Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Descumprimento de decisões proferidas neste tribunal.

Superveniência de julgamento em sede de reclamação. Perda de objeto. Pleito prejudicado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Crimes contra a propriedade industrial.

Fabricação de produto e colocação à venda. Incidência do princípio da consunção (absorção). Possibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Dosimetria da pena.

Sentença condenatória que reconhece e se fundamenta na confissão extrajudicial do acusado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00

Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 171, § 3º, do Código Penal.

Dosimetria da pena. Fundamentação. Deficiência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00

Tentativa de estelionato e alteração de sinal identificador de veículo automotor.

Flagrante em 26.05.09.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Violência doméstica.

Crime de ameaça praticada contra mulher no âmbito doméstico.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Sentença condenatória.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00

Recurso especial. Falsidade ideológica. Ausência de dolo.

Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Culpa exclusiva da vítima. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00

Recurso especial. Negativa de vigência ao art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90 (antiga redação).

Divergência jurisprudencial.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Processual penal. Apropriação indébita qualificada.

Violação ao princípio do juiz natural.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Paciente denunciado pelos crimes de inundação, poluição e não cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental.

Trancamento da ação penal. Delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Processual penal. Julgamento do recurso de apelação.

Ausência de intimação pessoal do defensor público da sessão de julgamento. Nulidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo.

Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Formação de quadrilha.

Prisão em flagrante. Excesso de prazo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Associação e tráfico de entorpecentes.

Organização criminosa. Busca e apreensão. Deferimento.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus liberatório. Furto simples (art. 155, caput do CPB).

Paciente condenada a 1 ano de reclusão, em regime semiaberto.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00

Penal. Habeas corpus. Roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes.

Ordem concedida.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00

Recurso especial. Insignificância. Furto de 7 metros de fios de cobre e 13 metros de cabo elétrico.

Inexpressividade jurídica da lesão. Decisão a ser mantida.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Receptação. Citação por edital. Nomeação de defensor.

Ordem concedida para determinar que o Tribunal analise matéria invocada no mandamus originário.

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 1366

Superveniência de julgamento em sede de reclamação. Perda de objeto. Pleito prejudicado.

Fabricação de produto e colocação à venda. Incidência do princípio da consunção (absorção). Possibilidade.

Sentença condenatória que reconhece e se fundamenta na confissão extrajudicial do acusado.

Dosimetria da pena. Fundamentação. Deficiência.

Flagrante em 26.05.09.

Crime de ameaça praticada contra mulher no âmbito doméstico.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Sentença condenatória.

Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ.

Culpa exclusiva da vítima. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Divergência jurisprudencial.

Violação ao princípio do juiz natural.

Trancamento da ação penal. Delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

Ausência de intimação pessoal do defensor público da sessão de julgamento. Nulidade.

Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.

Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Organização criminosa. Busca e apreensão. Deferimento.

Paciente condenada a 1 ano de reclusão, em regime semiaberto.

Ordem concedida.

Inexpressividade jurídica da lesão. Decisão a ser mantida.

Ordem concedida para determinar que o Tribunal analise matéria invocada no mandamus originário.

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