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Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação Criminal.
Réu sentenciado e condenado pelo crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal).
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação de indenização. Dano material e moral.
Aquisição de produto impróprio. Material de construção.
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato.
Lei nova mais benéfica.
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Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Embargos à execução fiscal.
Impugnação à avaliação.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Uniforme. Uso obrigatório. Lavagem.
Despesa do empregador.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação de indenização.
Declaração apresentada à Receita Federal constando número do CPF dos autores.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação crime. Tráfico de drogas.
Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
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Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Alienação fiduciária de imóvel. Lei 9.514/1997.
Consolidação da propriedade em nome da credora.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Danos morais e materiais.
Cancelamento de viagem. Operadora de turismo.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos de terceiro. Ex-esposa de sócio da reclamada.
Execução obstada. Agravo de petição aque se nega provimento.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Carne bovina e ovina. Impropriedade para consumo.
Elementar não caracterizada. Ausência de laudo.
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Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Agravo regimental. Depoimento das testemunhas gravados em cd-rom sem a respectiva transcrição.
Obrigatoriedade da transcrição. Provimento do agravo.
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Dano moral. Advogado. Imunidade.
Ofensas ao juiz da causa.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Jornada de trabalho. Não juntada dos cartões de ponto.
A indenização por danos morais somente pode ser deferida quando o empregador, em razão da prática de ato ilícito, causar um menoscabo moral à pessoa.
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Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Casa de prostituição. Condenação.
A dúvida se apresentará ao julgador por quantas vezes a acusação não for capaz de produzir provas incisivas e concretas da efetiva tipicidade da conduta do agente.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação civil pública. Danos ambientais. Valor da indenização.
Parecer técnico. Fixação segundo o prudente arbítrio do juiz.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Violência doméstica.
Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Plano de aposentadoria antecipada. Coação não configurada.
Condicionamento à rescisão do contrato de trabalho.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Prescrição. Crédito tributário. Interrupção.
Despacho do juiz que ordenar a citação.
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Liminar. Matrícula no ensino superior.
Necessidade de conclusão do ensino médio.
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