Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:43

Habeas corpus. Roubo circunstanciado e tentativa de roubo circunstanciado.

Pedido de absolvição. Exame de prova. Participação de menor importância.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:47

Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.

Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 12:20

Direito comercial e processual civil. Recurso especial.

Ação monitória embasada em cheque prescrito. Viabilidade. Menção ao negócio jurídico subjacente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:35

Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Relação entre banco e cliente.

Celebração de contrato de empréstimo extinguindo o débito anterior. Dívida devidamente quitada pelo consumidor. Inscrição posterior no SPC, dando conta do débito que fora extinto por novação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:59

Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Conversão do agravo em recurso especial.

Atendimento dos requisitos de admissibilidade recursal. Petição do apelo especial devidamente assinada por advogado habilitado nos autos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 19:00

Processual civil. Desapropriação. Execução.

Alegada violação. Divergência jurisprudencial. Comprovação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 17:29

Responsabilidade civil. Direito de imagem. Álbum de figurinhas.

Ausência de autorização de jogador de futebol no uso de sua imagem. Ação indenizatória procedente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:20

Previdência privada. Previ. Benefício renda certa.

Limitação àqueles que verteram mais de 360 contribuições em atividade. Legalidade. Isonomia substancial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 17:02

Recurso especial. Contrato de transporte aéreo.

Ação de indenização por danos causados em mercadoria transportada
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:42

Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Conversão do agravo em recurso especial.

Atendimento dos requisitos de admissibilidade recursal. Petição do apelo especial devidamente assinada por advogado habilitado nos autos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 12:28

Tributário e processo civil. Declaração de compensação não homologada.

Impossibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário cobrado integralmente pelo fisco, tendo em vista a inexistência de crédito a ser compensado pela recorrente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 11:11

Processual civil. Ordem dos advogados do Brasil.

Cobrança executiva de anuidades. Titulo executivo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 13:17

Responsabilidade civil. Recurso especial. Indenização. danos morais.

Divulgação de número de telefone celular em novela de TV. Perturbação que ultrapassa o simples desconforto, causando transtorno na vida profissional e emocional. Dever de indenizar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:43

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Prazo decadencial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 10:25

Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo.

Gratuidade do serviço. Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários. Desnecessidade. Mensagem de conteúdo ofensivo. Dano moral.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 17:39

Administrativo. Processo civil. Servidor. Demissão.

Férias não gozadas. Indenização. Direito adquirido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 11:49

Processual civil. Tributário. Imposto de renda.

Matéria analisada pela corte de origem à luz de dispositivos e emendas constitucionais. Impossibilidade de apreciação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:46

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos morais.

Aluna baleada em campus universitário.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:53

Civil. Recurso especial. Família.

Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo post mortem cumulada com pedido de partilha de bens.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:56

Processual civil. Sentença. Liquidação por cálculos do credor.

Limites. Honorários. Trânsito em julgado. Fixação.

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 2525

Pedido de absolvição. Exame de prova. Participação de menor importância.

Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.

Ação monitória embasada em cheque prescrito. Viabilidade. Menção ao negócio jurídico subjacente.

Celebração de contrato de empréstimo extinguindo o débito anterior. Dívida devidamente quitada pelo consumidor. Inscrição posterior no SPC, dando conta do débito que fora extinto por novação.

Atendimento dos requisitos de admissibilidade recursal. Petição do apelo especial devidamente assinada por advogado habilitado nos autos.

Alegada violação. Divergência jurisprudencial. Comprovação.

Ausência de autorização de jogador de futebol no uso de sua imagem. Ação indenizatória procedente.

Limitação àqueles que verteram mais de 360 contribuições em atividade. Legalidade. Isonomia substancial.

Ação de indenização por danos causados em mercadoria transportada

Atendimento dos requisitos de admissibilidade recursal. Petição do apelo especial devidamente assinada por advogado habilitado nos autos.

Impossibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário cobrado integralmente pelo fisco, tendo em vista a inexistência de crédito a ser compensado pela recorrente.

Cobrança executiva de anuidades. Titulo executivo.

Divulgação de número de telefone celular em novela de TV. Perturbação que ultrapassa o simples desconforto, causando transtorno na vida profissional e emocional. Dever de indenizar.

Prazo decadencial.

Gratuidade do serviço. Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários. Desnecessidade. Mensagem de conteúdo ofensivo. Dano moral.

Férias não gozadas. Indenização. Direito adquirido.

Matéria analisada pela corte de origem à luz de dispositivos e emendas constitucionais. Impossibilidade de apreciação.

Aluna baleada em campus universitário.

Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo post mortem cumulada com pedido de partilha de bens.

Limites. Honorários. Trânsito em julgado. Fixação.

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