Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 14:25

Processual civil, direito civil e administrativo. Falecimento do proprietário do imóvel rural.

Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Não efetivação da partilha.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:05

Processo civil. Execução fiscal. Imóvel penhora. Nova penhora em outro processo.

Ausência de intimação do credor hipótecário. Eficácia do ato frente ao executado e ao arrematante. Alienação judicial de bem penhorado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:05

Recurso especial. Matéria jornalística. Direito de informação e mera notícia crítica.

Ausência de distorção da verdade ou ânimo de ofender, necessários à configuração do ilícito e à caracterização de dano moral. Ação por dano moral improcedente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:05

Direito civil. Compensação por danos morais. Telefone celular. Bloqueio indevido.

Envio de indevida fatura para pagamento. Quantum indenizatório.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:05

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Servidor público.

Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela fazenda pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:45

Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).

Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:55

Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo).

Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:35

Processual civil. Tributário. Programa de recuperação fiscal. Refis.

Recurso especial. Admissibilidade. Alegações genéricas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:45

Recurso especial. Administrativo e processo civil. Fundamentação deficiente.

Servidor público estadual. Demissão. Superveniência de sentença penal absolutória, transitada em julgado, fundada na presença de causa excludente de ilicitude.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:00

Processual civil e administrativo. Serviço militar.

Profissional da área de saúde. Dispensa. Excesso de contingente. Convocação posterior.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:25

Administrativo. Concurso público. Controle judicial. Limitação. Legalidade e vinculação ao edital.

Critérios e regras editalícias. Atuação discricionária da administração. Regra do edital.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:15

Direito processual. Recurso representativo de controvérsia. Direitos metaindividuais. Ação civil pública.

Apadeco x banestado. Expurgos inflacionários. Execução/liquidação individual.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 18:45

Recurso especial. Sistema financeiro da habitação.

Vícios na construção de imóvel cuja obra foi financiada. Legitimidade do agente financeiro.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 17:05

Processual civil. Previdência privada fechada. Paridade contributiva.

Ausência de litisconsórcio necessário entre patrocinador e fundo de pensão.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 15:15

Recurso especial. Astreinte. Aplicação e revogação.

Discricionariedade do julgador. Apreciação em sede de exceção de pré-executividade. Recurso improvido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:25

Direito civil. Responsabilidade do hospital por erro médico e por defeito no serviço.

Indenização por danos morais. Termo inicial de incidência da correção monetária.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:15

Agravo regimental em recurso especial. Tributário. Execução fiscal.

Restituição de crédito relativo a pagamentos de benefício previdenciário reputado indevido. Valor que não assume a natureza de crédito tributário.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 18:30

Processual civil. Liquidação. Reajuste previsto em lei superveniente ( lei municipal 12.397/1997 ).

Cumprimento de sentença que assegurou a servidores públicos do município de São Paulo reajuste segundo as leis municipais 10.688/88 e 10.722/89.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 20:40

Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos à execução fiscal.

Falta de prequestionamento. ICMS. Serviço de comunicação. Telefonia móvel. Operações denominadas roaming.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 19:45

Falência. Habilitação de crédito.

Contribuição parafiscal devida ao Senai. Possibilidade.

Exibindo resultado de 1361 até 1380 de um total de 2525

Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Não efetivação da partilha.

Ausência de intimação do credor hipótecário. Eficácia do ato frente ao executado e ao arrematante. Alienação judicial de bem penhorado.

Ausência de distorção da verdade ou ânimo de ofender, necessários à configuração do ilícito e à caracterização de dano moral. Ação por dano moral improcedente.

Envio de indevida fatura para pagamento. Quantum indenizatório.

Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela fazenda pública.

Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.

Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.

Recurso especial. Admissibilidade. Alegações genéricas.

Servidor público estadual. Demissão. Superveniência de sentença penal absolutória, transitada em julgado, fundada na presença de causa excludente de ilicitude.

Profissional da área de saúde. Dispensa. Excesso de contingente. Convocação posterior.

Critérios e regras editalícias. Atuação discricionária da administração. Regra do edital.

Apadeco x banestado. Expurgos inflacionários. Execução/liquidação individual.

Vícios na construção de imóvel cuja obra foi financiada. Legitimidade do agente financeiro.

Ausência de litisconsórcio necessário entre patrocinador e fundo de pensão.

Discricionariedade do julgador. Apreciação em sede de exceção de pré-executividade. Recurso improvido.

Indenização por danos morais. Termo inicial de incidência da correção monetária.

Restituição de crédito relativo a pagamentos de benefício previdenciário reputado indevido. Valor que não assume a natureza de crédito tributário.

Cumprimento de sentença que assegurou a servidores públicos do município de São Paulo reajuste segundo as leis municipais 10.688/88 e 10.722/89.

Falta de prequestionamento. ICMS. Serviço de comunicação. Telefonia móvel. Operações denominadas roaming.

Contribuição parafiscal devida ao Senai. Possibilidade.

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