Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00

Arrematação. Crédito hipotecário. Crédito oriundo de despesas condominiais em atraso. Preferência. Débito condominial não mencionado no edital. Responsabilidade pelo pagamento.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00

Seguro. Embriaguez. Sinistro. Ausência de demonstração da relação de causa e efeito. Exclusão da cobertura impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 13 de Julho de 2006 - 01:00

Contrato de crédito individualizado. Saque direto. Valor certo em cada operação com indicação de prestações pelo devedor. Equiparação a contrato de crédito fixo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 06 de Julho de 2006 - 01:00

Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro. Existência de filho brasileiro.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 06 de Julho de 2006 - 01:00

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 30 de Junho de 2006 - 01:00

Dano ambiental. Dano moral coletivo. Necessária vinculação do dano moral à noção de dor, de sofrimento psíquico, de caráter individual. Incompatibilidade com a noção de transindividualidade (indeterminabilidade do sujeito passivo e indivisibilidade da ofensa e da reparação).
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 29 de Junho de 2006 - 01:00

Recurso especial. Execução. Cheques pós-datados. Repasse à empresa de factoring. Negócio subjacente. Discussão. Possibilidade, em hipóteses excepcionais.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 26 de Junho de 2006 - 01:00

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00

Habeas corpus. Alimentos provisórios. Liminar em cautelar de separação de corpos, arrolamento de bens, guarda de filho, alimentos provisionais e outras. Prazo para a ação principal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00

Conflito de competência. Execução de título judicial. Ação de indenização decorrente de acidente de trânsito. Inexistência de relação de trabalho. Competência da Justiça Estadual.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00

Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 19 de Junho de 2006 - 01:00

Execução. Penhora. Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00

Guarda de menor concedida ao pai. Direito de visita da mãe. Regulamentação pelo tribunal de justiça. Recurso especial objetivando criar maiores restrições de acesso à filha pela genitora.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 13 de Junho de 2006 - 01:00

Ação civil pública. Responsabilidade solidária. Danos ao meio-ambiente. Súmulas 282 e 356/STF e 7/STJ.

Exibindo resultado de 2281 até 2300 de um total de 2525

Arrematação. Crédito hipotecário. Crédito oriundo de despesas condominiais em atraso. Preferência. Débito condominial não mencionado no edital. Responsabilidade pelo pagamento.

Seguro. Embriaguez. Sinistro. Ausência de demonstração da relação de causa e efeito. Exclusão da cobertura impossibilidade.

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Contrato de crédito individualizado. Saque direto. Valor certo em cada operação com indicação de prestações pelo devedor. Equiparação a contrato de crédito fixo.

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.

Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro. Existência de filho brasileiro.

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.

Dano ambiental. Dano moral coletivo. Necessária vinculação do dano moral à noção de dor, de sofrimento psíquico, de caráter individual. Incompatibilidade com a noção de transindividualidade (indeterminabilidade do sujeito passivo e indivisibilidade da ofensa e da reparação).

Recurso especial. Execução. Cheques pós-datados. Repasse à empresa de factoring. Negócio subjacente. Discussão. Possibilidade, em hipóteses excepcionais.

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

Habeas corpus. Alimentos provisórios. Liminar em cautelar de separação de corpos, arrolamento de bens, guarda de filho, alimentos provisionais e outras. Prazo para a ação principal.

Conflito de competência. Execução de título judicial. Ação de indenização decorrente de acidente de trânsito. Inexistência de relação de trabalho. Competência da Justiça Estadual.

Responsabilidade civil. Atropelamento por trem. Mal conservado o muro que cerca a via férrea, viabilizando a passagem de pedestre, o atropelamento deste resulta de concorrência de culpas: do pedestre, por imprudência; da empresa que explora a ferrovia, por negligência.

Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.

Execução. Penhora. Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova.

Guarda de menor concedida ao pai. Direito de visita da mãe. Regulamentação pelo tribunal de justiça. Recurso especial objetivando criar maiores restrições de acesso à filha pela genitora.

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.

Ação civil pública. Responsabilidade solidária. Danos ao meio-ambiente. Súmulas 282 e 356/STF e 7/STJ.

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