Recurso ordinário em HC.

Recorrente, advogado, denunciado por corrupção ativa (art. 333, parágrafo único do CPB).

Apelação cível. Responsabilidade civil. Telefonia.

Contratação de serviços que não se concretizou por indisponibilidade.

Habeas Corpus. Processual penal.

Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Administrativo e processual civil. Antecipação de tutela.

Reintegração em cargo público. Professor.

Responsabilidade subsidiária.

Convênio firmado entre município e entidade privada. Programas na Área de Saúde.

Recurso do município.

Responsabilidade civil objetiva do ente público configurada. Perícia determinada

Recurso de agravo de instrumento. Medida cautelar inominada.

Ausência de documentos que comprovem a alegação.

Tributário. Contribuição ao INCRA. Natureza jurídica.

Contribuição de intervenção no domínio econômico.

Embargos infringentes e de nulidade.

Furtos praticados mediante destreza e concurso de pessoas durante um show.

Revisão criminal.

Absolvição de crime de atentado violento ao pudor, praticado em desfavor de menores de quatorze anos de idade.

Tributário e processual civil. Omissão. Inexistência. Refis.

Exclusão por inadimplência (lei 10.189/01, art. 2º, § 6º).

Agravo regimental no agravo de instrumento. Criminal.

Conexão. Homicídio. Ausência de prequestionamento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dano moral. Indenização. Assaltos.

Apelação cível. Contrato de assinatura de revistas.

Cobranças em cartão de crédito. Ausência de prova da contratação.

Recurso de revista. Gestante. Anistia.

Lei nº 8.878/94.

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.

Responsabilidade civil. Relação de consumo. Resultado falso-negativo de exame de gravidez. Dano moral.

Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.

Compensação. Prescrição. Inocorrência.

Submissão de menores à exploração sexual.

Insuficiência probatória. Absolvição.