Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 09:43

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Prescrição da pretensão indenizatória

Suspensão prevista no artigo 200 do Código Civil.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 15:07

Internet. Relação de consumo. Incidência do CDC. Gratuidade do serviço. Indiferença

Provedor de correio eletrônico (e-mail). Fiscalização prévia das mensagens enviadas. Desnecessidade
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 13:10

Recurso especial. Contrato de cessão de uso de imagem. Inadimplemento parcial.

Cláusula penal compensatória.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 10:55

Direito civil e processual civil. União estável. Reconhecimento e dissolução.

Partilha de bens. Comprovação de esforço comum.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:25

Processual civil e econômico. Execução de sentença que determinou correção monetária pelo IGP-M.

Índices de deflação. Aplicabilidade, preservando-se o valor nominal da obrigação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:35

Ação indenizatória em fase de execução.

Sentença em primeiro grau acolhendo objeção de pré-executividade por ausência de título. Corte estadual que dá provimento à apelação da exequente, determinando o prosseguimento da demanda executiva. Insurgência da devedora.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:15

Processual civil e direito de vizinhança. Recurso especial. Uso de água de nascente de outro prédio.

Apreciação de violação a dispositivo constitucional.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:15

Danos morais e materiais. Sócio de clube atingido por projéteis de arma de fogo disparados por segurança contratado pelo clube.

Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Lesões corporais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:25

Reclamação. Divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ.

Ação de indenização por danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:25

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Princípio da vinculação ao edital.

Administrativo. Apresentação de diploma. Requisito não cumprido. Documentação apresentada diferente da exigida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:45

Recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado.

Circunstâncias atenuantes não reconhecidas pelo conselho de sentença. Revisão criminal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:25

Recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

Sociedade anônima. Responsabilização do diretor financeiro. Aprovação das contas por Assembleia Geral sem ressalvas. Prévia anulação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:35

Pedido de suspensão de segurança.

Interferência do judiciário no legislativo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:25

Pedido de suspensão de medida liminar. Afastamento de Secretário Municipal.

Agravo regimental não provido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:45

Agravo regimental. Conflito de competência. Servidor público. Regime celetista.

Ação reclamatória. Verbas trabalhistas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:25

Recurso especial. Seguro DPVAT. Ação de complementação de indenização securitária.

Direito civil. Legitimidade de seguradora diversa da que realizou o pagamento a menor.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:45

Processo civil e direito civil. Embargos de declaração. Interrupção do prazo recursal.

Reconhecimento do pedido. Impossibilidade de análise em sede de recurso especial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:35

Recursos especiais. Publicação de matéria lesiva aos direitos da personalidade do autor.

Responsabilidade civil e processual civil. Apreciação de matéria constitucional.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:15

Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Servidores Públicos.

Ação visando a equiparação remuneratória. Assembleia legislativa do Estado de Goiás.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:15

Exigência de regularidade fiscal estadual para registro de atos constitutivos e suas respectivas alterações.

Junta comercial. Ilegalidade.

Exibindo resultado de 1201 até 1220 de um total de 2525

Suspensão prevista no artigo 200 do Código Civil.

Provedor de correio eletrônico (e-mail). Fiscalização prévia das mensagens enviadas. Desnecessidade

Cláusula penal compensatória.

Partilha de bens. Comprovação de esforço comum.

Índices de deflação. Aplicabilidade, preservando-se o valor nominal da obrigação.

Sentença em primeiro grau acolhendo objeção de pré-executividade por ausência de título. Corte estadual que dá provimento à apelação da exequente, determinando o prosseguimento da demanda executiva. Insurgência da devedora.

Apreciação de violação a dispositivo constitucional.

Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Lesões corporais.

Ação de indenização por danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso.

Administrativo. Apresentação de diploma. Requisito não cumprido. Documentação apresentada diferente da exigida.

Circunstâncias atenuantes não reconhecidas pelo conselho de sentença. Revisão criminal.

Sociedade anônima. Responsabilização do diretor financeiro. Aprovação das contas por Assembleia Geral sem ressalvas. Prévia anulação.

Interferência do judiciário no legislativo.

Agravo regimental não provido.

Ação reclamatória. Verbas trabalhistas.

Direito civil. Legitimidade de seguradora diversa da que realizou o pagamento a menor.

Reconhecimento do pedido. Impossibilidade de análise em sede de recurso especial.

Responsabilidade civil e processual civil. Apreciação de matéria constitucional.

Ação visando a equiparação remuneratória. Assembleia legislativa do Estado de Goiás.

Junta comercial. Ilegalidade.

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