Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal da Justiça - STJ Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:49

Direito de família. Dissolução de sociedade conjugal. Partilha.

Alegada desproporção severa. Ofensa ao princípio da dignidade. Anulação decretada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 16:38

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Danos materiais e morais. Beneficiários nonagenários e centenários da previdência social.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 14:05

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Fraude à execução fiscal. Alienação de bem posterior à citação do devedor. Inexistência de registro no departamento de trânsito
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 11:55

Processo civil. Agravo de instrumento. Peças indispensáveis ao exame da controvérsia. Juntada.

Necessidade. Correta formação do instrumento. Responsabilidade do agravante. Ordem de juntada das peças. Indiferença.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:17

Processual civil. Tributário. Recurso especial.

Embargos à execução fiscal. Honorários advocatícios. Dupla condenação.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:09

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Ação civil pública.

Promoção pessoal em publicidade de obras e serviços realizados pela administração. Conclusão pela não caracterização do ato de improbidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 16:46

Recurso especial. Penal. Crime de responsabilidade de prefeito.

Arguição de inépcia da denúncia. Exordial acusatória que descreve, satisfatoriamente, a conduta, em tese, delituosa. Dosimetria.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:49

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. IPI.

Crédito presumido para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e da COFINS. Empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 15:08

Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Lei 8.429/92.

Ressarcimento de dano ao erário. Presença do elemento subjetivo. Má-fé. Aplicação das penalidades. Princípio da proporcionalidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:34

Processo civil. Projeto "caderneta de poupança" do TJ/RS.

Suspensão, de ofício, de ações individuais propostas por poupadores, até que se julguem ações coletivas relativas ao tema.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 19:53

Processual civil. Execução extrajudicial contra emitente e avalista de cheques.

Penhora. Intimação feita apenas ao garante, titular dos bens constritos. Ausência de embargos pelo devedor principal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 15:23

Processual civil. Recurso especial adesivo. Recurso especial principal amparado pela assistência judiciária gratuita.

Benefício que não se estende ao apelo adesivo. Precedente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 14:42

Comercial e processual civil. Falência. Arrecadação de bens.

Impugnação por ex-empregado reclamante. Penhora e execução trabalhista preexistentes à quebra. Síndico que oferece resistência à liberação do bem arrecadado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:33

Plano de saúde. Recusa injustificada de proceder internação em UTI.

Descumprimento de norma contratual a gerar dano moral indenizável. Recurso especial provido.
Superior Tribunal da Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:20

Administrativo. Agravo regimental no recurso. Especial.

Ex-ferroviário. Complementação de pensão por morte.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:10

Processual civil. Recurso especial. Anistia. Prescrição. Inocorrência. Vereador.

Exercício de mandato gratuito. Reparação econômica. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:24

Direito civil. Contrato de prestação de serviços. Universidade. Mensalidade.

Pagamento sem a devida contraprestação em horas-aula. Restituição.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:24

Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Danos materiais.

Ilegitimidade passiva. Ex-proprietário. Alienação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:16

Direito administrativo. Recurso especial. Infração disciplinar. Responsabilidade administrativa e penal.

Independência de instâncias. Absolvição penal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:47

Processual civil. Administrativo. Relação de trato sucessivo.

Prescrição. Súmula 85 do STJ.

Exibindo resultado de 1661 até 1680 de um total de 2525

Alegada desproporção severa. Ofensa ao princípio da dignidade. Anulação decretada.

Danos materiais e morais. Beneficiários nonagenários e centenários da previdência social.

Fraude à execução fiscal. Alienação de bem posterior à citação do devedor. Inexistência de registro no departamento de trânsito

Necessidade. Correta formação do instrumento. Responsabilidade do agravante. Ordem de juntada das peças. Indiferença.

Embargos à execução fiscal. Honorários advocatícios. Dupla condenação.

Promoção pessoal em publicidade de obras e serviços realizados pela administração. Conclusão pela não caracterização do ato de improbidade.

Arguição de inépcia da denúncia. Exordial acusatória que descreve, satisfatoriamente, a conduta, em tese, delituosa. Dosimetria.

Crédito presumido para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e da COFINS. Empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais.

Ressarcimento de dano ao erário. Presença do elemento subjetivo. Má-fé. Aplicação das penalidades. Princípio da proporcionalidade.

Suspensão, de ofício, de ações individuais propostas por poupadores, até que se julguem ações coletivas relativas ao tema.

Penhora. Intimação feita apenas ao garante, titular dos bens constritos. Ausência de embargos pelo devedor principal.

Benefício que não se estende ao apelo adesivo. Precedente.

Impugnação por ex-empregado reclamante. Penhora e execução trabalhista preexistentes à quebra. Síndico que oferece resistência à liberação do bem arrecadado.

Descumprimento de norma contratual a gerar dano moral indenizável. Recurso especial provido.

Ex-ferroviário. Complementação de pensão por morte.

Exercício de mandato gratuito. Reparação econômica. Impossibilidade.

Pagamento sem a devida contraprestação em horas-aula. Restituição.

Ilegitimidade passiva. Ex-proprietário. Alienação.

Independência de instâncias. Absolvição penal.

Prescrição. Súmula 85 do STJ.

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