Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:45

Reponsabilidade civil. Reparação. Dano material.

Contrato de empreitada. Rompimento de cabos elétricos subterrâneos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:33

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização. Danos materiais, morais e estéticos.

Sinistro em parque aquático. Tobogã. Segurança. Ausência. descuido de monitor. Choque entre a autora e terceiro. Lesões de grave monta. Culpa da vítima não evidenciada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 10:45

Agravo retido. Ausência de prejuízo ao réu.

Indeferimento da denunciação da lide. possibilidade de o réu buscar a reparação contra seu ex-funcionário sem a necessidade de sobrestamento do feito principal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 12:59

Apelação cível. Ação de indenização. Acidente de trânsito.

Queda de toras de madeira transportadas por caminhão.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 09:39

Apelação cível. Instauração de inquérito policial para investigação de suposto crime de racismo que fora arquivado por ausência de incidência penal.

Apelante que se confunde ao chamar de "neguinho" pessoa apelidada de "preto". Falta de provas de dolo ou má-fé da parte denunciante. Danos morais não configurados.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:22

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Obstáculo em leito de via pública não sinalizado. Recurso parcialmente provido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:14

Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de auxiliar de serviços gerais.

Candidato inscrito como portador de necessidades especiais. Descumprimento de norma editalícia para comprovação da situação de deficiência e sua extensão.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 10:22

Constitucional. Direito à saúde garantido pela carta magna. Obrigação do Poder Público.

Fornecimento de medicamentos pelo município. Necessidade e hipossuficiência econômica comprovadas. Prescrição médica que demonstra a exigência das drogas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:58

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Ausência de prova no sentido de que os defeitos subsequentes do veículo tenham ocorrido após a troca de uma peça pela oficina mecânica requerida
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 13:24

Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Adolescente que conduz motocicleta e atropela três pedestres que caminhavam no bordo da pista. Imprudência e imperícia demonstradas. Culpa caracterizada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 09:28

Apelação cível. Dano caracterizado. Dever de compensar evidenciado.

Ação de indenização por danos morais e estéticos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:07

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação condenatória. Danos morais.

Reportagem televisiva. Matéria sobre quadrilha de assaltantes da capital. Imagem e nome do autor exibidos. Ausência de envolvimento com os crimes. Abalo moral evidenciado. Dever de indenizar caracterizado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:35

Apelação cível. Ação indenizatória. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva.

Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica. Fatura devidamente quitada. Reincidência do fato. Ocorrência de abalo moral.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 13:18

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais por abalo de crédito.

Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Dívida quitada. Ato ilícito praticado. Abalo moral configurado. Dever de compensar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:29

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Discussão no trânsito.

Motorista de ônibus que, no exercício da sua atividade, supostamente motivado por atos obcenos praticados pelo réu, abandona seu veículo para dar continuidade à discussão com outro motorista.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 17:38

Processo civil. Ação de cobrança de URHS.

Advogado que aciona o Estado para receber as verbas da defensoria dativa. Existência de crédito legítimo e insatisfeito, que autoriza o titular à cobrança.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:23

Apelação cível. Ação de reparação por danos morais contra Deputado Federal.

Discurso proferido na câmara dos deputados. Exposição baseada em fatos inverídicos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 11:59

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Entrevista concedida para rádio local apontada como ofensiva.

Secretário de saúde do município. crítica sobre atos de administração que ultrapassaram opinião sobre atuação política e profissional do recorrido. Emprego de expressões que caracterizam ofensa pessoal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:47

Responsabilidade civil. Transporte coletivo.

Vítima que, ao desembarcar de ônibus, prende a aliança em rebite da porta e sofre ferimento grave no 4º dedo da mão esquerda.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 09:47

Administrativo. Renovação de carteira nacional de habilitação.

Autorização para conduzir veículos automotores e motocicletas (categoria AB). Portador de deficiência física no membro inferior direito e detentor de CNH daquela categoria.

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 1398

Contrato de empreitada. Rompimento de cabos elétricos subterrâneos.

Sinistro em parque aquático. Tobogã. Segurança. Ausência. descuido de monitor. Choque entre a autora e terceiro. Lesões de grave monta. Culpa da vítima não evidenciada.

Indeferimento da denunciação da lide. possibilidade de o réu buscar a reparação contra seu ex-funcionário sem a necessidade de sobrestamento do feito principal.

Queda de toras de madeira transportadas por caminhão.

Apelante que se confunde ao chamar de "neguinho" pessoa apelidada de "preto". Falta de provas de dolo ou má-fé da parte denunciante. Danos morais não configurados.

Obstáculo em leito de via pública não sinalizado. Recurso parcialmente provido.

Candidato inscrito como portador de necessidades especiais. Descumprimento de norma editalícia para comprovação da situação de deficiência e sua extensão.

Fornecimento de medicamentos pelo município. Necessidade e hipossuficiência econômica comprovadas. Prescrição médica que demonstra a exigência das drogas.

Ausência de prova no sentido de que os defeitos subsequentes do veículo tenham ocorrido após a troca de uma peça pela oficina mecânica requerida

Adolescente que conduz motocicleta e atropela três pedestres que caminhavam no bordo da pista. Imprudência e imperícia demonstradas. Culpa caracterizada.

Ação de indenização por danos morais e estéticos.

Reportagem televisiva. Matéria sobre quadrilha de assaltantes da capital. Imagem e nome do autor exibidos. Ausência de envolvimento com os crimes. Abalo moral evidenciado. Dever de indenizar caracterizado.

Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica. Fatura devidamente quitada. Reincidência do fato. Ocorrência de abalo moral.

Inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Dívida quitada. Ato ilícito praticado. Abalo moral configurado. Dever de compensar.

Motorista de ônibus que, no exercício da sua atividade, supostamente motivado por atos obcenos praticados pelo réu, abandona seu veículo para dar continuidade à discussão com outro motorista.

Advogado que aciona o Estado para receber as verbas da defensoria dativa. Existência de crédito legítimo e insatisfeito, que autoriza o titular à cobrança.

Discurso proferido na câmara dos deputados. Exposição baseada em fatos inverídicos.

Secretário de saúde do município. crítica sobre atos de administração que ultrapassaram opinião sobre atuação política e profissional do recorrido. Emprego de expressões que caracterizam ofensa pessoal

Vítima que, ao desembarcar de ônibus, prende a aliança em rebite da porta e sofre ferimento grave no 4º dedo da mão esquerda.

Autorização para conduzir veículos automotores e motocicletas (categoria AB). Portador de deficiência física no membro inferior direito e detentor de CNH daquela categoria.

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