Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Lei nº 10.826/2003. Estatuto do desarmamento.

Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.

Decreto nº 612/92. Lei federal nº 8.212/91.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Reclamação. Crimes de estupro. Sentença condenatória.

Extinção da punibilidade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação cível. Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa.

Direito à honra, intimidade e privacidade. Aparente conflito de princípios constitucionais.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Imissão na posse. Domínio da área pertencente à União.

Recurso provido.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Concussão. Corrupção passiva.

Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Recurso de agravo de instrumento.

Assistência judiciária gratuita.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Indenização compensatória das despesas com advogado

Artigo 404 do Código Civil. A concessão da indenização de que trata o art. 404 do Código Civil acarreta julgamento ultra petita quando não há pedido expresso neste sentido.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação cível. Ação de indenização. Funcionário público municipal.

Demissão irregular. Dano moral patenteado. Recurso provido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Negativa de autoria.

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Locação. Artigos 458 e 535 do CPC.

Inexistência de violação.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação Criminal. Receptação culposa.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Aptidão da denúncia. Prova.

Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação cível. Inventário.

Extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública.

Aplicação dos princípios do processo penal comum.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesões corporais e ameaça.
Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00

Mandado de segurança. Tributário.

Pedido de ressarcimento. Atualização monetária e juros.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00

Sucessão. Rede bandeirantes de postos de serviços Ltda.

As empresas Campeão 28 Posto de Serviços Ltda. e Nicolau Barretos Alimentos Ltda. assinaram Contrato de Comissão Mercantil e Contrato de Arrendamento com a Petrobrás Distribuidora S/A.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação cível. Embargos à execução de título judicial.

Preliminar de ausência de representação processual, suscitada pelo apelado. Rejeição.

Exibindo resultado de 11621 até 11640 de um total de 19521

Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.

Decreto nº 612/92. Lei federal nº 8.212/91.

Extinção da punibilidade.

Direito à honra, intimidade e privacidade. Aparente conflito de princípios constitucionais.

Recurso provido.

Prisão preventiva. Necessidade. Excesso de prazo. Ordem denegada.

Assistência judiciária gratuita.

Artigo 404 do Código Civil. A concessão da indenização de que trata o art. 404 do Código Civil acarreta julgamento ultra petita quando não há pedido expresso neste sentido.

Demissão irregular. Dano moral patenteado. Recurso provido.

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

Inexistência de violação.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.

Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.

Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.

Extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).

Aplicação dos princípios do processo penal comum.

Lesões corporais e ameaça.

Pedido de ressarcimento. Atualização monetária e juros.

As empresas Campeão 28 Posto de Serviços Ltda. e Nicolau Barretos Alimentos Ltda. assinaram Contrato de Comissão Mercantil e Contrato de Arrendamento com a Petrobrás Distribuidora S/A.

Preliminar de ausência de representação processual, suscitada pelo apelado. Rejeição.

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