Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação. Desapropriação indireta. Direito à indenização. Adquirente.

Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.
Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Tributário. Inépcia da inicial. Inocorrência.

Fundo Nacional de Telecomunicações. Inconstitucionalidade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Ação de desconstituição de débito cumulada com indenização.

Contrato de conta-corrente. Caso concreto.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região. Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Responsabilidade subsidiária.

Aplicação do item IV, da Súmula n.º 331, do c. TST.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Embargos infringentes criminais. Estupro e atentado violento ao pudor.

Pedido de reconhecimento de continuidade delitiva.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Processual penal. Habeas corpus. Rejeitado. Juizado Especial Criminal.

O arrazoado ministerial acostado às fls. 126/139 fornece elementos suficientes para a denegação da ordem sendo, portanto, desnecessário maiores delongas em reiteradas considerações.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região. Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Lei municipal. Instituição de gratificação.

Princípio da isonomia. Inexistência de violação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Concurso público. Provimento de cargo de professor de ensino fundamental.

Prova de títulos.
Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Embargos à execução. IR. Auto de infração. Anistia do D.L. 2.303/86.

Impossibilidade. Arrendamento
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação cível. Agravo retido interposto pela apelante.

Direito do consumidor e processual civil.
TST Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 20:39

Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação da Companhia Vale do Rio Doce o pagamento de honorários advocatícios em processo de ex-empregado da empresa.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00

Direito civil. Seguro de vida. Doença preexistente.

Longevidade da segurada por 24 anos após a contratação e sucessivas renovações da avença.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00

Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes.

Falta de provas novas. Dosimetria da pena.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00

Vínculo empregatício. Funções atreladas à atividade-fim da contratante.

Descaracterização da mera prestação de serviço.
Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00

Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Reexame necessário.

Dedução de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas.
Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00

Processual penal. Habeas corpus. Descaminho. Prisão em flagrante.

Ausência dos requisitos para a concessão do benefício da liberdade provisória.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00

Pedido de demissão. Pessoa de "poucas letras". Erro. Prova.

O fato de o trabalhador se autodenominar pessoa simples, de poucas letras, não autoriza a presunção de que pode, sempre, ser enganado.
Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00

Moeda falsa. Artigo 289, § 1º do CP. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.

Elemento subjetivo. Ciência da falsidade. Dolo comprovado.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ª Região. Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00

Contribuição previdenciária. Competência material da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho possui competência material para a cobrança de créditos previdenciários que incidam sobre os valores em pecúnia decorrentes de suas decisões ou acordos, não extensível.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00

Reparação de danos. Violação ao art. 20 do Código Civil.

Uso indevido da imagem do autor no site da empresa, para fins comerciais.

Exibindo resultado de 11781 até 11800 de um total de 19521

Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.

Fundo Nacional de Telecomunicações. Inconstitucionalidade.

Contrato de conta-corrente. Caso concreto.

Aplicação do item IV, da Súmula n.º 331, do c. TST.

Pedido de reconhecimento de continuidade delitiva.

O arrazoado ministerial acostado às fls. 126/139 fornece elementos suficientes para a denegação da ordem sendo, portanto, desnecessário maiores delongas em reiteradas considerações.

Princípio da isonomia. Inexistência de violação.

Prova de títulos.

Impossibilidade. Arrendamento

Direito do consumidor e processual civil.

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação da Companhia Vale do Rio Doce o pagamento de honorários advocatícios em processo de ex-empregado da empresa.

Longevidade da segurada por 24 anos após a contratação e sucessivas renovações da avença.

Falta de provas novas. Dosimetria da pena.

Descaracterização da mera prestação de serviço.

Dedução de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas.

Ausência dos requisitos para a concessão do benefício da liberdade provisória.

O fato de o trabalhador se autodenominar pessoa simples, de poucas letras, não autoriza a presunção de que pode, sempre, ser enganado.

Elemento subjetivo. Ciência da falsidade. Dolo comprovado.

A Justiça do Trabalho possui competência material para a cobrança de créditos previdenciários que incidam sobre os valores em pecúnia decorrentes de suas decisões ou acordos, não extensível.

Uso indevido da imagem do autor no site da empresa, para fins comerciais.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos