Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:05

Estatuto da Criança e do Adolescente. Poder normativo da autoridade judiciária.

Limites.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:05

Pedido de suspensão de medida liminar. Rompimento de contrato de locação.

Lesão à ordem administrativa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:35

Processual civil e tributário. IPI. Fato gerador. Momento temporal. Furto. Tradição.

Condição resolutória. Capacidade contributiva subjetiva. Exação indevida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:45

Processo civil. Impenhorabilidade de depósitos em caderneta de poupança. Existência de mais de uma aplicação.

Extensão da impenhorabilidade a todas elas, até o limite de 40 salários mínimos fixado em lei.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:55

Recurso especial. Civil. Contrato de locação de serviços terceirizados entre pessoas jurídicas.

Ausência de previsão contratual. Recurso desprovido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:15

Recurso especial. Direito civil. Juros moratorios. Indenizacao por dano moral puro.

Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:25

Administrativo. Responsabilidade civil.

Indenização. Dano moral e estético. Mordida de cachorro da polícia militar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:25

Direito do consumidor e processual civil. Recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

Rescisão por culpa da construtora (vendedor). Defeitos de construção. Arbitramento de aluguéis em razão do uso do imóvel.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 14:10

IPTU. Presunção de que o imóvel se destina aos fins institucionais da entidade autárquica.

Processual civil. Imunidade tributária. Ônus da prova em contrário. Incumbência do poder tributante.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:05

Recurso especial. Acidente de consumo. Fato do serviço. Injeção em farmácia.

Danos morais. Inversão do ônus da prova.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:15

Direito civil. Dano moral. Preservativo encontrado em lata de extrato de tomate.

Prova. Responsabilidade objetiva. Perícia requerida pelo fornecedor indeferida. Preclusão. Dano moral.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:15

Recurso especial. Cédula de crédito rural pignoratícia.

Falta de cobertura securitária de responsabilidade, no caso concreto, do banco credor. Recurso especial improvido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 14:10

Processual civil. Recurso especial.

Acidente de trânsito que resultou na morte do genitor do autor e companheiro da autora. Reexame de provas, em sede de recurso especial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 14:30

Processual civil. Procedimento sumário.

Audiência presidida por conciliador auxiliar. Revelia afastada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:45

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais.

Produto consumido após a data de validade. Recurso improvido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 16:30

Responsabilidade civil. Morte de passageiro em acidente de trânsito.

Presunção de dependência. Pensionamento. Danos morais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 12:30

Processual civil. Falência.

Extensão de efeitos. Ação autônoma. Recurso improvido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:10

Direito civil. Instalação de loja.

Shopping center. Descumprimento de compromisso. Pedido de rescisão do contrato.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 14:10

Mandado de segurança. Tarifa de pedágio.

Recursos especiais. Proibição de trânsito em determinado trecho da rodovia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 10:50

Recurso especial. Processual civil.

Adoçao conjunta. Família anaparental. Recurso não provido.

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 2525

Limites.

Lesão à ordem administrativa.

Condição resolutória. Capacidade contributiva subjetiva. Exação indevida.

Extensão da impenhorabilidade a todas elas, até o limite de 40 salários mínimos fixado em lei.

Ausência de previsão contratual. Recurso desprovido.

Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.

Indenização. Dano moral e estético. Mordida de cachorro da polícia militar.

Rescisão por culpa da construtora (vendedor). Defeitos de construção. Arbitramento de aluguéis em razão do uso do imóvel.

Processual civil. Imunidade tributária. Ônus da prova em contrário. Incumbência do poder tributante.

Danos morais. Inversão do ônus da prova.

Prova. Responsabilidade objetiva. Perícia requerida pelo fornecedor indeferida. Preclusão. Dano moral.

Falta de cobertura securitária de responsabilidade, no caso concreto, do banco credor. Recurso especial improvido.

Acidente de trânsito que resultou na morte do genitor do autor e companheiro da autora. Reexame de provas, em sede de recurso especial.

Audiência presidida por conciliador auxiliar. Revelia afastada.

Produto consumido após a data de validade. Recurso improvido.

Presunção de dependência. Pensionamento. Danos morais.

Extensão de efeitos. Ação autônoma. Recurso improvido.

Shopping center. Descumprimento de compromisso. Pedido de rescisão do contrato.

Recursos especiais. Proibição de trânsito em determinado trecho da rodovia.

Adoçao conjunta. Família anaparental. Recurso não provido.

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