Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal - TRF4ªR Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. IR pessoa física. Verba recebida a título de "compromisso de não-concorrência" ou acordo.

O imposto de renda pessoa física somente incide sobre rendimentos ou proventos, ou seja, sobre a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que não tenha natureza indenizatória.
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Art. 19, da lei nº 7.492/86. Materialidade e autoria.
Tribunal Regional Federal- TRF3ªR Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Irregularidade de representação processual. Substabelecimento. Data anterior à procuração.

Súmula 395, IV, TST. Recurso. Não conhecimento. Data anterior à procuração.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Representação contra servidor público.

Excesso indenizável. Recurso conhecido e não provido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato.

Sonegação de bens.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Cautelar fiscal. Perda superveninete do objeto.

Ônus da sucumbência. Causalidade.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito. Óbito da vítima.

Apelo de V.P.F. Culpa Concorrente. Comprovada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Uso indevido do nome. Pessoa física. Partido político.

Repasse ao tre de lista de afiliados constando o nome.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Trabalho exercido em dois turnos. Hiato temporal suficiente para repouso.

Orientação Jurisprudencial 360, da SDI-1, do TST.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Aviso prévio indenizado. Contribuição previdenciária. Decreto 6.727 de 12 de janeiro de 2009.

Trata-se de Recurso Ordinário oriundo da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, em que figuram como recorrente a UNIÃO FEDERAL/INSS e recorridos CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS e EDITORA EDUCAR BRASIL LTDA, (fls.82/86).
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Matéria infraconstitucional.

Súmula STF 279.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

RESP em HC. Sonegação fiscal. Lançamento tributário.

Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Embargos de terceiro. Validade da posse de boa-fé resultante de compromisso de compra e venda.

Apelação Cível conhecida e não provida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.

Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

Cláusula de acordo coletivo. Incorporação ao contrato de trabalho.

Recurso de revista não conhecido.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

MS. INSS. Averbação de tempo de serviço reconhecido em sentença.

Existência de recurso próprio. Não-cabimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

Acidente de veículo. Responsabilidade civil. Apelações cíveis.

Funcionário da petrobras que dirigia o veículo.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos.

Prescrição intercorrente. Artigo 40 da LEF. Artigo 174 do CTN.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

Processual civil e civil. Ação indenizatória por ato ilícito.

Ataque de cachorro contra criança, em via pública.

Exibindo resultado de 10801 até 10820 de um total de 19521

O imposto de renda pessoa física somente incide sobre rendimentos ou proventos, ou seja, sobre a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que não tenha natureza indenizatória.

Art. 19, da lei nº 7.492/86. Materialidade e autoria.

Súmula 395, IV, TST. Recurso. Não conhecimento. Data anterior à procuração.

Excesso indenizável. Recurso conhecido e não provido.

Sonegação de bens.

Ônus da sucumbência. Causalidade.

Apelo de V.P.F. Culpa Concorrente. Comprovada.

Repasse ao tre de lista de afiliados constando o nome.

Orientação Jurisprudencial 360, da SDI-1, do TST.

Trata-se de Recurso Ordinário oriundo da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, em que figuram como recorrente a UNIÃO FEDERAL/INSS e recorridos CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS e EDITORA EDUCAR BRASIL LTDA, (fls.82/86).

Súmula STF 279.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.

Apelação Cível conhecida e não provida.

Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.

Recurso de revista não conhecido.

Existência de recurso próprio. Não-cabimento.

Funcionário da petrobras que dirigia o veículo.

Prescrição intercorrente. Artigo 40 da LEF. Artigo 174 do CTN.

Ataque de cachorro contra criança, em via pública.

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