Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:05

Habeas corpus. Ato infracional equiparado ao crime de latrocínio.

Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:25

Penal. Habeas corpus. Furto simples. Princípio da insignificância.

Não-incidência: ausência de cumulatividade de seus requisitos. Paciente reincidente. Expressividade do comportamento lesivo. Tipicidade material da conduta.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:35

Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Produção antecipada de prova.

Alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Writ concedido.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Março de 2012 - 12:45

Processual militar. Habeas corpus. Crime militar descaracterizado.

Homicídio praticado contra cônjuge por motivos alheios às funções militares, fora de situação de atividade e de local sujeito à administração militar.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:45

Recurso ordinário em habeas corpus. Direito Penal Militar. Extinção da punibilidade.

Eficácia interruptiva do acórdão condenatório que reforma sentença absolutória.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:55

Habeas corpus. Penal. Paciente condenado pelo crime de denunciação caluniosa.

Decadência do direito de representação. ilicitude de prova. matérias não submetidas ao tribunal a quo.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Processo. Duplicidade. Sentenças condenatórias.

Os institutos da litispendência e da coisa julgada direcionam à insubsistência do segundo processo e da segunda sentença proferida.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:45

Habeas corpus. Penal. Aplicabilidade do princípio da insignificância: Inviabilidade.

Receptação de bens avaliados em R$ 258,00. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 19:20

Extradição instrutória. Governo da Itália.

Crimes de homicídio qualificado pela premeditação, agravados pela circunstância de ter o agente agido por motivos abjetos ou fúteis e crime de associação mafiosa.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:45

Recurso ordinário em "habeas corpus". Princípio da insignificância.

Conseqüente descaracterização da tipicidade penal em seu aspecto material. Delito de furto simples, em sua modalidade tentada.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:15

Recurso ordinário em habeas corpus. Falta grave. Fuga.

Pretendida nulidade do ato que reconheceu a prática da falta de natureza grave por ausência de procedimento administrativo disciplinar (PAD).
Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:00

Habeas corpus. Violência doméstica.

Paciente condenado pela prática do crime de lesão corporal.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:15

Habeas corpus. Direito penal militar. Crime de estelionato.

Alegação de atipicidade da conduta em razão do ressarcimento do dano.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 11:57

Habeas corpus. Direito penal militar. Alegação de incompetência da justiça comum.

Pacientes policiais militares denunciados por extorsão mediante sequestro com resultado morte e ocultação de cadáver.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 13:03

Habeas corpus. Constitucional, penal e processual penal. Tráfico de drogas.

Transporte público. Causa de aumento de pena. Natureza.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 18:31

Penal. Habeas corpus. Pronúncia por homicídio qualificado a título de dolo eventual.

Desclassificação para homicídio culposo na direção de veículo automotor. Embriaguez alcoólica.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:02

Penal. Habeas corpus. Uso indevido de uniforme militar.

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade no âmbito da Justiça Militar.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:31

Habeas Corpus. Aplicação do princípio da insignificância.

Paciente condenado por ter se apropriado indevidamente do valor de R$ 21.740,15.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 15 de Julho de 2011 - 11:08

Penal. Agravo regimental. Recurso desprovido.

Decisão que indefere realização de perícia e requisição de documentos. Inutilidade da prova.
Supremo Tribunal Federal - STF Publicado em 11 de Julho de 2011 - 11:52

Habeas Corpus. Furto.

Mínimo grau de lesividade da conduta.

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 249

Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.

Não-incidência: ausência de cumulatividade de seus requisitos. Paciente reincidente. Expressividade do comportamento lesivo. Tipicidade material da conduta.

Alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Writ concedido.

Homicídio praticado contra cônjuge por motivos alheios às funções militares, fora de situação de atividade e de local sujeito à administração militar.

Eficácia interruptiva do acórdão condenatório que reforma sentença absolutória.

Decadência do direito de representação. ilicitude de prova. matérias não submetidas ao tribunal a quo.

Os institutos da litispendência e da coisa julgada direcionam à insubsistência do segundo processo e da segunda sentença proferida.

Receptação de bens avaliados em R$ 258,00. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.

Crimes de homicídio qualificado pela premeditação, agravados pela circunstância de ter o agente agido por motivos abjetos ou fúteis e crime de associação mafiosa.

Conseqüente descaracterização da tipicidade penal em seu aspecto material. Delito de furto simples, em sua modalidade tentada.

Pretendida nulidade do ato que reconheceu a prática da falta de natureza grave por ausência de procedimento administrativo disciplinar (PAD).

Paciente condenado pela prática do crime de lesão corporal.

Alegação de atipicidade da conduta em razão do ressarcimento do dano.

Pacientes policiais militares denunciados por extorsão mediante sequestro com resultado morte e ocultação de cadáver.

Transporte público. Causa de aumento de pena. Natureza.

Desclassificação para homicídio culposo na direção de veículo automotor. Embriaguez alcoólica.

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade no âmbito da Justiça Militar.

Paciente condenado por ter se apropriado indevidamente do valor de R$ 21.740,15.

Decisão que indefere realização de perícia e requisição de documentos. Inutilidade da prova.

Mínimo grau de lesividade da conduta.

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