Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.

Colisão em via sinalizada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Agravo de instrumento. Multa.

Retroatividade de lei mais benéfica.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.

Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Direito constitucional. Apelação cível.

Parte recorrida que sofre de patologia que demanda cirurgia com uso de materiais de alto custo.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Decreto de falência. Irregularidade formal.

Protesto que não identifica a pessoa que recebeu a intimação. Recurso provido.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.
TRT 18ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 13:56

Empregado que teve cheque extraviado ganha na Justiça direito a reaver salário

Uma empresa agropecuária foi condenada a indenizar em R$ 448,00 o empregado que teve extraviado o cheque referente ao seu salário.
TRT 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 13:27

Não incidem honorários advocatícios sobre obrigação de fazer cumprida pelo executado

Isso porque não existe comprovação de que a obrigação de fazer tenha sido descumprida pelo executado. Portanto, o valor da multa não era devido aos empregados representados pelo sindicato.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Ação de reparação de danos. Trânsito.

Danos materiais em veículo particular causados por buracos na pista.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Tributário. Execução fiscal.

Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação criminal. Crime de uso de documento falso.

Condenação.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus.

Prisão em flagrante pela prática do crime do art. 180, caput, do Código Penal.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região. Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Indeferimento do pedido de depoimento pessoal.

Cerceamento de defesa. Caracterização.
Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação cível. Ação ordinária.

Servidora pública municipal. Reintegração.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Multa do § 8º do artigo 477 da CLT.

A circunstância de ter havido controvérsia a respeito do desligamento do empregado, com invocação de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Dano moral e material. Residência do autor.

Totalmente destruída. Deslizamento de pedras. Indenização.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região. Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Contribuição sindical. Indevida.

Microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo "simples nacional" de recolhimento de tributos.

Exibindo resultado de 11581 até 11600 de um total de 19521

Colisão em via sinalizada.

Retroatividade de lei mais benéfica.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.

Parte recorrida que sofre de patologia que demanda cirurgia com uso de materiais de alto custo.

Aposentadoria por invalidez.

Protesto que não identifica a pessoa que recebeu a intimação. Recurso provido.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.

Uma empresa agropecuária foi condenada a indenizar em R$ 448,00 o empregado que teve extraviado o cheque referente ao seu salário.

Isso porque não existe comprovação de que a obrigação de fazer tenha sido descumprida pelo executado. Portanto, o valor da multa não era devido aos empregados representados pelo sindicato.

Danos materiais em veículo particular causados por buracos na pista.

Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.

Condenação.

Prisão em flagrante pela prática do crime do art. 180, caput, do Código Penal.

Cerceamento de defesa. Caracterização.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Servidora pública municipal. Reintegração.

A circunstância de ter havido controvérsia a respeito do desligamento do empregado, com invocação de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.

Totalmente destruída. Deslizamento de pedras. Indenização.

Microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo "simples nacional" de recolhimento de tributos.

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