Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 12:15

Processo civil. Penhora de valores em conta corrente.

Cumprimento de sentença. Proventos de funcionária pública. Natureza alimentar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:32

Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Relação entre banco e cliente.

Consumo. Celebração de contrato de empréstimo extinguindo o débito anterior. Dívida devidamente quitada pelo consumidor.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:00

Ambiental. Recurso especial. Multa administrativa. Cobrança.

Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:12

Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS.

Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao estado-membro.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:45

Recurso especial. Falência. Restituição de valores à massa falida.

Ação declaratória de ineficácia de negócio jurídico celebrado dentro do termo legal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:55

Embargos de divergência. Direito processual civil. Denunciação à lide.

Direito de garantia decorrente de lei ou de contrato.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 12:34

Civil e comercial. Recurso especial. Propriedade industrial.

Marca. Contradição e omissão. ofensa configurada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 12:00

Bem de família. Impenhorabilidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Violação à coisa julgada. Renúncia ao benefício assegurado pela lei n. 8.009/90.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 14:56

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Deputados estaduais aposentados e pensionistas.

Verbas indenizatórias. Incorporação aos proventos de aposentadoria e pensões.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:30

Administrativo. Desapropriação. Interesse social.

Justa indenização.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 15:20

Civil e processual civil. Indenização. Dano moral. Vítima. Falecimento.

Sucessores. Pedido. Petição inicial. Interpretação lógico-sistemática.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 13:16

Direito cambiário e responsabilidade civil. Recurso especial.

Ação de indenização por danos morais. Cheque pós-datado. Pactuação extracartular. Costume contra legem. Beneficiário do cheque que o faz circular, antes da data avençada para apresentação. Terceiro de boa-fé, estranho ao pactuado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:30

Processual civil. Tributário. IPI. Prescrição quinquenal. Correção monetária.

Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:33

Processual civil e ambiental. Recurso especial. Efeito translativo.

Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Nulidade de auto de infração ambiental.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:55

Adoção. Recurso especial. Paternidade socioafetiva.

Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com seu padrasto, em dezembro de 2000, com este. Moldura fática apurada pelas instâncias ordinárias demonstrando que o menor foi abandonado por seu pai biológico, cujo paradeiro é desconhecido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 15:30

Processo civil. Recurso especial. Responsabilidade civil objetiva. Concessionária de energia elétrica.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais proposta por família de vítima de acidente fatal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:20

Responsabilidade civil. Travamento de porta eletrônica de segurança de banco.

Consumidor que fica, desnecessariamente, retido por período de dez minutos, sofrendo, durante esse lapso temporal, despropositado insulto por parte de funcionário do banco. Danos morais caracterizados.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 18:49

Direito processual civil. Ação de reintegração de posse.

Ausência de intimação de advogado específico. Falta de prequestionamento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 13:05

Processual civil. Recurso especial. Execução fiscal. Penhora.

Oferecimento de precatório judicial. Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Penhora online.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 18:06

Processo civil. Ação indenizatória. Assistência judiciária.

Núcleo de prática jurídica. Universidade pública. Prazo em dobro.

Exibindo resultado de 1401 até 1420 de um total de 2525

Cumprimento de sentença. Proventos de funcionária pública. Natureza alimentar.

Consumo. Celebração de contrato de empréstimo extinguindo o débito anterior. Dívida devidamente quitada pelo consumidor.

Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.

Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao estado-membro.

Ação declaratória de ineficácia de negócio jurídico celebrado dentro do termo legal.

Direito de garantia decorrente de lei ou de contrato.

Marca. Contradição e omissão. ofensa configurada.

Violação à coisa julgada. Renúncia ao benefício assegurado pela lei n. 8.009/90.

Verbas indenizatórias. Incorporação aos proventos de aposentadoria e pensões.

Justa indenização.

Sucessores. Pedido. Petição inicial. Interpretação lógico-sistemática.

Ação de indenização por danos morais. Cheque pós-datado. Pactuação extracartular. Costume contra legem. Beneficiário do cheque que o faz circular, antes da data avençada para apresentação. Terceiro de boa-fé, estranho ao pactuado.

Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.

Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Nulidade de auto de infração ambiental.

Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com seu padrasto, em dezembro de 2000, com este. Moldura fática apurada pelas instâncias ordinárias demonstrando que o menor foi abandonado por seu pai biológico, cujo paradeiro é desconhecido.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais proposta por família de vítima de acidente fatal.

Consumidor que fica, desnecessariamente, retido por período de dez minutos, sofrendo, durante esse lapso temporal, despropositado insulto por parte de funcionário do banco. Danos morais caracterizados.

Ausência de intimação de advogado específico. Falta de prequestionamento.

Oferecimento de precatório judicial. Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Penhora online.

Núcleo de prática jurídica. Universidade pública. Prazo em dobro.

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