Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:25

Conceito de faturamento. Inovação.

Ausência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão recorrida. Embargos de declaração rejeitados.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 18:22

Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil.

Impossibilidade de rediscussão da matéria. Precedentes. Embargos de declaração rejeitados.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:32

Sucumbência. Partilha. Agravo Regimental.

Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:31

Primeiros e segundos embargos de declaração. Extemporaneidade.

Impugnação recursal prematura. Deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido. Não conhecimento dos recursos. Terceiros embargos de declaração. Inocorrência de contradição obscuridade ou omissão.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 17:26

Processual Civil. Agravo Regimental Improvido.

Indicação de decisão monocrática como paradigma de confronto. Impossibilidade. Embargos de Divergência.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:40

Processual Civil. Agravo regimental ao qual se nega provimento

Precedentes. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Exigência do prequestionamento explícito.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 12:54

Agravo regimental. Inexistência de repercussão geral.

Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Matéria relativa à admissibilidade de recurso de competência de tribunal diverso.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 17:21

Constitucional. Processual civil.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Execução contra a Fazenda Pública.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:13

Administrativo. Servidor Público Estadual. PIQ.

Extensão de servidores inativos. Necessidade de exame da legislação infraconstitucional local. Inexistência de Repercussão geral.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:05

Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.

Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 17:25

Constitucional. Processual civil. Agravo regimental em recurso extraordinário.

Execução contra a fazenda pública. Honorários advocatícios.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 11:12

Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.

Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta a constituição. Contencioso de mera legalidade. Inviabilidade do recurso extraordinário.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:17

Recurso extraordinário. Decisão que se ajusta à jurisprudência prevalecente no STF.

Consequente inviabilidade do recurso que a impugna. Subsistência dos fundamentos que dão suporte à decisão recorrida.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:36

Agravo regimental em recurso extraordinário. IPI. Compensação.

Produto enquadrado em nova classificação fiscal com alíquota zero.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 10:16

Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos. Ato decisório questionado.

Recurso improvido.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00

Agravo regimental no AI. Processual civil. Cabimento de MS. Impossibilidade de análise da legislação infraconstitucional.

Ofensa Constitucional. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00

Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Ofensa reflexa. Precedentes.

A alegada violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, em virtude do julgamento antecipado da lide, seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, o que não enseja reexame em recurso extraordinário.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00

Processual civil. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Alegada falta de prequestionamento. Constitucional.

Segundo sólida orientação desta Corte, a UFESP é constitucional, desde que não exceda os índices federais de atualização de créditos tributários.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00

Agravo regimental. Recurso trabalhista. Pressupostos de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Inexistência.

Agravo regimental a que se nega provimento.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00

Agravo regimental no AI. Prequestionamento. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional.

Não ocorrência. Precedentes.

Exibindo resultado de 81 até 100 de um total de 238

Ausência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão recorrida. Embargos de declaração rejeitados.

Impossibilidade de rediscussão da matéria. Precedentes. Embargos de declaração rejeitados.

Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.

Impugnação recursal prematura. Deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido. Não conhecimento dos recursos. Terceiros embargos de declaração. Inocorrência de contradição obscuridade ou omissão.

Indicação de decisão monocrática como paradigma de confronto. Impossibilidade. Embargos de Divergência.

Precedentes. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Exigência do prequestionamento explícito.

Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Matéria relativa à admissibilidade de recurso de competência de tribunal diverso.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Execução contra a Fazenda Pública.

Extensão de servidores inativos. Necessidade de exame da legislação infraconstitucional local. Inexistência de Repercussão geral.

Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

Execução contra a fazenda pública. Honorários advocatícios.

Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta a constituição. Contencioso de mera legalidade. Inviabilidade do recurso extraordinário.

Consequente inviabilidade do recurso que a impugna. Subsistência dos fundamentos que dão suporte à decisão recorrida.

Produto enquadrado em nova classificação fiscal com alíquota zero.

Recurso improvido.

Ofensa Constitucional. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

A alegada violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, em virtude do julgamento antecipado da lide, seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, o que não enseja reexame em recurso extraordinário.

Segundo sólida orientação desta Corte, a UFESP é constitucional, desde que não exceda os índices federais de atualização de créditos tributários.

Agravo regimental a que se nega provimento.

Não ocorrência. Precedentes.

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