Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Supremo Tribual Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 12:20

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.

Flexibilização circunscrita às hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.
Superior Tribunal Federal Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 14:40

Entorpecentes. Crime militar.

Regência especial. Teoria da insignificância. Impropriedade.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:25

Penal. Habeas corpus. Porte de munição. Atipicidade da conduta. Abolitio criminis temporária.

Matéria que não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência de lesividade da conduta.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:05

Habeas corpus. Crime de roubo qualificado tentado. Prisão preventiva.

Fundamentação inexistente no caso concreto.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:05

Habeas corpus. Penal. Processual penal. Extração de ouro.

Interesse patrimonial da união.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:45

Habeas corpus. Penal. Constitucional. Pretensão de aplicação do princípio da insignificância: Inviabilidade.

Prática reiterada de descaminho. Precedentes.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:45

Suposta coação que passou a ser de ministro do Supremo Tribunal Federal em razão da diplomação do paciente como Deputado Federal.

Habeas corpus.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:25

Habeas corpus. Furto praticado por sobrinho contra tio.

Vítima maior de 60 anos. Ação penal pública incondicionada. Ordem denegada.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:55

Habeas corpus. Condenação por tráfico ilícito de entorpecentes e peculato.

Inépcia da denúncia. Inexistência. Livre exercício do direito de defesa.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:05

Recurso ordinário em habeas corpus. Lavagem de dinheiro. Três ações penais.

Alegada ocorrência de crime único. Decisão fundamentada. Recurso a que se nega provimento.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:15

Ação direta de inconstitucionalidade.

ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:45

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Possibilidade. Ordem concedida de ofício.

Alteração do regime prisional estabelecido e negativa de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Matérias não decididas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:55

Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.

Trancamento da ação penal.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:15

Crime militar. Substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

Regência especial.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:45

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada.

Crimes de perigo abstrato em face do princípio da proporcionalidade. Legitimidade da criminalização do porte de arma desmuniciada.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:45

Penal. Habeas corpus. Dois crimes de roubo praticados com intervalo de 45 dias.

Continuidade delitiva. Inexistência. Habitualidade ou reiteração criminosa.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:15

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Utilização de transporte público.

Necessidade de fundamentação idônea. Inocorrência. Ordem parcialmente concedida.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:15

Habeas corpus. Penal. Apropriação indébita previdenciária.

Inviabilidade da aplicação do princípio da insignificância: alto grau de reprovabilidade da conduta e ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:08

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de substância entorpecente.

Ínfima quantidade. Princípio da insignificância.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:45

Habeas Corpus. Crime militar. Estelionato. Princípio da Insignificância.

Supressão de instância. Restituição do objeto do delito e ausência de prejuízo ao erário.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 249

Flexibilização circunscrita às hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.

Regência especial. Teoria da insignificância. Impropriedade.

Matéria que não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência de lesividade da conduta.

Fundamentação inexistente no caso concreto.

Interesse patrimonial da união.

Prática reiterada de descaminho. Precedentes.

Habeas corpus.

Vítima maior de 60 anos. Ação penal pública incondicionada. Ordem denegada.

Inépcia da denúncia. Inexistência. Livre exercício do direito de defesa.

Alegada ocorrência de crime único. Decisão fundamentada. Recurso a que se nega provimento.

ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Alteração do regime prisional estabelecido e negativa de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Matérias não decididas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Trancamento da ação penal.

Regência especial.

Crimes de perigo abstrato em face do princípio da proporcionalidade. Legitimidade da criminalização do porte de arma desmuniciada.

Continuidade delitiva. Inexistência. Habitualidade ou reiteração criminosa.

Necessidade de fundamentação idônea. Inocorrência. Ordem parcialmente concedida.

Inviabilidade da aplicação do princípio da insignificância: alto grau de reprovabilidade da conduta e ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado.

Ínfima quantidade. Princípio da insignificância.

Supressão de instância. Restituição do objeto do delito e ausência de prejuízo ao erário.

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