Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00

Direito processual civil. Rito sumário. Comparecimento do réu à audiência de conciliação.

Ausência de seu patrono. Recurso improvido.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00

Embargos em RR. Decisão embargada publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007.

Editor de empresa jornalística.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00

Contrato temporário. Garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da lei n. 8.213/91.

Incompatibilidade.
Tribunal Regional do Trabaçho - TRT3ªR Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. IPTU. Sujeito passivo. Artigos 32 e 34, ctn. Registro de imóveis e prova.

Instrumento público. Art. 366, CPC.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00

Título extrajudicial. Execução já embargada.

Impugnação pelos devedores. Possibilidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.

Excesso indenizável. Recvurso conhecido e não provido.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Indeferimento do pedido de emissão de CND/CPDEN.

Negado provimento à apelação. Sentença mantida.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Incidência ou não do imposto de renda retido na fonte sobre parcelas de fundo de previdência privada.

Trata-se de remessa necessária em face de sentença, confirmada em sede de Embargos de Declaração que julgou parcialmente procedente o pedido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Tratamento cirúrgico.

Comprovação de insuficiência venosa crônica.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Terceirização ilícita. Vínculo direto com o tomador dos serviços.

Segundo a construção jurisprudencial, só é admitida a terceirização nos casos de contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74 (item I da Súmula 331 do TST).
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Recurso de Embargos Interposto sob a a égide da Lei Nº 11.496/2007.

Caracterização de contrariedade a súmula.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Recursos de apelação cível. Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais. Danos materiais não acolhidos.

Recursos conhecidos e não providos.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Penal. Furto qualificado. Tentativa. Principio da congruência. Subtração de valores depositados em conta correntes.

Comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Improcedente a alegação de insuficiência de provas e negativa de autoria.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Apelação cível. Tributário. ITCD. Imposto direto real. Alíquotas progressívas.

Descabimento. Valor do bem transmitido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Apelação cível. Representação comercial. Ação de indenização.

Taxa de expediente. Ausência de previsão contratual. devida restituição de acordo com o valor apurado pela perícia.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Citação pessoal. Descabimento no processo do trabalho.

A citação pessoal do réu não é cabível no processo do trabalho, bastando, para ser válida, que a notificação seja entregue no endereço da reclamada.
TJMS Publicado em 26 de Maio de 2010 - 13:26

Mantida condenação de motorista e frigorífico por acidente em rodovia

O feito foi ajuizado em razão de um acidente que ocasionou a morte de seu marido (B. J. M) ocorrido em 12 de março de 2003, na altura do Km 66 da BR 267, por volta das 20h30.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Apelações cíveis. Responsabilidade civil.

Incêndio que devastou parte de plantação de eucalipto. Ação de indenização.

Exibindo resultado de 10781 até 10800 de um total de 19521

Ausência de seu patrono. Recurso improvido.

Editor de empresa jornalística.

Incompatibilidade.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Instrumento público. Art. 366, CPC.

Impugnação pelos devedores. Possibilidade.

Excesso indenizável. Recvurso conhecido e não provido.

Negado provimento à apelação. Sentença mantida.

Trata-se de remessa necessária em face de sentença, confirmada em sede de Embargos de Declaração que julgou parcialmente procedente o pedido.

Comprovação de insuficiência venosa crônica.

Segundo a construção jurisprudencial, só é admitida a terceirização nos casos de contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74 (item I da Súmula 331 do TST).

Caracterização de contrariedade a súmula.

Recursos conhecidos e não providos.

Comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Improcedente a alegação de insuficiência de provas e negativa de autoria.

Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.

Descabimento. Valor do bem transmitido.

Taxa de expediente. Ausência de previsão contratual. devida restituição de acordo com o valor apurado pela perícia.

A citação pessoal do réu não é cabível no processo do trabalho, bastando, para ser válida, que a notificação seja entregue no endereço da reclamada.

O feito foi ajuizado em razão de um acidente que ocasionou a morte de seu marido (B. J. M) ocorrido em 12 de março de 2003, na altura do Km 66 da BR 267, por volta das 20h30.

Incêndio que devastou parte de plantação de eucalipto. Ação de indenização.

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