Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:06

Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Superveniência de sentença no mandado de segurança. Perda do objeto recursal.
Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:58

Família. Separação consensual. Testemunhas arroladas.

Determinação de comparecimento à audiência independentemente de intimação.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:12

Processual civil. Direito do consumidor. Ação de revisão de cláusulas contratuais.

Decisão que, ao sanear o feito, reconheceu a legitimidade passiva ad causam e deferiu a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do SUl Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:52

Indenizatória. Constrangimento causado a menor de idade. Dano moral.

Funcionário de loja na qual a bicicleta da criança foi adquirida que tira o bem do menor quando este brincava na rua.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 12:45

Indenizatória. Consumidor. Book fotográfico. Promessa de trabalhos futuros.

Propaganda enganosa e indução em erro não comprovados. Desacerto comercial, com a sustação de cheque.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 11:01

Consumidor. Planta comunitária básica. Contrato. Participação financeira. Instalação de linha telefônica.

Comprovação da participação do consumidor.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 13:15

Direito público não especificado. Administrativo. Doação de imóvel. Construção sobre área pública.

Anulação. Cabimento. Litigância de má-fé. Inocorrência.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:36

Competência interna. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização de danos morais.

Artigo 11, VI, VIII e IX da Resolução n. 01/98 do RITJRS.
Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:14

Sucessões. Arrolamento de bens. Invalidade de acordo.

Declaração de invalidade de acordo sobre o uso de bem inventariado. Depósito de valores. Invalidação que não aproveita aos herdeiros.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28

Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.

Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:22

Agravo de instrumento. Direitos de vizinhança. Ação demolitória. Antecipação de tutela.

Alegação de riscos à estrutura do imóvel pela construção em prédio vizinho. Pedido de demolição do muro. Liminar não concedida.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:15

Consumidor. Telefonia. Serviço não contratado. Cobrança indevida.

Repetição do indébito. Dano moral configurado. Quantum reduzido.
Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:53

Reparação de danos. Autora presa em elevador. Pedido de indenização por danos morais.

No tocante ao pedido de indenização por danos morais, não deve ser provido o recurso da autora.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:56

Agravo de instrumento. Guarda de menor. Alimentos. Partilha de bens.

O FGTS constitui provento pessoal do trabalho, devendo o valor correspondente ser excluído da meação, segundo artigo 1.659, inciso VI, do Código Civil. Valores de FGTS que não podem ser partilhados, pois que não se comunicam.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:44

Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário e partilha. Interesse de Incapaz. Prestação de contas

Prestação de contas rejeitadas. Obrigatoriedade de depósito do valor integral recebido a título de seguro de vida e indenização trabalhista.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00

Apelação cível. Recurso adesivo. Acidente de consumo. Prestação defeituosa de serviço.

Verba honorária majorada. Sentença parcialmente modificada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação cível. Acidente com criança em escola. Responsabilidade do município. Danos materiais.

Sucumbência redimensionada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00

Cheque. Circulação. Endosso. Discussão do negócio jurídico subjacente.

Tendo o cheque circulado, eis que na posse de terceiros, inoponíveis as exceções pessoais que o devedor tinha em relação ao credor originário.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Perseguição policial. Danos materiais e morais.

É devido pelo Estado réu o reembolso do valor despendido pelo autor no pagamento da franquia de seu automóvel.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Seul - TJRS Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação cível. Restituição de animal. Indenização. Danos materiais e morais. Busca e apreensão.

Ilegitimidade de parte. Doação. Inversão da propriedade.

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 562

Superveniência de sentença no mandado de segurança. Perda do objeto recursal.

Determinação de comparecimento à audiência independentemente de intimação.

Decisão que, ao sanear o feito, reconheceu a legitimidade passiva ad causam e deferiu a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor.

Funcionário de loja na qual a bicicleta da criança foi adquirida que tira o bem do menor quando este brincava na rua.

Propaganda enganosa e indução em erro não comprovados. Desacerto comercial, com a sustação de cheque.

Comprovação da participação do consumidor.

Anulação. Cabimento. Litigância de má-fé. Inocorrência.

Artigo 11, VI, VIII e IX da Resolução n. 01/98 do RITJRS.

Declaração de invalidade de acordo sobre o uso de bem inventariado. Depósito de valores. Invalidação que não aproveita aos herdeiros.

Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.

Alegação de riscos à estrutura do imóvel pela construção em prédio vizinho. Pedido de demolição do muro. Liminar não concedida.

Repetição do indébito. Dano moral configurado. Quantum reduzido.

No tocante ao pedido de indenização por danos morais, não deve ser provido o recurso da autora.

O FGTS constitui provento pessoal do trabalho, devendo o valor correspondente ser excluído da meação, segundo artigo 1.659, inciso VI, do Código Civil. Valores de FGTS que não podem ser partilhados, pois que não se comunicam.

Prestação de contas rejeitadas. Obrigatoriedade de depósito do valor integral recebido a título de seguro de vida e indenização trabalhista.

Verba honorária majorada. Sentença parcialmente modificada.

Sucumbência redimensionada.

Tendo o cheque circulado, eis que na posse de terceiros, inoponíveis as exceções pessoais que o devedor tinha em relação ao credor originário.

É devido pelo Estado réu o reembolso do valor despendido pelo autor no pagamento da franquia de seu automóvel.

Ilegitimidade de parte. Doação. Inversão da propriedade.

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