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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso ordinário. Litigância de má-fé.
Inocorrência.
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos infringentes. Tortura.
Policiais militares.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 12ª Região. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Penalidade disciplinar. Juízo de equidade. Gradação. Validade.
Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride fisicamente colega de trabalho, e este não revida, recebendo penalidade de advertência.
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Direito do consumidor. Dano moral.
Registro no cadastro de proteção ao crédito.
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Danos morais. Adultério.
Preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Concurso público.
Preliminar de decadência suscitada pelo Estado.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.
Responsabilidade do síndico.
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Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas Corpus. Homicídio. Condenação. Cerceamento de defesa.
Sentença condenatória transitada em julgado. Negativa de Autoria. Legítima defesa.
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Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso especial. Ação ex empto.
Natureza da venda.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação crime. Delito de circulação.
Trânsito. Apelo defensivo.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Atraso na quitação. Dificuldade financeira.
Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.
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Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Servidor público.
Pensão militar. Adoção de netas.
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tribunal do Júri. Pronúncia.
Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Agravo de petição. Execução. Perícia contábil.
Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Reivindicatória. Exceção de usucapião.
Nulidade insanável no feito aferida de ofício.
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Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revisão Criminal. Roubo majorado.
Súmula 231 do STJ. Pleito revisional improcedente.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT 12ª Região. Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação rescisória. Violação a literal dispositivo de lei. Improcedência.
Não há falar em rescisão do julgado quando a parte não demonstra violação literal e direta a dispositivo de lei.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Conselho Superior da Magistratura de São Paulo - CSM-SP. Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Registro de imóveis. Carta de Arrematação.
Imóvel pertencente a condôminos com quinhões diferenciados.
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Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Correção monetária das demonstrações financeiras.
Período-base de 1990.
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