Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Jornal Jurid Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:16

Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios.

Na Justiça do Trabalho, nas ações em que se discutem verbas típicas oriundas de uma relação de emprego, os honorários cabíveis são os assistenciais.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:11

Tributário. Delegado da receita federal. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Autoridade coatora legítima. Utilização do artigo 515, §3º do CPC.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:07

Relação de consumo. Inversão do ônus da prova.

A prova do fato constitutivo do direito autoral cabe ao autor.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:01

Apelação crime. Direção perigosa em via pública. Art. 34, do Decreto-Lei 3.688/41.

Tipicidade. Materialidade e autoria demonstradas.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:22

Revista íntima. Ato antijurídico. Dano moral. Indenização.

Cabimento. Suporte legal e constitucional.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:13

Processo penal. Justa causa para ação penal. Concessão de habeas corpus de ofício.

Absolvição fora das hipóteses do art. 397 do CPP.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:10

Constitucional. Administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança.

Servidora pública. Desvio de função.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:05

Corte recisório.

O erro de fato que autoriza o corte rescisório pressupõe falsa noção quanto à existência ou não de determinada premissa fática não discutida.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:47

Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidade.

Caráter tributário. Inobservância do limite legal. Extinção da execução. Cabimento. Apelação improvida.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:43

Adicional de insalubridade.

Não há falar em adicional de insalubridade.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:41

Apelação Criminal. Roubo. Nulidades.

Inversão processual e inobservância do art. 400 do CPP.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:29

Tributário. Mandado de segurança.

A sentença objeto de reexame merece ser mantida por seus próprios fundamentos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:13

Habeas corpus. Furto qualificado. Condenação. Obtenção de documento de transferência bancária.

Sigilo bancário. Ausência de autorização judicial. Prova supostamente ilegal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 14:02

Direito comercial. Falência. Ação revocatória. Venda de mercadoria durante o termo legal da quebra.

Alienação ou transferência de estabelecimento. Inexistência. Fraude. Prova. Necessidade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:04

Tributário. Apelação cível. Auto de infração pelo recolhimento a menor de ISS.

Serviços bancários.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:48

Enquadramento sindical. Atividade econômica da empresa. Base territorial.

O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela categoria econômica.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:24

Civil. Sentença nula. Decisão que se fundamenta em fato diverso do apresentado pelas partes.

É nula a sentença que, no seu dispositivo, fundamenta-se em fatos totalmente estranhos à solução da lide.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:18

Apelação crime. Art. 340 do Código Penal. Falsa comunicação de crime.

Sentença absolutória mantida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:10

Tributário. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria.

Embargos à execução fiscal.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:07

Aviso prévio indenizado. Incidência de contribuição previdenciária indevida.

O aviso prévio indenizado, por sua própria natureza jurídica, não constitui parcela de natureza salarial.

Exibindo resultado de 9701 até 9720 de um total de 19521

Na Justiça do Trabalho, nas ações em que se discutem verbas típicas oriundas de uma relação de emprego, os honorários cabíveis são os assistenciais.

Autoridade coatora legítima. Utilização do artigo 515, §3º do CPC.

A prova do fato constitutivo do direito autoral cabe ao autor.

Tipicidade. Materialidade e autoria demonstradas.

Cabimento. Suporte legal e constitucional.

Absolvição fora das hipóteses do art. 397 do CPP.

Servidora pública. Desvio de função.

O erro de fato que autoriza o corte rescisório pressupõe falsa noção quanto à existência ou não de determinada premissa fática não discutida.

Caráter tributário. Inobservância do limite legal. Extinção da execução. Cabimento. Apelação improvida.

Não há falar em adicional de insalubridade.

Inversão processual e inobservância do art. 400 do CPP.

A sentença objeto de reexame merece ser mantida por seus próprios fundamentos.

Sigilo bancário. Ausência de autorização judicial. Prova supostamente ilegal.

Alienação ou transferência de estabelecimento. Inexistência. Fraude. Prova. Necessidade.

Serviços bancários.

O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela categoria econômica.

É nula a sentença que, no seu dispositivo, fundamenta-se em fatos totalmente estranhos à solução da lide.

Sentença absolutória mantida.

Embargos à execução fiscal.

O aviso prévio indenizado, por sua própria natureza jurídica, não constitui parcela de natureza salarial.

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