Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 13:45

Direito do consumidor. Recurso especial. Sistema eletrônico de mediação de negócios. Mercado livre.

Omissão inexistente. Fraude. Falha do serviço. Responsabilidade objetiva do prestador do serviço.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 18:00

Processual civil. Tributário. Contribuição sindical.

Falta de publicação de editais em jornais de grande circulação. Extinção de ofício do processo de cobrança por impossibilidade jurídica do pedido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 15:05

Civil e processo civil. Recurso especial. Seguro.

Carta de crédito para financiamento imobiliário. Ação proposta pelo espólio do participante falecido e não pelos herdeiros.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 19:35

Processual civil. Tributário. Responsabilidade solidária entre prestador e tomador de serviços.

Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais. Lançamento fiscal. Revisão. Contribuições. Previdenciárias. Erro de lançamento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 12:00

Responsabilidade civil do Estado. Servidor aprovado nomeado por decisão judicial.

Constitucional. Administrativo. Indenização dos vencimentos e vantagens no período em que teve curso o processo judicial. Pedido improcedente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:43

Demanda de prestação de contas. Mútuo obtido perante instituição financeira, para futura aquisição de ações. Aplicabilidade CDC.

Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Aresto hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos necessários ao deslinde da controvérsia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00

Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.

Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 17:20

Processo civil. Execução do espólio.

Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário. Legitimidade para impugnação do valor exequendo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:30

Direito cambiário e responsabilidade civil. Recurso especial. Cheque pós-datado.

Ação de indenização por danos morais. Pactuação extracartular. Costume contra legem. Beneficiário do cheque que o faz circular, antes da data avençada para apresentação. Terceiro de boa-fé, estranho ao pactuado. Ilegitimidade passiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:00

Direito civil. Recurso especial. Seguro de transporte de mercadoria.

Fatos ocorridos antes da vigência do código civil de 2002, que passou a regular o transporte de pessoas e coisas. Sinistro. Indenização. Sub-rogação. Seguradora assume a posição da segurada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:45

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais.

Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores de idade. Comprovação de que não concorreu com culpa na realização do evento danoso.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:30

Direito civil e processual civil. Natureza alimentar, mesmo quando se tratar de verbas de sucumbência.

Precedentes da corte especial e do Supremo Tribunal Federal. Colisão entre o direito a alimentos do credor e o direito de mesma natureza do devedor.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 12:00

Recursos especiais. Transporte aéreo. Extravio de mercadorias.

Prazo prescricional. Indenização tarifada. Precedentes da corte. Dano moral. Descumprimento contratual. Abalo à imagem da empresa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:00

Processual civil e tributário. Atos e negócios jurídicos em nome da pessoa jurídica.

Certidão negativa de débito tributário relativamente a operações de filial. Inviabilidade da expedição.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 14:00

Processo civil. Ação de cancelamento de hipoteca e penhora c/c declaração de nulidade de cláusula contratual.

Recurso especial. Modificação de competência. Continência. Prevenção. Competência absoluta do foro da situação do imóvel.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 11:37

Processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade.

Acolhimento do incidente, sem a oitiva do exequente. Necessidade de contraditório.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:10

Responsabilidade civil. Recurso especial. Tratamento odontológico.

Apreciação de matéria constitucional.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:45

Processual civil e previdenciário. Recurso especial.

Auxílio-acidente. Majoração do percentual.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 17:15

Recurso especial. Direito das sucessões. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal.

Proporção do direito sucessório da companheira em relação ao do descendente exclusivo do autor da herança.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 14:45

Civil e processual civil. Ação de compensação por danos morais. Oficial do cartório de protestos.

Descumprimento de determinação judicial. Cancelamento do protesto.

Exibindo resultado de 1381 até 1400 de um total de 2525

Omissão inexistente. Fraude. Falha do serviço. Responsabilidade objetiva do prestador do serviço.

Falta de publicação de editais em jornais de grande circulação. Extinção de ofício do processo de cobrança por impossibilidade jurídica do pedido.

Carta de crédito para financiamento imobiliário. Ação proposta pelo espólio do participante falecido e não pelos herdeiros.

Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais. Lançamento fiscal. Revisão. Contribuições. Previdenciárias. Erro de lançamento.

Constitucional. Administrativo. Indenização dos vencimentos e vantagens no período em que teve curso o processo judicial. Pedido improcedente.

Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Aresto hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos necessários ao deslinde da controvérsia.

Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.

Direcionamento da execução ao herdeiro/cessionário. Legitimidade para impugnação do valor exequendo.

Ação de indenização por danos morais. Pactuação extracartular. Costume contra legem. Beneficiário do cheque que o faz circular, antes da data avençada para apresentação. Terceiro de boa-fé, estranho ao pactuado. Ilegitimidade passiva.

Fatos ocorridos antes da vigência do código civil de 2002, que passou a regular o transporte de pessoas e coisas. Sinistro. Indenização. Sub-rogação. Seguradora assume a posição da segurada.

Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores de idade. Comprovação de que não concorreu com culpa na realização do evento danoso.

Precedentes da corte especial e do Supremo Tribunal Federal. Colisão entre o direito a alimentos do credor e o direito de mesma natureza do devedor.

Prazo prescricional. Indenização tarifada. Precedentes da corte. Dano moral. Descumprimento contratual. Abalo à imagem da empresa.

Certidão negativa de débito tributário relativamente a operações de filial. Inviabilidade da expedição.

Recurso especial. Modificação de competência. Continência. Prevenção. Competência absoluta do foro da situação do imóvel.

Acolhimento do incidente, sem a oitiva do exequente. Necessidade de contraditório.

Apreciação de matéria constitucional.

Auxílio-acidente. Majoração do percentual.

Proporção do direito sucessório da companheira em relação ao do descendente exclusivo do autor da herança.

Descumprimento de determinação judicial. Cancelamento do protesto.

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