Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00

Habeas-corpus. Crime de roubo impróprio.

Indeferimento de liberdade provisória. Constrangimento ilegal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00

Decisão monocrática. Apelação cível. Seguros. DPVAT.

A inexistência de pedido administrativo não é óbice ao ajuizamento de ação de cobrança relativa ao seguro DPVAT.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região. Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00

Contratação realizada pelo Poder Público sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Incompetência da Justiça do Trabalho.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação criminal. Art. 250 § 1º, II, "a" do CP.

Condenação.
Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00

Prescrição da pretensão executiva. Ocorrência.

Decreto nº 20.910/32 e decreto-lei nº 4.597/42.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Previdência privada. Pretensão formulada desvinculada do extinto contrato de trabalho.

Competência da Justiça Civil Comum.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Concurso público. Constitucional, administrativo e processual civil.

Contrato celebrado entre município e agravante que decorreu inicialmente de sua aprovação e classificação em processo seletivo.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região. Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Contribuição previdenciária. Relação de emprego reconhecida em sentença homologatória de acordo.

Incompetência da Justiça do Trabalho.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Recurso especial. Remédio manipulado.

Moderador de apetite.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Tratamento fora do domicílio. Hospital oftalmológico de Sorocaba/SP.

Recurso conhecido e desprovido.
Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Tributário. CSLL. Faturamento. Incidência.

Princípio da isonomia.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Cambial. Ação anulatória de duplicatas.

Empresa autora que alega ter trespassado seu estabelecimento a terceira, a qual teria negociado fraudulentamente, aproveitando-se de seu nome, com fornecedores, dentre os quais as apeladas, pelo que busca a anulação das duplicatas.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Execução. Revelia. Citação por edital.

Curador especial pertencente aos quadros da defensoria pública.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Recurso de apelação criminal.

Tentativa de furto qualificado pelo emprego de chave falsa e concurso de pessoas.
Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Imposto de renda. Incidência sobre o resgate de aplicações financeiras.

Constitucional. Tributário.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Ação de prestação de contas. Cumprimento de sentença.

Penhora de imóvel do executado. Alegação de impenhorabilidade. Bem de família.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Tráfico de entorpecentes. Artigo 33 da Lei nº 11.343/06.

Pena: 5 anos de reclusão, regime fechado, e 500 dias-multa, no valor mínimo legal.
Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Constitucional e tributário. Preliminares.

Entidade que não se dedica exclusivametne à prestação de assistência social.
Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região. Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Danos materiais e morais. Assédio moral caracterizado.

Exoneração de cargo, a pedido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Locação. Alugueres. Fiador. Responsabilidade. Aditamento. Não anuência.

O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.

Exibindo resultado de 11741 até 11760 de um total de 19521

Indeferimento de liberdade provisória. Constrangimento ilegal.

A inexistência de pedido administrativo não é óbice ao ajuizamento de ação de cobrança relativa ao seguro DPVAT.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Condenação.

Decreto nº 20.910/32 e decreto-lei nº 4.597/42.

Competência da Justiça Civil Comum.

Contrato celebrado entre município e agravante que decorreu inicialmente de sua aprovação e classificação em processo seletivo.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Moderador de apetite.

Recurso conhecido e desprovido.

Princípio da isonomia.

Empresa autora que alega ter trespassado seu estabelecimento a terceira, a qual teria negociado fraudulentamente, aproveitando-se de seu nome, com fornecedores, dentre os quais as apeladas, pelo que busca a anulação das duplicatas.

Curador especial pertencente aos quadros da defensoria pública.

Tentativa de furto qualificado pelo emprego de chave falsa e concurso de pessoas.

Constitucional. Tributário.

Penhora de imóvel do executado. Alegação de impenhorabilidade. Bem de família.

Pena: 5 anos de reclusão, regime fechado, e 500 dias-multa, no valor mínimo legal.

Entidade que não se dedica exclusivametne à prestação de assistência social.

Exoneração de cargo, a pedido.

O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.

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