Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Citação por mandado. Admissibilidade.

Recebimento por funcionário sem qualquer ressalva.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Servidor Público. Sexta-parte. Súmula nº 4 do TRT.

A súmula 4 deste Tribunal não se aplica aos funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Recurso ordinário. Ação de cumprimento. Contribuição sindical e assistencial.

O sistema de organização sindical não autoriza representação segundo interesse exclusivo do interessado.
Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Roubo qualificado. Flagrante impróprio.

Decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória desfundamentada. Inocorrência.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Lastro probatório angariado aos autos plenamente apto a sustentar a condenação com relação a todos os acusados.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Aviso prévio indenizado. Não incidência de tributação.

O salário-de-contribuição da verba previdenciária decorre dos valores pagos em razão do trabalho ou serviços prestados a qualquer título.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Ação de ressarcimento. Previdência privada.

PETROS. Devolução parcial de contribuições pessoais vertidas à entidade mantenedora do plano de benefícios.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Licença-prêmio. Empregado público. Cabimento.

Os direitos deferidos aos estatutários não podem ser estendidos aos celetistas, exceto quando assim expressamente previsto.
Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Habeas corpus. Porte de arma e extorsão. Relaxamento de prisão.

Inteligência dos artigos 195 do Regimento Interno deste Tribunal e 659 do Código de Processo Penal.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Responsabilidade civil objetiva. Realização de parto, que culminou com a morte do bebê.

Demora na realização da cesariana que, segundo laudo pericial, foi o fator decisivo para a morte do feto.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Contribuição previdenciária. Reconhecimento de vínculo.

Título executivo.
Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Embargos de terceiro. Reserva da meação do cônjuge.

Bem indivisível.
Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação criminal. Lesão corporal leve.

Lei dos Juizados Especiais.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Salário mínimo regional. Possibilidade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Responsabilidade subsidiária. Não configuração.

Contrato de empreitada para execução de obra certa.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Direito do consumidor. Queda de consumidor no interior de estabelecimento comercial.

Danos materiai e morais. Responsabilidade civil objetiva.
Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Revisão criminal. Nulidades processuais. Não configuração.

Reexame de mérito. Impossibilidade. Carência da ação. Nulidades processuais. Regime de pena alterado de ofício.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação cível. Ação de cobrança c/c dano moral. Responsabilidade civil.

Alegação de vício no produto. Competência interna.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região. Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado. Não-incidência.

Da inteligência do art. 28 da lei 8212/91 depreende-se que aviso prévio indenizado não integra o salário de contribuição.

Exibindo resultado de 11761 até 11780 de um total de 19521

Recebimento por funcionário sem qualquer ressalva.

A súmula 4 deste Tribunal não se aplica aos funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista.

O sistema de organização sindical não autoriza representação segundo interesse exclusivo do interessado.

Decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória desfundamentada. Inocorrência.

Lastro probatório angariado aos autos plenamente apto a sustentar a condenação com relação a todos os acusados.

O salário-de-contribuição da verba previdenciária decorre dos valores pagos em razão do trabalho ou serviços prestados a qualquer título.

PETROS. Devolução parcial de contribuições pessoais vertidas à entidade mantenedora do plano de benefícios.

Os direitos deferidos aos estatutários não podem ser estendidos aos celetistas, exceto quando assim expressamente previsto.

Inteligência dos artigos 195 do Regimento Interno deste Tribunal e 659 do Código de Processo Penal.

Demora na realização da cesariana que, segundo laudo pericial, foi o fator decisivo para a morte do feto.

Constitucional, administrativo e processual civil.

Título executivo.

Bem indivisível.

Lei dos Juizados Especiais.

Salário mínimo regional. Possibilidade.

Contrato de empreitada para execução de obra certa.

Danos materiai e morais. Responsabilidade civil objetiva.

Reexame de mérito. Impossibilidade. Carência da ação. Nulidades processuais. Regime de pena alterado de ofício.

Alegação de vício no produto. Competência interna.

Da inteligência do art. 28 da lei 8212/91 depreende-se que aviso prévio indenizado não integra o salário de contribuição.

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