Tributário. Agravo regimental.

Recurso especial. Execução fiscal. Bem nomeado à penhora.

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Rediscussão da matéria.

Estabilidade provisória. Gestante.

Ação proposta após exaurido o término do período estabilitário.

Ação de servidão perpétua de passagem de linha de transmissão com imissão liminar na posse.

Prova pericial.

Vale transporte. Concessão.

O estabelecimento de certas formalidades para o alcance do benefício do vale-transporte.

Apelação. Estabelecimento comercial. Estacionamento.

Comodidade ofertada para consumo.

Remuneração variável. "prêmio campanha".

Habitualidade. Integração para cálculo do repouso semanal remunerado.

Conciliação. Natureza jurídica.

Efeitos produzidos no processo.

Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.

Correição parcial. Oitiva de testemunha. Artigo 402 do CPP.

Indeferimento. Prescindibilidade da inquirição.

Tributário. Prescrição. PIS.

Sistemática dos cinco mais cinco.

Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

Possibilidade de redução da multa.

Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento.

Instrução deficiente. Ausência de inteiro teor do acórdão.

Contrato por obra certa.

Assinalação do período contratado. Compatibilidade.

Apelação cível. Dano causado em veículo no interior de concessionária.

Avarias de pequena monta.

Agravo Danos Morais e Materiais. Caracterização

A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Direito civil. Seguro. Furto ou roubo de veículo em estacionamento.

Caso fortuito. Não configuração. Evento previsível.

Reparação de danos. Condomínio.

Responsabilidade. Arremesso de líquido corrosivo por morador.

LER/DORT.

Doença constatada no mês da dispensa e informada no ato da homologação da rescisão.

Processo civil. Agravo regimental. Execução fiscal.

Redirecionamento. Prescrição intercorrente. Precedentes.