Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

STJ Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:25

Crédito concedido às empresas optantes pelo Simples Nacional. Compensação fiscal pela cedência de Horário Eleitoral Gratuito

Mera dedução da base de cálculo de Tributos Federais (Benefício Fiscal)
STJ Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:06

Demanda postulando indenização por perdas e danos ante a impossibilidade de subscrição das ações da Companhia Telefônica

Discussão acerca do direito de indenização por perdas e danos do promitente-assinante do contrato de participação financeira, em razão de ilícito contratual consistente na impossibilidade de subscrição acionária, na hipótese em que não aceita a oferta pública proposta pela companhia telefônica
STJ Publicado em 08 de Julho de 2015 - 14:40

Execução Fiscal para cobrança de Receita Patrimonial

Compensão financeira pela exploração de minerais
STJ Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:02

IRPF. Isenção. Cegueira monocular constatada pelo Tribunal de Origem

Alegação de ausência de comprovação da moléstia grave. Necessidade de reexame de provas
STJ Publicado em 02 de Julho de 2015 - 15:30

Reclamação. Descumprimento caracterizado

Garantia de decisões proferidas por esta corte. Procedência do pedido
STJ Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:36

Ação reivindicatória. Verificação dos requisitos da Cautelar. Reexame de provas

Autos de Agravo de Instrumento no bojo de Medida cautelar de produção de provas
STJ Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:19

Ação revisional de Contrato Bancário. Honorários Advocatícios

A parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental
STJ Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:00

Previdência privada. Complementação de aposentadoria

Incidência das normas vigentes no momento em que reunidos os requisitos para a concessão do benefício
STJ Publicado em 26 de Junho de 2015 - 15:21

Sentença estrangeira contestada. Guarda de menor e alteração de nome

Dois provimentos judiciais. Preenchimento dos requisitos legais apenas quanto à custódia
STJ Publicado em 24 de Junho de 2015 - 16:00

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Divergência acerca de dispositivo de lei Federal. Cabimento, Fraude de execução
STJ Publicado em 23 de Junho de 2015 - 16:02

Honorários Advocatícios. Majoração, Valor Razoável

Agravo regimental nos Embargos de Declaração no agravo em recurso especial
STJ Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:20

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Impossibilidade de rediscussão da matéria

Processo Civil. Embargos de Declaração, Inexistência de vícios no Julgado
STJ Publicado em 19 de Junho de 2015 - 14:42

Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Seguro

Cobertura dos danos corporais⁄pessoais. Previsão de cláusula expressa de exclusão de dano moral. Fato incontroverso
STJ Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:44

Prestação de Serviços. Reexame de fatos e provas

Inexiste violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, dispensando-se a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelos litigantes
STJ Publicado em 16 de Junho de 2015 - 15:09

Agravo Regimental no Recurso Especial. Processo da Competência do Juizado Especial Fazendário

O Tribunal de origem decidiu pela remessa dos autos da apelação para a Turma Recursal por três fundamentos
STJ Publicado em 15 de Junho de 2015 - 16:08

Direito Civil e Processual Civil. Agravo Regimental. Prisão Civil

Instrução deficiente da petição inicial. Decreto de prisão civil. Ausência de prova da suposta ilegalidade. Impossibilidade de pagamento do débito. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade no Writ
STJ Publicado em 12 de Junho de 2015 - 12:16

Preliminar de deserção. Recolhimento do porte de remessa e retorno e ausência de pagamento das custas locais

Complementação de preparo efetuada. Execução por título extrajudicial
STJ Publicado em 11 de Junho de 2015 - 15:35

Agravo regimental no conflito de competência. Intempestividade

Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal
STJ Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:34

Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Demissão do serviço público

Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. Cassação de aposentadoria
STJ Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:16

Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar

Ausência de vício de contradição. Pretensão de reexame

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 2525

Mera dedução da base de cálculo de Tributos Federais (Benefício Fiscal)

Compensão financeira pela exploração de minerais

Alegação de ausência de comprovação da moléstia grave. Necessidade de reexame de provas

Garantia de decisões proferidas por esta corte. Procedência do pedido

Autos de Agravo de Instrumento no bojo de Medida cautelar de produção de provas

A parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental

Incidência das normas vigentes no momento em que reunidos os requisitos para a concessão do benefício

Dois provimentos judiciais. Preenchimento dos requisitos legais apenas quanto à custódia

Divergência acerca de dispositivo de lei Federal. Cabimento, Fraude de execução

Agravo regimental nos Embargos de Declaração no agravo em recurso especial

Processo Civil. Embargos de Declaração, Inexistência de vícios no Julgado

Cobertura dos danos corporais⁄pessoais. Previsão de cláusula expressa de exclusão de dano moral. Fato incontroverso

Inexiste violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, dispensando-se a manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados pelos litigantes

O Tribunal de origem decidiu pela remessa dos autos da apelação para a Turma Recursal por três fundamentos

Instrução deficiente da petição inicial. Decreto de prisão civil. Ausência de prova da suposta ilegalidade. Impossibilidade de pagamento do débito. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade no Writ

Complementação de preparo efetuada. Execução por título extrajudicial

Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal

Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. Cassação de aposentadoria

Ausência de vício de contradição. Pretensão de reexame

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