Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 16:05

Responsabilidade civil objetiva. Uso proposital da imagem da autora em campanha publicitária do município réu.

Ação de indenização por danos morais. Violação ao direito à intimidade
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:15

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Trombose. Risco inerente ao produto.

Cegueira no olho esquerdo. Contraceptivo oral. Possível efeito colateral.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:35

Ação de rescisão contratual c/c. reintegração de posse. Compra e venda de automóvel com reserva de domínio.

Adquirente que inadimpliu o respectivo pagamento, praticando, ainda, grande número infrações de trânsito registradas em nome do alienante.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:35

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito.

Apelação cível. Culpa exclusiva do réu.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 13:15

Apelação cível, recurso adesivo e reexame necessário. Acidente de trabalho.

Queda de servidor público municipal de telhado. Negligência da administração pública. Obrigação de indenizar inarredável.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:45

Candidata impedida de concorrer à vaga reservada aos portadores de deficiência física.

Apelação cível em mandado de segurança. Concurso público de edital n. 003/2010.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 15:05

Apelação cível. Majoração do valor indevida.

Ação de indenização por danos morais. Quantia estabelecida dentro dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:55

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito.

Viatura de polícia que invade a contramão de direção e atinge o veículo que vinha em sentido contrário.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Erro grosseiro da administração pública.

Ação de indenização por danos morais. Indivíduo detido ilegalmente por autoridade policial com base em mandado de prisão expedido equivocadamente contra pessoa de nome assemelhado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 16:35

Apelação cível. Danos morais. Divulgação distorcida de fatos em jornal local.

Excesso no direito de informação e liberdade de expressão, caracterizadoras de dano moral. Valor da reparação módico na espécie.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:25

Apelação cível. Discussão durante pratica do surf. Golpe de faca.

Ação de reparação de danos materiais e morais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 11:45

Apelação cível. Agressão física injusta e sem oportunidade de defesa da vítima.

Ação de indenização por dano moral. Dano moral configurado. Dever de indenizar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:55

Apelação cível. Dano moral. Homicídio perpetrado contra a filha dos autores.

Réu condenado com sentença transitada em julgado na esfera criminal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:55

Reexame necessário. Administrativo. Concurso público para delegado de polícia.

Exame psicoténico. Prova pericial que aponta a existência de vícios que invalidam a sua conclusão.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Indenização por abalo moral e material. Infecção hospitalar. Tratamento emergencial.

Responsabilidade civil do médico. Fratura exposta. obrigação de meios.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 13:05

Apelação cível. Responsabilidade civil. Doença do trabalho.

Vítima que trabalhava em exposição a agentes tóxicos e cancerígenos, sem aparelhos de proteção individual, que não foram fornecidos pela empresa. Culpa na modalidade negligência da empregadora.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Apelação cível. Acidente de trânsito. Óbito do motociclista.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Insurgência recursal adstrita a quantificação dos danos morais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:55

Erro médico. Atendimento emergencial em função de acidente de trânsito.

Ausência de lesão e melhora do quadro clínico do paciente que importam em alta.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição no rol dos inadimplentes.

Exercício regular de direito. Divida quitada com atraso. Manutenção da inscrição por período não razoável. Danos morais caracterizados.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:05

Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.

Financiamento de motocicleta contraído por falsário. Cobranças reiteradas da dívida através de telefonemas ao local de trabalho da vítima.

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 1398

Ação de indenização por danos morais. Violação ao direito à intimidade

Cegueira no olho esquerdo. Contraceptivo oral. Possível efeito colateral.

Adquirente que inadimpliu o respectivo pagamento, praticando, ainda, grande número infrações de trânsito registradas em nome do alienante.

Apelação cível. Culpa exclusiva do réu.

Queda de servidor público municipal de telhado. Negligência da administração pública. Obrigação de indenizar inarredável.

Apelação cível em mandado de segurança. Concurso público de edital n. 003/2010.

Ação de indenização por danos morais. Quantia estabelecida dentro dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Viatura de polícia que invade a contramão de direção e atinge o veículo que vinha em sentido contrário.

Ação de indenização por danos morais. Indivíduo detido ilegalmente por autoridade policial com base em mandado de prisão expedido equivocadamente contra pessoa de nome assemelhado.

Excesso no direito de informação e liberdade de expressão, caracterizadoras de dano moral. Valor da reparação módico na espécie.

Ação de reparação de danos materiais e morais.

Ação de indenização por dano moral. Dano moral configurado. Dever de indenizar.

Réu condenado com sentença transitada em julgado na esfera criminal.

Exame psicoténico. Prova pericial que aponta a existência de vícios que invalidam a sua conclusão.

Responsabilidade civil do médico. Fratura exposta. obrigação de meios.

Vítima que trabalhava em exposição a agentes tóxicos e cancerígenos, sem aparelhos de proteção individual, que não foram fornecidos pela empresa. Culpa na modalidade negligência da empregadora.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Insurgência recursal adstrita a quantificação dos danos morais.

Ausência de lesão e melhora do quadro clínico do paciente que importam em alta.

Exercício regular de direito. Divida quitada com atraso. Manutenção da inscrição por período não razoável. Danos morais caracterizados.

Financiamento de motocicleta contraído por falsário. Cobranças reiteradas da dívida através de telefonemas ao local de trabalho da vítima.

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