Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:49

Assédio moral. Horas extras. Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada.

Conduta lesiva. Controle de jornada de trabalho. Hora extra habitual. Reflexo no repouso semanal remunerado.
Tribunal de Jutiça do rio Grande do Sul Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:45

Apelação crime. Corrida automobilística (artigo 308 do CTB).

Racha. Sentença condenatória mantida.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:41

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decadência e prescrição. CDA.

Presunção de certeza e liquidez.
tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:35

Mandado de segurança. Concurso público. Restrição etária. Viabilidade.

Artigo 39, § 2º, da CF/88.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:32

Vínculo empregatício.

Evidenciando a prova produzida que o reclamante não prestava serviços de forma subordinada ao réu, não há que falar em vínculo de emprego.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:07

Constitucional. Recurso em mandado de segurança. Intervenção estadual em município.

Precatório inadimplido por autarquia municipal. Legitimidade passiva do município. Responsabilidade subsidiária. Desproporcionalidade da medida interventiva.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:23

Seguro-desemprego. Não-fornecimento da guia. Indenização substitutiva.

Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:19

Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Ação anulatória. Exclusão de sócio.

Possibilidade de deliberação da maioria, independentemente de previsão contratual.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:16

Tributário. Medida cautelar fiscal. Ausência de preenchimento dos requisitos legais.

Impossibilidade.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:13

Direito processual penal. Incompetência absoluta. Recebimento da denúncia. Efeitos.

São nulos os atos praticados por magistrado absolutamente incompetente.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:59

Ente público. Terceirização. Inadimplência de encargos trabalhistas pelo contratado.

Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:25

Habeas corpus. Homicídio. Paciente preso em comarca diversa da que decretou a prisão preventiva.

Alegação de nulidade da prisão por falta de expedição de carta precatória informativa do motivo da segregação cautelar. I
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:15

Processual civil e tributário. Isenção. Arts. 18 e 20 do DL nº 2.303/86.

Custódia da aplicação financeira.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:12

Equiparação Salarial. Diferenças salariais.

É do autor o ônus da prova da identidade de função a fim de que possa auferir o deferimento das diferenças salariais decorrentes da alegada equiparação salarial.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:01

Habeas corpus crime. Delitos de tráfico e de associação para o tráfico de drogas.

Prazos para o cumprimento do requisito objetivo relativo à progressão de pena.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:52

Agravo interno. Processual civil. Falecimento do autor. Princípio da instrumentalidade das formas.

Convalidação dos vícios formais dos atos. Inexistência de prejuízo para as partes.
Jornal Jurid Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:39

Acidente de trabalho. Culpa do empregador. Devida indenização.

Depreende-se a negligência do empregador a partir da prova de que não fornecia os equipamentos de proteção individual.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:25

Regime de compensação de jornada. Descumprimento.

Inciso III da Súmula nº 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:17

Ementa tributário. Ação anulatória. Notificação fiscal de lançamento de débito.

Crédito tributário. Contribuições previdenciárias. Decadência.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:13

Direito civil e processual civil. Conexão por acessoriedade.

Incidência dos artigos 108 e 800 do CPC.

Exibindo resultado de 9721 até 9740 de um total de 19521

Conduta lesiva. Controle de jornada de trabalho. Hora extra habitual. Reflexo no repouso semanal remunerado.

Racha. Sentença condenatória mantida.

Presunção de certeza e liquidez.

Artigo 39, § 2º, da CF/88.

Evidenciando a prova produzida que o reclamante não prestava serviços de forma subordinada ao réu, não há que falar em vínculo de emprego.

Precatório inadimplido por autarquia municipal. Legitimidade passiva do município. Responsabilidade subsidiária. Desproporcionalidade da medida interventiva.

Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.

Possibilidade de deliberação da maioria, independentemente de previsão contratual.

Impossibilidade.

São nulos os atos praticados por magistrado absolutamente incompetente.

Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Alegação de nulidade da prisão por falta de expedição de carta precatória informativa do motivo da segregação cautelar. I

Custódia da aplicação financeira.

É do autor o ônus da prova da identidade de função a fim de que possa auferir o deferimento das diferenças salariais decorrentes da alegada equiparação salarial.

Prazos para o cumprimento do requisito objetivo relativo à progressão de pena.

Convalidação dos vícios formais dos atos. Inexistência de prejuízo para as partes.

Depreende-se a negligência do empregador a partir da prova de que não fornecia os equipamentos de proteção individual.

Inciso III da Súmula nº 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido.

Crédito tributário. Contribuições previdenciárias. Decadência.

Incidência dos artigos 108 e 800 do CPC.

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