Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:25

Responsabilidade civil. Ofensas escritas. Site de relacionamento. Dano moral configurado. Dano IN RE IPSA.

Apelação cível. Valor da indenização. Redução em atenção à condição econômica das partes.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:55

Responsabilidade subjetiva do estado. Dever de indenizar. Configuração. Falha no dever de guarda.

Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Omissão do estado. Faute du service.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:15

Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegada prática abusiva. Alteração de nome comercial de veículo.

Apelação cível. Estratégia de marketing da fabricante. Ilegitimidade passiva da comerciante.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:15

Saúde pública. Reprodução humana. Fertilização in vitro. Direito de todos e dever do Estado.

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Obrigação solidária entre a união, estados e municípios.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:25

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Dever de informar. Segurança do produto.

Informações falhas no rótulo da embalagem. Bolacha recheada contendo lactose. Ingestão por menor com alergia à proteína do leite de vaca.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:15

Agravo. Pedido de suspensão de eficácia de decisão judicial. Ação civil pública.

Afastamento de prefeito municipal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:45

Servidora pública. Cargo em comissão. Exoneração durante o período da gestação.

Apelação cível. Ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e de proteção à maternidade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:25

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Impedimento de enterro em comunidade.

Agir inadequado do réu. Dano moral.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:15

Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação ordinária. Inabilitação de cadastro no mercado livre.

Conduta arbitrária e unilateral. Violação da boa-fé objetiva. Inobservância ao dever anexo da colaboração, para fins de preservação do contrato.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:40

Apelação cível. Seguro. Plano de saúde. Limitação de cobertura. Prazo de internação.

Hospital psiquiátrico. Aplicação do código de defesa do consumidor. Percentual sobre o tratamento. Impossibilidade. Cobertura securitária devida.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:05

Lei municipal que dispõe acerca de prazos máximos para o atendimento de seus usuários por parte de mercados e supermercados.

Ação direta de inconstitucionalidade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 10:25

Apelação cível. Ação indenizatória. Alteração unilateral de resultado.

Ilícito evidenciado. Dano moral. Perda de uma chance.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:15

Agravo de instrumento. Posse e propriedade sobre bem público. Ação de reintegração de posse.

Ocupação de imóvel desapropriado para finalidade sócio-ambiental de criação do parque estadual de Itapeva, unidade de conservação do grupo de proteção especial.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:25

Responsabilidade civil. Vício em veículo. Desgaste natural.

Ausência de manutenção. Pretensão indenizatória. Descabimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:55

Veiculação inconsentida de imagem em encarte publicitàrio. Dano moral ocorrência.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:05

Agravo em execução penal. Visitação a detento. Genitora egressa do sistema prisional.

Possibilidade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:25

Responsabilidade civil. Queda de energia elétrica. Queima de aparelhos eletrônicos.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. Nexo causal demonstrado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:25

Deputada estadual e vereador. Imunidade material configurada. Inviolabilidade no exercício do mandato.

Responsabilidade civil. Suspensão do julgamento. Calúnia. Ausência de dolo específico
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:45

Transporte de valores em agência bancária. Assalto com tiroteio.

Responsabilidade civil do empregador pelo ato de seu preposto. Morte de cliente que utilizava o autoatendimento da agência bancária. Dever de indenizar configurado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:45

Obstaculização indevida na visitação de ente familiar que se encontrava internado em unidade de tratamento intensivo.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por dano moral.

Exibindo resultado de 81 até 100 de um total de 562

Apelação cível. Valor da indenização. Redução em atenção à condição econômica das partes.

Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Omissão do estado. Faute du service.

Apelação cível. Estratégia de marketing da fabricante. Ilegitimidade passiva da comerciante.

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Obrigação solidária entre a união, estados e municípios.

Informações falhas no rótulo da embalagem. Bolacha recheada contendo lactose. Ingestão por menor com alergia à proteína do leite de vaca.

Afastamento de prefeito municipal.

Apelação cível. Ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e de proteção à maternidade.

Agir inadequado do réu. Dano moral.

Conduta arbitrária e unilateral. Violação da boa-fé objetiva. Inobservância ao dever anexo da colaboração, para fins de preservação do contrato.

Hospital psiquiátrico. Aplicação do código de defesa do consumidor. Percentual sobre o tratamento. Impossibilidade. Cobertura securitária devida.

Ação direta de inconstitucionalidade.

Ilícito evidenciado. Dano moral. Perda de uma chance.

Ocupação de imóvel desapropriado para finalidade sócio-ambiental de criação do parque estadual de Itapeva, unidade de conservação do grupo de proteção especial.

Ausência de manutenção. Pretensão indenizatória. Descabimento.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Possibilidade.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. Nexo causal demonstrado.

Responsabilidade civil. Suspensão do julgamento. Calúnia. Ausência de dolo específico

Responsabilidade civil do empregador pelo ato de seu preposto. Morte de cliente que utilizava o autoatendimento da agência bancária. Dever de indenizar configurado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por dano moral.

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