Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:16

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de peculato. Art. 312 do CP.

Desvio de cadáveres e peças anatômicas do departamento de morfolgia de universidade pública para escolas de medicina particulares. Não ocorrência.
Tribunal Regional Federak da 5ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:07

Tributário. Execução fiscal. Objeção de pré-executividade.

Alegações rejeitadas. Decisão interlocutória. Apelação. Não cabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:53

Direito processual penal. Prisão preventiva. Coação no curso do processo.

Presença de elementos concretos. Art. 312 do Código de Processo Penal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:22

Agravo de instrumento. Direitos de vizinhança. Ação demolitória. Antecipação de tutela.

Alegação de riscos à estrutura do imóvel pela construção em prédio vizinho. Pedido de demolição do muro. Liminar não concedida.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:11

Direito processual penal. Não oferecimento de contrarrazões por advogado constituído.

Multa. Error in procedendo.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:05

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Conduta antijurídica não demonstrada.

Danos morais afastados. Pedido de assistência judiciária deferido no incío da ação e mantido pela sentença atacada.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:41

Vínculo empregatício. Período clandestino. Ônus da prova.

Inteligência do artigo 818 da CLT, c/c artigo 333 do CPC.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:34

Ação de responsabilidade civil. Operação "fecha portas".

Alegação de tratamento agressivo por parte dos prepostos da ré. Pedido de indenização por alegados danos morais.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:32

Tributário. Adicional de tarifa portuária.

Uma vez reconhecida a constitucionalidade do ATP, impõe-se a reforma da sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entres as autoras e as rés.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:18

Conflito de Jusrisdição. Execução criminal.

Sentença condenatória do Juízo da 1ª Vara Criminal de Bauru com imposição de cumprimento da pena em regime semiaberto. Ausência de vaga nesse regime.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:14

Embargos de declaração. Declaratória de aquesto. Pacto antenupcial.

Cláusula de incomunicabilidade de bens presentes e futuros.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:21

Execução fiscal. Constituição do crédito tributário.

Não prescrição. Débito de IPTU relativo ao exercício de 2000.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:13

Responsabilidade civil. Morte. Criança.

Criança portadora de deficiência oral e auditiva atropelada por caminhão que fazia manobra para estacionar em galpão de fazenda.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:10

Da representatividade sindical.

É a atividade preponderante/fim que assegura o correto enquadramento sindical.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:59

Processual civil. Ação cautelar incidental. Taxas de ocupação e foro.

Deferido o depósito em juízo até decisão em ação civil pública. Remessa necessária e apelação da união a que se nega provimento.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:56

Tributário. Processual civil. Ação anulatória. Desistência parcial do apelo.

Conhecimento parcial do recurso, para, enfim, manter os honorários advocatícios fixados em primeiro grau.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:52

Vínculo empregatício. Ônus da prova. Configurado.

O reclamado-recorrente ao admitir a prestação de serviço pela reclamante, de natureza autônoma e eventual, atraiu para si o ônus de comprovar o fato obstativo da relação de emprego.
Tribunal de Justiça do Distrito Federa Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:20

Habeas corpus. Quadrilha. Estelionato.

Periculosidade concretamente apurada. Necessidade da custódia cautelar. Ordem denegada.
Tribunal Regional Federal da 2 Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:15

Administrativo. Militar. Pensão militar e pensão alimentícia.

Direitos distintos dos beneficiários. Identificação do órgão pagador no comprovante da pensão.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:52

Direito processual do trabalho. Inclusão de multa e juros nas parcelas previdenciárias.

Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil

Exibindo resultado de 9741 até 9760 de um total de 19521

Desvio de cadáveres e peças anatômicas do departamento de morfolgia de universidade pública para escolas de medicina particulares. Não ocorrência.

Alegações rejeitadas. Decisão interlocutória. Apelação. Não cabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade.

Presença de elementos concretos. Art. 312 do Código de Processo Penal.

Alegação de riscos à estrutura do imóvel pela construção em prédio vizinho. Pedido de demolição do muro. Liminar não concedida.

Multa. Error in procedendo.

Danos morais afastados. Pedido de assistência judiciária deferido no incío da ação e mantido pela sentença atacada.

Inteligência do artigo 818 da CLT, c/c artigo 333 do CPC.

Alegação de tratamento agressivo por parte dos prepostos da ré. Pedido de indenização por alegados danos morais.

Uma vez reconhecida a constitucionalidade do ATP, impõe-se a reforma da sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entres as autoras e as rés.

Sentença condenatória do Juízo da 1ª Vara Criminal de Bauru com imposição de cumprimento da pena em regime semiaberto. Ausência de vaga nesse regime.

Cláusula de incomunicabilidade de bens presentes e futuros.

Não prescrição. Débito de IPTU relativo ao exercício de 2000.

Criança portadora de deficiência oral e auditiva atropelada por caminhão que fazia manobra para estacionar em galpão de fazenda.

É a atividade preponderante/fim que assegura o correto enquadramento sindical.

Deferido o depósito em juízo até decisão em ação civil pública. Remessa necessária e apelação da união a que se nega provimento.

Conhecimento parcial do recurso, para, enfim, manter os honorários advocatícios fixados em primeiro grau.

O reclamado-recorrente ao admitir a prestação de serviço pela reclamante, de natureza autônoma e eventual, atraiu para si o ônus de comprovar o fato obstativo da relação de emprego.

Periculosidade concretamente apurada. Necessidade da custódia cautelar. Ordem denegada.

Direitos distintos dos beneficiários. Identificação do órgão pagador no comprovante da pensão.

Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil

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