Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 13:38

Recurso extraordinário. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.

Direito local. Inviabilidade do recurso extraordinário. Agravo improvido.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 12:52

Agravo regimental em agravo de instrumento. Previdenciário. Benefício.

Ausência de prequestionamento. Constitucionalidade da palavra "nominal".
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 18:24

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Insubsistência.

Agravo regimental desprovido.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 16:34

Processual Civil. Embargos de divergência. Execução contra a Fazenda Pública.

Honorários advocatícios. Ações coletivas.inadmissão dos embargos de divergência. Agravo regimental. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.
Supremo Tribunal federal - STF Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 16:03

Recurso extraordinário.Alegada violação a preceitos constitucionais.

Ausência de prequestionamento explícito da matéria constitucional. Recurso improvido.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 14:48

Recurso extraordinário. Adicional de tarifa portuária.

Decisão recorrida que não determinou, ao tribunal "a Quo", o prosseguimento do julgamento da apelação. Recurso de agravo provido.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 17:12

Ausência de prequestionamento. Agravo regimental em agravo de instrumento.

Controvérsia decidida à luz da legislação infraconstitucional.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 13:12

Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.

Ausência de ofensa direta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:14

Agravo regimental em agravo de instrumento. Impugnação aos fundamentos da decisão agravada.

Ocorrência. Provimento do agravo de instrumento para subida do recurso extraordinário por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade.
Supremo Tribunal federal - STF Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 18:15

Ação direta de inconstitucionalidade. Serviços de telecomunicações. Internet.

Cobrança de taxa para o segundo ponto de acesso. Ação julgada procedente.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:33

Recurso extraordinário - Condenação da fazenda pública.

Verba honorária. Aplicabilidade. Recurso de agravo improvido.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:59

Agravo regimental a que se nega provimento. Transposição do regime celetista para o estatutário.

Ausência de direito adquirido às vantagens do regime anterior. Inexistência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 12:14

Agravo regimental em agravo de instrumento. Plano de previdência privada.

Desligamento. Correção monetária. Índice aplicável. Matéria de índole infraconstitucional. Ausência de repercussão geral.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:58

Agravo regimental em agravo de instrumento. Honorários advocatícios.

Ações previdenciárias. Base de cálculo. Prestações vencidas até a sentença.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 14:36

Constitucional. Servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte.

Complementação remuneratória por abono. Cálculo de vantagens remuneratórias sobre o abono. Vinculação ao salário mínimo.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:51

Processual Civil. Competência. Expurgos inflacionários. Remessa à Justiça Estadual.

Decisão preliminar ao mérito. Não se admite extraordinário fundado em razões de mérito, quando este sequer foi examinado.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 15:31

Processual Civil. Embargos de Divergência.

Desnecessidade de preparo. Beneficiário da justiça gratuita. Embargos prematuros. Ausência de ratificação.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:37

Efetivação de substituto de serventia extrajudicial sem concurso público.

Impossibilidade. Precedentes. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 11:56

Agravo regimental no recurso extraordinário. Constitucional.

Empresa de radiodifusão. Transmissão do programa "A voz do Brasil" em horário alternativo.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:48

Ofensa reflexa. Ausência de prequestionamento.

Alegação de afronta às garantias constitucionais do processo. Incidência.

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 238

Direito local. Inviabilidade do recurso extraordinário. Agravo improvido.

Ausência de prequestionamento. Constitucionalidade da palavra "nominal".

Agravo regimental desprovido.

Honorários advocatícios. Ações coletivas.inadmissão dos embargos de divergência. Agravo regimental. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.

Ausência de prequestionamento explícito da matéria constitucional. Recurso improvido.

Decisão recorrida que não determinou, ao tribunal "a Quo", o prosseguimento do julgamento da apelação. Recurso de agravo provido.

Controvérsia decidida à luz da legislação infraconstitucional.

Ausência de ofensa direta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Recurso improvido.

Ocorrência. Provimento do agravo de instrumento para subida do recurso extraordinário por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade.

Cobrança de taxa para o segundo ponto de acesso. Ação julgada procedente.

Verba honorária. Aplicabilidade. Recurso de agravo improvido.

Ausência de direito adquirido às vantagens do regime anterior. Inexistência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.

Desligamento. Correção monetária. Índice aplicável. Matéria de índole infraconstitucional. Ausência de repercussão geral.

Ações previdenciárias. Base de cálculo. Prestações vencidas até a sentença.

Complementação remuneratória por abono. Cálculo de vantagens remuneratórias sobre o abono. Vinculação ao salário mínimo.

Decisão preliminar ao mérito. Não se admite extraordinário fundado em razões de mérito, quando este sequer foi examinado.

Desnecessidade de preparo. Beneficiário da justiça gratuita. Embargos prematuros. Ausência de ratificação.

Impossibilidade. Precedentes. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.

Empresa de radiodifusão. Transmissão do programa "A voz do Brasil" em horário alternativo.

Alegação de afronta às garantias constitucionais do processo. Incidência.

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