Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 12:08

Administrativo, constitucional e legislação interna. Acidente de trânsito.

Ação de indenização. Queda de motociclista causada em virtude de óleo na pista proveniente de ônibus de transporte coletivo. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Obrigação de indenizar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:33

Apelação cível. Seguro obrigatório (DPVAT).

Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:09

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Danos morais e materiais.

Ação condenatória. Acidente de trânsito. Atropelamento. Pedestre colhido na calçada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 12:26

Apelação cível. Ação de indenização de dano material, moral e estético.

Cirurgia exclusivamente embelezadora. Médico que não esclarece à paciente o fato de não possuir título de cirurgião plástico, além de não comprovar ter tomado os cuidados exigidos tanto no pré como no pós-operatório.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 09:58

Apelação cível. Indenização por danos morais.

Empresa de telefonia. Responsabilidade civil objetiva. Inscrição indevida nos cadastros do serviço de proteção ao crédito. Dever de indenizar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 17:17

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Obrigação de indenizar.

Travamento de porta giratória com detector de metais em agência bancária.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 14:18

Direito locatício. Locatários que pretendem a devolução dos valores adiantados.

Locação residencial por prazo determinado (12 meses), com cobrança antecipada dos alugueres imposta pela imobiliária. Resolução contratual, por substancial danificação do imóvel em virtude de enxurrada, antes de transcorrida a vigência do pacto.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 10:19

Responsabilidade civil. Dano moral.

Impedimento de acesso ao interior de agência bancária. Travamento de porta giratória. Situação corriqueira e necessária à segurança de funcionários e clientes.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 13:06

Processual civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Uso proposital de imagem de criança em campanha publicitária do município. Ausência de autorização dos genitores. Violação ao direito à intimidade
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 09:58

Supressão da gratificação de regência de classe.

Professor da rede estadual de ensino. Redução do número de matrículas. Inviabilidade de cumprir com o número mínimo de alunos em sala de aula exigido pela lei n. 1.139/92. Fato alheio à vontade do servidor.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 16:49

Apelação cível. Dano moral por ricochete.

Ação de reparação por perdas e danos em decorrência de assassinato de filho. Dever de indenizar
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 09:37

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral.

Publicação de matéria jornalística apontada como ofensiva. Prefeito municipal. Críticas à administração.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:04

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Procedência parcial na origem.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 13:13

Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público.

Suspensão no fornecimento de energia elétrica. Cerceamento de defesa. Desnessidade de produção de outras provas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:01

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Dever de indenizar.

Acidente de consumo causado por fogos de artifício. fato do produto. Responsabilidade objetiva do fornecedor.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 09:37

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Alegação de que a requerida promoveu boatos de ato delituoso praticado pelo apelante. Calúnia. Inexistência de imputação dolosa de crime à pessoa do autor. Descrição no boletim de ocorrência, apenas, do furto no estabelecimento da ré.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:36

Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviço móvel pessoal

Reajuste de tarifa em desacordo com a periodicidade anual. Prática ilegal por parte da concessionária de serviços públicos. Reajuste anual autorizado pela anatel.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 15:53

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais.

Documentação colacionada que não deixa dúvida quanto a ser o autor proprietário dos bens destruídos no incêndio. Sinistro que ocorreu por defeito na instalação elétrica (curto-circuito).
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:24

Ausência de lesividade. Inexistência de abalo psíquico. Ausência do dever de indenizar.

Indenização por danos morais e matérias veiculadas em periódicos locais e programa de rádio difusão, com identificação das partes.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 09:38

Indenização. Incêndio originado em propriedade lindeira ao imóvel do autor.

Queima de plantação de eucaliptos na propriedade deste. Réu confesso no tocante ao fogo provocado.

Exibindo resultado de 821 até 840 de um total de 1398

Ação de indenização. Queda de motociclista causada em virtude de óleo na pista proveniente de ônibus de transporte coletivo. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Obrigação de indenizar.

Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.

Ação condenatória. Acidente de trânsito. Atropelamento. Pedestre colhido na calçada.

Cirurgia exclusivamente embelezadora. Médico que não esclarece à paciente o fato de não possuir título de cirurgião plástico, além de não comprovar ter tomado os cuidados exigidos tanto no pré como no pós-operatório.

Empresa de telefonia. Responsabilidade civil objetiva. Inscrição indevida nos cadastros do serviço de proteção ao crédito. Dever de indenizar.

Travamento de porta giratória com detector de metais em agência bancária.

Locação residencial por prazo determinado (12 meses), com cobrança antecipada dos alugueres imposta pela imobiliária. Resolução contratual, por substancial danificação do imóvel em virtude de enxurrada, antes de transcorrida a vigência do pacto.

Impedimento de acesso ao interior de agência bancária. Travamento de porta giratória. Situação corriqueira e necessária à segurança de funcionários e clientes.

Uso proposital de imagem de criança em campanha publicitária do município. Ausência de autorização dos genitores. Violação ao direito à intimidade

Professor da rede estadual de ensino. Redução do número de matrículas. Inviabilidade de cumprir com o número mínimo de alunos em sala de aula exigido pela lei n. 1.139/92. Fato alheio à vontade do servidor.

Ação de reparação por perdas e danos em decorrência de assassinato de filho. Dever de indenizar

Publicação de matéria jornalística apontada como ofensiva. Prefeito municipal. Críticas à administração.

Ação condenatória. Danos materiais e morais. Procedência parcial na origem.

Suspensão no fornecimento de energia elétrica. Cerceamento de defesa. Desnessidade de produção de outras provas.

Acidente de consumo causado por fogos de artifício. fato do produto. Responsabilidade objetiva do fornecedor.

Alegação de que a requerida promoveu boatos de ato delituoso praticado pelo apelante. Calúnia. Inexistência de imputação dolosa de crime à pessoa do autor. Descrição no boletim de ocorrência, apenas, do furto no estabelecimento da ré.

Reajuste de tarifa em desacordo com a periodicidade anual. Prática ilegal por parte da concessionária de serviços públicos. Reajuste anual autorizado pela anatel.

Documentação colacionada que não deixa dúvida quanto a ser o autor proprietário dos bens destruídos no incêndio. Sinistro que ocorreu por defeito na instalação elétrica (curto-circuito).

Indenização por danos morais e matérias veiculadas em periódicos locais e programa de rádio difusão, com identificação das partes.

Queima de plantação de eucaliptos na propriedade deste. Réu confesso no tocante ao fogo provocado.

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