Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:40

Apelação. Indenização por danos morais. Expectativa de casamento.

Ausencia de prova do ato ilícito e do dano. Recurso não provido.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:10

Apelação. Danos morais e materiais.

Queda em buraco. Lugar alugado para evento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:10

Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais.

Recurso adesivo não conhecido.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:10

Responsabilidade civil. Relação médico-paciente. Obrigação de meio.

Prova da culpa. Exigência. Negligência do médico. Responsabilidade do município e do profissional.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Junho de 2014 - 12:20

Valor da indenização moral. Natureza dúplice.

A fixação do dano deve ser feita em medida capaz de incutir ao agente do ato ilícito lição de cunho pedagógico, mas sem propiciar o enriquecimento ilícito da vítima e com fulcro nas especificidades de cada caso.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Junho de 2014 - 12:10

Acidente. Veículo automotor. Invasão da casa da autora.

Indenização a vítima. Dano material e moral. Fixação. Vedação ao enriquecimento ilícito.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:20

Responsabilidade civil. Exposição a ruído excessivo provocado por gerador de energia de supermercado vizinho.

Dano moral evidenciado. É devida indenização por dano moral àquele que é exposto a níveis de ruídos perturbadores e acima dos permitidos pela legislação ambiental por longo período de tempo.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:40

Ação de indenização por danos morais. Negativação do nome do filho da autora já falecido.

Dívida não contratada. Conduta ilícita provada. Pedido procedente.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:20

Ação de indenização c/c repetição de indébito. Partida de futebol.

Meia-entrada para estudante. Ausência de provas da condição alegada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Maio de 2014 - 11:20

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte de filho.

Família de poucos recursos. Presunção de auxílio do filho à família.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:20

Apelação cível. Proibição de entrada gratuita de cadeirante em show.

Ausência de condições de segurança. Lesão a direito da personalidade. Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Maio de 2014 - 12:20

Indenização. Quebra de agulha dentro do corpo do autor.

Danos morais. Configuração. Fixação do quantum.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Abril de 2014 - 10:10

Civil e processual civil. Ação de cobrança.

Indenização de seguro obrigatório DPVAT. Morte.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:18

Instalação de antena em terreno vizinho provoca indenização

Instalação de antena de telefonia móvel celular
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Abril de 2014 - 10:10

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Objeto estranho em alimento. Relação de consumo.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:20

Embarque. Impedimento. Alegação de ausência de pagamento da passagem.

Comprovação de compra e confirmação das passagens.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:10

Indenização por danos materiais e morais. Advogado.

Apropriação indébita dos valores de seu cliente. Danos morais.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Março de 2014 - 10:10

Indenização. Acidente de trânsito. Vítima fatal.

Responsabilidade. Culpa e imprudência. Invasão de pista contrária. Desrespeito.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:10

Apelação cível. Ação de reintegração de posse c/c pedido de reparação de danos.

Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP). Instalações. Exclusividade. Rescisão antecipada.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:40

Apelação cível. Indenização por danos morais.

Venda de animal sem anuência do dono.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 630

Ausencia de prova do ato ilícito e do dano. Recurso não provido.

Queda em buraco. Lugar alugado para evento.

Recurso adesivo não conhecido.

Prova da culpa. Exigência. Negligência do médico. Responsabilidade do município e do profissional.

A fixação do dano deve ser feita em medida capaz de incutir ao agente do ato ilícito lição de cunho pedagógico, mas sem propiciar o enriquecimento ilícito da vítima e com fulcro nas especificidades de cada caso.

Indenização a vítima. Dano material e moral. Fixação. Vedação ao enriquecimento ilícito.

Dano moral evidenciado. É devida indenização por dano moral àquele que é exposto a níveis de ruídos perturbadores e acima dos permitidos pela legislação ambiental por longo período de tempo.

Dívida não contratada. Conduta ilícita provada. Pedido procedente.

Meia-entrada para estudante. Ausência de provas da condição alegada.

Família de poucos recursos. Presunção de auxílio do filho à família.

Ausência de condições de segurança. Lesão a direito da personalidade. Dano moral configurado.

Danos morais. Configuração. Fixação do quantum.

Indenização de seguro obrigatório DPVAT. Morte.

Instalação de antena de telefonia móvel celular

Objeto estranho em alimento. Relação de consumo.

Comprovação de compra e confirmação das passagens.

Apropriação indébita dos valores de seu cliente. Danos morais.

Responsabilidade. Culpa e imprudência. Invasão de pista contrária. Desrespeito.

Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP). Instalações. Exclusividade. Rescisão antecipada.

Venda de animal sem anuência do dono.

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