Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 17:40

Processual civil, administrativo, ambiental e urbanístico. Ação de nunciação de obra nova.

Restrições urbanístico-ambientais convencionais estabelecidas pelo loteador.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:25

Bem de família. Oferecimento em garantia hipotecária. Benefício da entidade familiar.

Renúncia à impenhorabilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:56

Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.

Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:25

Comercial e processual civil. Falência. Arrecadação de bens.

Impugnação por ex-empregado reclamante. Penhora e execução trabalhista preexistentes à quebra.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 11:43

Ação de compensação por danos morais. Publicação de matéria jornalística. Ofensa à honra.

Valor fixado considerado irrisório. Possibilidade de revisão pelo STJ.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:56

Processual civil. Violação ao artigo 535 não configurada.

Impossibilidade de alegação de contrariedade a Súmula.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:27

Improbidade administrativa. Convênio município-união.

Má aplicação e/ou desvio de verbas conveniadas. Ação civil pública. Ressarcimento ao erário. Município. Legitimidade ativa disjuntiva.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:05

Promessa de compra e venda de imóvel. Cobrança de juros compensatórios durante a obra.

Abusividade. Inexistência de empréstimo, financiamento ou qualquer uso de capital alheio.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:25

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública. Legitimidade ativa do MP.

Impugnação de cláusula contratual que impõe o pagamento da taxa de conservação aos adquirentes de parcelas em loteamentos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:43

Processual civil. Recurso especial. Extemporaneidade.

Fixação de honorários advocatícios. Exorbitância.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 11:40

Bem de família. Oferecimento em garantia hipotecária. Benefício da entidade familiar.

Renúncia à impenhorabilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:31

Processual civil. Desapropriação indireta. Usurpação de competência.

Suspensão da execução pelo juízo de origem, com fundamento em ajuizamento de ação rescisória no STJ.
Superiior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 13:15

Recurso especial. Direito de arena. Contratos. Cláusula de exclusividade. Dois pactos. Validade.

Promessa de fato de terceiro. Obrigação de resultado. Inadimplemento. Responsabilidade. Perdas e danos. Lesão.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:05

Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.

Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 11:27

Processual civil. Litigância de má-fé. Não configuração. Recurso interposto por dever de ofício.

Recurso especial provido para excluir a multa imposta à Fazenda Nacional.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:10

Reparação de danos. Responsabilidade civil por ato lícito. Construção de hidrelétrica.

Dano ilegítimo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:33

Ação de indenização. Dano moral. Direito à imagem. Morte em acidente automobilístico.

Descabe a esta Corte apreciar alegada violação de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, ainda que com intuito de prequestionamento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:10

Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Nulidade de cláusula abusiva.

Declaração ex officio. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:41

Recurso especial. Dano moral. Ofensa. Advogado contra promotora de justiça.

Conduta não abrangida pela imunidade profissional. Montante indenizatório.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:25

Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público militar. Anistia.

Artigo 8º do ADCT. Direito a todas as promoções como se na ativa estivesse. Observância dos paradigmas.

Exibindo resultado de 1681 até 1700 de um total de 2525

Restrições urbanístico-ambientais convencionais estabelecidas pelo loteador.

Renúncia à impenhorabilidade.

Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade.

Impugnação por ex-empregado reclamante. Penhora e execução trabalhista preexistentes à quebra.

Valor fixado considerado irrisório. Possibilidade de revisão pelo STJ.

Impossibilidade de alegação de contrariedade a Súmula.

Má aplicação e/ou desvio de verbas conveniadas. Ação civil pública. Ressarcimento ao erário. Município. Legitimidade ativa disjuntiva.

Abusividade. Inexistência de empréstimo, financiamento ou qualquer uso de capital alheio.

Impugnação de cláusula contratual que impõe o pagamento da taxa de conservação aos adquirentes de parcelas em loteamentos.

Fixação de honorários advocatícios. Exorbitância.

Renúncia à impenhorabilidade.

Suspensão da execução pelo juízo de origem, com fundamento em ajuizamento de ação rescisória no STJ.

Promessa de fato de terceiro. Obrigação de resultado. Inadimplemento. Responsabilidade. Perdas e danos. Lesão.

Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.

Recurso especial provido para excluir a multa imposta à Fazenda Nacional.

Dano ilegítimo.

Descabe a esta Corte apreciar alegada violação de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, ainda que com intuito de prequestionamento.

Declaração ex officio. Impossibilidade.

Conduta não abrangida pela imunidade profissional. Montante indenizatório.

Artigo 8º do ADCT. Direito a todas as promoções como se na ativa estivesse. Observância dos paradigmas.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos