Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 11:14

Civil. Ação de cobrança de indenização securitária. Má prestação do serviço de corretagem.

Fato do serviço. Inexistência. Culpa da corretora irrelevante no caso concreto.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:24

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Morte. Atropelamento.

Atropelamento de ciclista que, em comprovado estado de e o e sobre a pista de rolamento. Imprudência da vítima configurada. Culpa do motorista não caracterizada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 10:22

Recurso especial. Ação de prestação de contas. "Dar contas". Ex-cooperados.

Ausência de interesse de agir, no viés necessidade
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 10:48

Administrativo. Servidor público. Substituição de titular de função comissionada.

Período inferior a 30 (trinta) dias. Retribuição indevida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 10:12

Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Dilapidação patrimonial.

Desnecessidade de individualização de bens.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:21

Processual. Administrativo. Conselho profissional. Registro.

Atividade não definida na lei nº 5.194/66. Inexigibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 10:06

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:28

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.
Superior Tribunal de Jusitça Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 10:06

Processual civil e administrativo. Ofensa ao art. 535 do CPC.

Inocorrência. Improbidade administrativa. Elemento subjetivo doloso.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:42

Ação de investigação de paternidade. Filho registrado por quem não é o verdadeiro pai.

Retificação de registro. Imprescritibilidade. Direito personalíssimo. Recurso especial provido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:20

Processual civil. Recurso especial. Transação extrajudicial anterior à MP n. 2.169/2001.

Homologação judicial. Não ocorrência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:25

Administrativo. Recurso especial. Desapropriação para fins de reforma agrária.

Decisão que determinou a sustação da imissão de posse pelo Incra.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:04

Processual civil. Expediente avulso. Agravo regimental em agravo de instrumento.

Intempestividade. Recurso não conhecido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:34

Recurso especial. Administrativo. Servidor público. Plantão. Adicional de serviço extraordinário.

Inclusão na base de cálculo da gratificação natalina.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:12

Agravo regimental. Ausência de peça. Cópia integral do recurso especial e das contrarrazões.

Decisão agravada mantida. Improvimento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:07

Administrativo e processual civil. Desapropriação. Tredestinação lícita.

Município de Cubatão. Retrocessão. Inocorrência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 14:02

Direito comercial. Falência. Ação revocatória. Venda de mercadoria durante o termo legal da quebra.

Alienação ou transferência de estabelecimento. Inexistência. Fraude. Prova. Necessidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:07

Constitucional. Recurso em mandado de segurança. Intervenção estadual em município.

Precatório inadimplido por autarquia municipal. Legitimidade passiva do município. Responsabilidade subsidiária. Desproporcionalidade da medida interventiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:18

Processual civil. Recurso especial. Sociedade de advogados. Procuração outorgada ao advogado.

Irregularidade. Decisão que determina a subida do especial para melhor exame. Caráter não vinculativo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:17

Administrativo. Contrato. Concessão de serviço de estação rodoviária.

Ausência de similitude fática.

Exibindo resultado de 1701 até 1720 de um total de 2525

Fato do serviço. Inexistência. Culpa da corretora irrelevante no caso concreto.

Atropelamento de ciclista que, em comprovado estado de e o e sobre a pista de rolamento. Imprudência da vítima configurada. Culpa do motorista não caracterizada.

Ausência de interesse de agir, no viés necessidade

Período inferior a 30 (trinta) dias. Retribuição indevida.

Desnecessidade de individualização de bens.

Atividade não definida na lei nº 5.194/66. Inexigibilidade.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

Inocorrência. Improbidade administrativa. Elemento subjetivo doloso.

Retificação de registro. Imprescritibilidade. Direito personalíssimo. Recurso especial provido.

Homologação judicial. Não ocorrência.

Decisão que determinou a sustação da imissão de posse pelo Incra.

Intempestividade. Recurso não conhecido.

Inclusão na base de cálculo da gratificação natalina.

Decisão agravada mantida. Improvimento.

Município de Cubatão. Retrocessão. Inocorrência.

Alienação ou transferência de estabelecimento. Inexistência. Fraude. Prova. Necessidade.

Precatório inadimplido por autarquia municipal. Legitimidade passiva do município. Responsabilidade subsidiária. Desproporcionalidade da medida interventiva.

Irregularidade. Decisão que determina a subida do especial para melhor exame. Caráter não vinculativo.

Ausência de similitude fática.

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