Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 19:44

Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo.

Negativa de acesso ao histórico escolar e documento de transferência. Ilegalidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 19:36

Ação civil pública. Ilegitimidade passiva de um dos demandados. Preliminar rejeitada.

Atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 17:50

Apelações cíveis. Danos morais e materiais.

Atropelamento de menor enquanto estava aos cuidados da escola municipal. Preliminar de ausência de participação do ministério público afastada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 14:53

Apelação cível. Brasil telecom s.a. contrato de participação financeira.

Subscrição de ações. Preliminares de ilegitimidade ativa, passiva e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Ilegitimidade ativa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:38

Administrativo. Responsabilidade civil. Realização de exame em laboratório municipal indicativo de grave moléstia.

Resultado positivo nos dois primeiros testes que não se confirmou anos depois. Erro dos agentes públicos. Dano moral.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 12:24

Responsabilidade civil do município. Demolição sumária de imóvel localizado em área balneária.

Ausência de comprovação do risco iminente de desabamento, bem como da instauração do devido processo administrativo. Danos materiais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 21:02

Ação civil pública. Ilegitimidade passiva de um dos demandados. Preliminar rejeitada.

Multa civil. Pedido de redução. Acolhimento. Honorários advocatícios. Condenação. Descabimento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 18:53

Civil. Ação de cumprimento de promessa de recompensa. Promoção "cartelas olímpicas da coca-cola".

Ré que pretende se eximir do pagamento do prêmio sob o argumento de que as tampas apresentadas pelo autor estariam com erro de impressão. Impossibilidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 16:57

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Procedência em primeiro grau.

Aranha encontrada no interior da garrafa após parcial consumo do refrigerante. Fato que ensejou mal estar e agudo desconforto pelo consumidor.
Tribunal de justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:01

Recurso criminal. Pronúncia. Homicídio. Alegação de ausência de animus necandi

Inexistência de prova inequívoca da alegação. Julgamento perante o tribunal do júri que se impõe. Decisão mantida
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:36

Responsabilidade civil. Indenização por danos moral e material. Homicídio com emprego de arma de fogo.

Ação proposta pelos pais do falecido contra a empregadora da vítima, o autor do disparo e a empregadora deste.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:51

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Notícia veiculada em jornal de circulação local

Ato ilícito configurado. Dano moral presumido. Quantum indenizatório fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 12:26

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Erro médico. Legitimidade passiva do hospital.

Diagnostico equivocado. Requisitos da responsabilidade civil presentes. Sentença mantida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:43

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Veiculação de imagem em imprensa televisiva.

Repórteres que invadem residência para efetuar reportagem. Caráter informativo extrapolado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:56

Apelação cível. Indenização por danos morais. Utilização de radiodifusão para cobrança de dívida.

Situação vexatória comprovada. Dever de indenizar caracterizado. Recurso conhecido e improvido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:21

Indenização. Furto de bens do interior da casa. Serviço de ronda e vistoria externa.

Negligência da ré não evidenciada. Dever de indenizar afastado
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:06

Ação civil pública. Constitucional. Administrativo. Fornecimento de fármacos.

Sentença mantida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 11:10

Ação de indenização. Estrada municipal sem as condições necessárias de tráfego.

Omissão específica do município. Responsabilidade civil caracterizada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 11:17

Apelações cíveis. Ação de ressarcimento de danos c/c indenização por danos morais.

Dano moral e material devidamente caracterizados.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:01

Indenização. Danos materiais e morais. Veículo incendiado. Animosidade.

Veículo de propriedade da autora incendiado após desavença entre o seu filho e os réus em casa noturna.

Exibindo resultado de 1041 até 1060 de um total de 1398

Negativa de acesso ao histórico escolar e documento de transferência. Ilegalidade.

Atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.

Atropelamento de menor enquanto estava aos cuidados da escola municipal. Preliminar de ausência de participação do ministério público afastada.

Subscrição de ações. Preliminares de ilegitimidade ativa, passiva e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Ilegitimidade ativa.

Resultado positivo nos dois primeiros testes que não se confirmou anos depois. Erro dos agentes públicos. Dano moral.

Ausência de comprovação do risco iminente de desabamento, bem como da instauração do devido processo administrativo. Danos materiais.

Multa civil. Pedido de redução. Acolhimento. Honorários advocatícios. Condenação. Descabimento.

Ré que pretende se eximir do pagamento do prêmio sob o argumento de que as tampas apresentadas pelo autor estariam com erro de impressão. Impossibilidade.

Aranha encontrada no interior da garrafa após parcial consumo do refrigerante. Fato que ensejou mal estar e agudo desconforto pelo consumidor.

Inexistência de prova inequívoca da alegação. Julgamento perante o tribunal do júri que se impõe. Decisão mantida

Ação proposta pelos pais do falecido contra a empregadora da vítima, o autor do disparo e a empregadora deste.

Ato ilícito configurado. Dano moral presumido. Quantum indenizatório fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Diagnostico equivocado. Requisitos da responsabilidade civil presentes. Sentença mantida.

Repórteres que invadem residência para efetuar reportagem. Caráter informativo extrapolado.

Situação vexatória comprovada. Dever de indenizar caracterizado. Recurso conhecido e improvido.

Negligência da ré não evidenciada. Dever de indenizar afastado

Sentença mantida.

Omissão específica do município. Responsabilidade civil caracterizada.

Dano moral e material devidamente caracterizados.

Veículo de propriedade da autora incendiado após desavença entre o seu filho e os réus em casa noturna.

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