas corpus. Inserção de dados falsos em sistema de informações. Estelionato previdenciário.

Servidora pública. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Ordem concedida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:18

Processual civil. Recurso especial. Sociedade de advogados. Procuração outorgada ao advogado.

Irregularidade. Decisão que determina a subida do especial para melhor exame. Caráter não vinculativo.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:55

Recurso crime. Contravenção penal. Perturbação do trabalho e do sossego alheio. Gritaria e algazarras.

Art 42, inc I, da LCP. Suficiência do conjunto probatório. Tese de ausência de dolo afastada. Sentença condenatória mantida.
Tribunal Regional do Trabalho da 17 ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:14

Equiparação salarial. Paradigma e reclamante com funções distintas.

Recurso não provido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:01

Penal e processual penal. Homicídio. Preliminar. Uso de algemas.

Súmula vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal. Reclamação. Competência do STF.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:52

Agravo. Agravo de instrumento. Traslado deficiente. Ausência das procurações das 2ª e 3ª agravadas.

Hipótese de responsabilidade solidária. Necessidade de juntada. Não provimento.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:47

Execução fiscal. Penhora on line. Dinheiro. Possibilidade.

Efetividade da prestação jurisdicional executiva.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:37

Constitucional. Ação popular. Lesividade e ilegalidade e/ou ilegitimidade sequer minimamente evidenciadas.

ART. 5º, LXXIII, DA CF/88.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:33

Acordo coletivo. Princípio do conglobamento. Dever de observância.

O acordo coletivo faz lei entre as partes.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:14

Embargos de terceiro. Fiança. Ausência de outorga uxória. Nulidade. Recurso improvido.

Entendendo-se que o fiador é o casal, por força do art. 1.647, inciso III, do Código Civil.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:59

Vínculo de emprego. Configurado.

Pelo conjunto probatório dos autos, restou evidenciado que a relação havida entre a autora e a primeira reclamada era de natureza onerosa, pessoal, habitual e de forma subordinada.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:51

Tributário. Embargos a execução. Cálculos. Precatórios.

Apelação cível conhecida e parcialmente provida, a fim de que sejam refeitos os cálculos para se adequar aos parâmetros acima estabelecidos.

Exibindo resultado de 9761 até 9780 de um total de 19521

Presença de menor. Necessária manifestação do MPF. Reconhecida a nulidade da sentença.

Prescrição retroativa da pretensão punitiva. Incidência. Extinção da punibilidade.

Aplicabilidade a hipóteses de inconstitucionalidade do tributo recolhido.

O servidor fica atrelado ao cargo para o qual prestou concurso público originariamente.

Lei Estadual que impõe a instauração de procedimento administrativo prévio à homologação da partilha de bens para averiguação pelo fisco dos tributos recolhidos.

Manutenção da condenação em um processo. Afastamento da continuidade delitiva. Apelação do réu parcialmente provida.

Cancelamento de contrato exige notificação prévia. Inexistência de débito. Dano moral cabível.

Indevida a indenização pelo acidente de trabalho.

Servidora pública. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Ordem concedida.

Irregularidade. Decisão que determina a subida do especial para melhor exame. Caráter não vinculativo.

Art 42, inc I, da LCP. Suficiência do conjunto probatório. Tese de ausência de dolo afastada. Sentença condenatória mantida.

Recurso não provido.

Súmula vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal. Reclamação. Competência do STF.

Hipótese de responsabilidade solidária. Necessidade de juntada. Não provimento.

Efetividade da prestação jurisdicional executiva.

ART. 5º, LXXIII, DA CF/88.

O acordo coletivo faz lei entre as partes.

Entendendo-se que o fiador é o casal, por força do art. 1.647, inciso III, do Código Civil.

Pelo conjunto probatório dos autos, restou evidenciado que a relação havida entre a autora e a primeira reclamada era de natureza onerosa, pessoal, habitual e de forma subordinada.

Apelação cível conhecida e parcialmente provida, a fim de que sejam refeitos os cálculos para se adequar aos parâmetros acima estabelecidos.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos