Apelação. Furto de barra de ferro avaliada em R$ 20,00.

Inexistência de furto se o bem caracteriza-se res derelicta - Ausência de elemento subjetivo do tipo que é identificado também vista do elemento normativo "alheia" - Sem a consciência da coisa ser alheia há atipicidade.

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Apelação cível. Indenização.

Dano moral. Manutenção protesto de título.

Responsabilidade civil. Dano moral.

Indenização.

Abertura do comércio nos feriados. Leis nº 10.101/00 e 11.603/07.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer.

Defeito de fabricação.

Roubo qualificado pelo concurso.

Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós.

Obrigação sucessiva e complementar.

Trabalho avulso. Irregularidade. .

Artigo 9º da CLT. Nulidade

Constitucional e tributário. Agravo de instrumento.

Mandado de segurança. Liminar indeferida.

Habeas corpus. Homicídio. Imparcialidade do júri.

Condição pessoal do pai da vítima.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.

Recurso de revista. Convênio. TELERJ S.A. e Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Contagem de tempo de serviço. Aluno-aprendiz.

Embargos de terceiro. Penhora de semoventes.

Alegação de propriedade por quem não é parte na execução.

Horas extras. Motorista. Passageiro.

Comprovado que o autor, motorista, ativava na condição de passageiro, à disposição da reclamada, cinco vezes por mês, devido é, como extra, o período correspondente.

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.

Apelação cível. Danos morais. Superlotação carcerária.

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Prescrição. Interrupção. Erro de fato.