Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 09:49

Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Acusado que, com intenção de comercializar produto vegetal cuja extração não fora autorizada pelo órgão ambiental, inseriu em nota fiscal de produtor informação inverídica dando conta de que o material lenhoso fora extraído de sua propriedade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 13 de Julho de 2011 - 13:20

Apelação criminal. Crime de tortura.

Prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, em relação ao crime de trânsito. Declaração, de ofício, da extinção da punibilidade do agente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 08 de Julho de 2011 - 14:49

Recurso criminal. Homicídio praticado por meio de asfixia.

Recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para garantir a impunidade de crime antecedente. estupro de vulnerável qualificado pela lesão grave. materialidade e indícios suficientes de autoria comprovados.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:26

Apelações criminais.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 27 de Junho de 2011 - 09:21

Recurso da acusação. Embriaguez ao volante.

Rejeição da denúncia, porquanto não demonstrado perigo concreto à incolumidade de outrem.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:53

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Recurso defensivo.

Preliminar de prescrição da pretensão punitiva. Absolvição sob a assertiva de insuficiência probatória.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 16 de Junho de 2011 - 17:12

Crime contra a saúde pública.

Venda de produtos medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 03 de Junho de 2011 - 09:54

Recurso criminal. Homicídio simples. Irresignação ministerial.

Tencionada inclusão das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que impossibilitou a defesa da ofendida. Contexto probatório que indica, em tese, que o móvel do crime foi o inconformismo da ré com o término do relacionamento amoroso.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:55

Apelação criminal. Crime contra a vida. Homicídio qualificado.

Sentença condenatória. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base estabelecida no mínimo legal. Agravada sanção em razão do motivo torpe. Patamar em conformidade com o entendimento desta corte de justiça.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:51

Apelação criminal. Sequestro. Pleito absolutório. Inviabilidade.

Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 26 de Maio de 2011 - 10:11

Apelação criminal. Recurso da defesa.

Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:51

Apelação criminal. Furto. Recurso defensivo.

Postulada recognição da atipicidade da conduta em face do princípio da insignificância.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:39

Apelação criminal. Recurso da acusação.

Crime de uso de documento alheio como próprio absorvido pelo crime de estelionato. Meios fraudulentos empregados pelo apelado que se revelaram inidôneos e incapazes de induzir ou manter em erro a vítima. Crime que não ultrapassou a fase de atos preparatórios.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:22

Recurso em sentido estrito. Crimes de trânsito.

Homicídio e lesões corporais culposas, na direção de veículo automotor. Atos oriundos dos ofendidos que comprovam a intenção de representar o autor dos fatos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 12 de Maio de 2011 - 09:45

Crime contra o patrimônio. Roubo.

Palavras firmes e coerentes da vítima e de informante, aliadas ao contexto probatório, que evidenciam a responsabilidade do réu. Absolvição impossível.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 09 de Maio de 2011 - 17:58

Recurso criminal. Homicídio qualificado.

Dissimulação e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 05 de Maio de 2011 - 09:34

Delito contra a incolumidade pública.

Incêndio em casa destinada à habitação. Evento danoso que se coaduna com o tipo penal descrito. Perigo comum, indispensável na espécie, evidenciado nas provas materiais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:33

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Absolvição inviável. Materialidade, autoria e prática do tipo criminoso devidamente demonstradas nos autos. Desclassificação para a contravenção penal de jogo de azar impraticável.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 28 de Abril de 2011 - 10:17

Apelações criminais. Absolvição.

Tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes. Materialidade e autoria demonstradas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:53

Apelação criminal. Recurso da acusação.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas.

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 427

Acusado que, com intenção de comercializar produto vegetal cuja extração não fora autorizada pelo órgão ambiental, inseriu em nota fiscal de produtor informação inverídica dando conta de que o material lenhoso fora extraído de sua propriedade.

Prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, em relação ao crime de trânsito. Declaração, de ofício, da extinção da punibilidade do agente.

Recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para garantir a impunidade de crime antecedente. estupro de vulnerável qualificado pela lesão grave. materialidade e indícios suficientes de autoria comprovados.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Rejeição da denúncia, porquanto não demonstrado perigo concreto à incolumidade de outrem.

Preliminar de prescrição da pretensão punitiva. Absolvição sob a assertiva de insuficiência probatória.

Venda de produtos medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente.

Tencionada inclusão das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que impossibilitou a defesa da ofendida. Contexto probatório que indica, em tese, que o móvel do crime foi o inconformismo da ré com o término do relacionamento amoroso.

Sentença condenatória. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base estabelecida no mínimo legal. Agravada sanção em razão do motivo torpe. Patamar em conformidade com o entendimento desta corte de justiça.

Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.

Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Postulada recognição da atipicidade da conduta em face do princípio da insignificância.

Crime de uso de documento alheio como próprio absorvido pelo crime de estelionato. Meios fraudulentos empregados pelo apelado que se revelaram inidôneos e incapazes de induzir ou manter em erro a vítima. Crime que não ultrapassou a fase de atos preparatórios.

Homicídio e lesões corporais culposas, na direção de veículo automotor. Atos oriundos dos ofendidos que comprovam a intenção de representar o autor dos fatos.

Palavras firmes e coerentes da vítima e de informante, aliadas ao contexto probatório, que evidenciam a responsabilidade do réu. Absolvição impossível.

Dissimulação e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Incêndio em casa destinada à habitação. Evento danoso que se coaduna com o tipo penal descrito. Perigo comum, indispensável na espécie, evidenciado nas provas materiais.

Absolvição inviável. Materialidade, autoria e prática do tipo criminoso devidamente demonstradas nos autos. Desclassificação para a contravenção penal de jogo de azar impraticável.

Tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes. Materialidade e autoria demonstradas.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas.

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