Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:05

Processo civil. Falência. Extensão de efeitos. Sociedades coligadas. Ação autônoma.

Decisão inaudita altera parte. Viabilidade. Recurso improvido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Processual civil. Embargos de declaração. Rediscussão da matéria de mérito.

Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:25

Recurso especial. Previdência privada. Justiça Estadual. Auxílio cesta-alimentação.

Convenção coletiva de trabalho. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Complementação de aposentadoria indevida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 16:55

Civil. Código de Trânsito Brasileiro. Regime de preferências entre veículos.

Cruzamento. Ausência de sinalização. Regra de experiência. Validade. Comportamento do condutor. Incremento de risco. Responsabilidade dos veículos de maior porte.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 15:05

Responsabilidade civil por morte. Recurso especial. Eletrocussão.

Aplicação de dispositivo do código civil atual para reconhecer a responsabilidade objetiva por acidente ocorrido na vigência do diploma anterior.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 19:15

Naufrágio do Bateau Mouche IV. Responsabilidade da união.

Questão decidida com base em fundamento constitucional e nas provas colhidas nos autos. Pensão devida pela morte dos pais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:35

Ação civil pública. Tombamento provisório. Equiparação ao definitivo.

Processo civil. Administrativo. Eficácia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:25

Concurso público. Curso de formação. Alteração do conteúdo do programa.

Inclusão de disciplina não ofertada às turmas anteriores. Ilegalidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Debêntures. Prequestionamento.

Demonstrativo atualizado do débito. Deficiência ou ausência. Extinção do processo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:15

Constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:05

Execução iniciada na vigência da legislação anterior sem a citação do executado.

Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Aplicação da novel legislação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 15:25

Militar. Morte em serviço. Homicídio culposo praticado por subordinado, dentro da unidade militar.

Indenização por danos morais. Necessidade de fixação autônoma da indenização por danos morais. Arbitramento total em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:05

Agravo regimental no agravo. Brasil telecom S/A. Ação de cobrança.

Execução de sentença. Formação do instrumento na origem. Traslado de peças obrigatórias. Quitação dos contratos pelo autores. Taxa de juros.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Mandado de segurança. Ato de ministro relator. Indeferimento de reclamação.

Situação excepcional. Diário eletrônico. Publicação. Dia útil subsequente. Tempestividade da reclamatória. Segurança concedida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:15

Responsabilidade civil do Estado. Servidor aprovado nomeado por decisão judicial.

Indenização dos vencimentos e vantagens no período em que teve curso o processo judicial. Pedido improcedente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:55

Recurso especial repetitivo. Consórcio. Desistência.

Devolução das parcelas pagas pelo consorciado. Prazo. Trinta dias após o encerramento do grupo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:15

Penhora de 50 % de imóvel rural, cuja área total corresponde a 8,85 módulos fiscais.

Processual civil. Recurso especial. Viabilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:25

Processo civil e civil. Agravo de instrumento. Certidão de intimação. Dispensa.

Existência de outro meio apto a demonstrar a tempestividade do recurso. Contrato. Dissolução antecipada. Prejuízos. Compensação. Perdas e danos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Ação de indenização. Danos morais. Nexo causal. Reexame do conjunto fático-probatório.

Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil do Estado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:45

Recurso especial. Dano moral coletivo. Requisitos. Consumidores com dificuldade de locomoção.

Exigência de subir lances de escadas para atendimento. Medida desproporcional e desgastante.

Exibindo resultado de 1341 até 1360 de um total de 2525

Decisão inaudita altera parte. Viabilidade. Recurso improvido.

Impossibilidade.

Convenção coletiva de trabalho. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Complementação de aposentadoria indevida.

Cruzamento. Ausência de sinalização. Regra de experiência. Validade. Comportamento do condutor. Incremento de risco. Responsabilidade dos veículos de maior porte.

Aplicação de dispositivo do código civil atual para reconhecer a responsabilidade objetiva por acidente ocorrido na vigência do diploma anterior.

Questão decidida com base em fundamento constitucional e nas provas colhidas nos autos. Pensão devida pela morte dos pais.

Processo civil. Administrativo. Eficácia.

Inclusão de disciplina não ofertada às turmas anteriores. Ilegalidade.

Demonstrativo atualizado do débito. Deficiência ou ausência. Extinção do processo.

Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.

Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Aplicação da novel legislação.

Indenização por danos morais. Necessidade de fixação autônoma da indenização por danos morais. Arbitramento total em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Execução de sentença. Formação do instrumento na origem. Traslado de peças obrigatórias. Quitação dos contratos pelo autores. Taxa de juros.

Situação excepcional. Diário eletrônico. Publicação. Dia útil subsequente. Tempestividade da reclamatória. Segurança concedida.

Indenização dos vencimentos e vantagens no período em que teve curso o processo judicial. Pedido improcedente.

Devolução das parcelas pagas pelo consorciado. Prazo. Trinta dias após o encerramento do grupo.

Processual civil. Recurso especial. Viabilidade.

Existência de outro meio apto a demonstrar a tempestividade do recurso. Contrato. Dissolução antecipada. Prejuízos. Compensação. Perdas e danos.

Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil do Estado.

Exigência de subir lances de escadas para atendimento. Medida desproporcional e desgastante.

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