Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 13 de Junho de 2006 - 01:00

Ressarcimento de reserva de poupança. Entidade de previdência privada. Competência da justiça do trabalho. Artigo 114 da CF.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 13 de Junho de 2006 - 01:00

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Concessão parcial. Lei nº 8.923/94. Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta corte.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00

Dano moral. Direito à imagem. Propaganda da empresa. Publicação de foto do empregado.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00

RR. Solidariedade. Fazendo uma razoável interpretação do artigo 2º, parágrafo segundo, da CLT e com escora na prova documental, o acórdão recorrido declarou a responsabilidade solidária das reclamadas.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Transação judicial. Ausência de reconhecimento de relação de emprego. Base de incidência.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00

Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00

Gestante. Conhecimento do estado de gravidez pela empregada após o término do contrato de trabalho, com a expiração do prazo do aviso prévio indenizado. Garantia de emprego. Não-reconhecimento.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00

Jogo do bicho. Coletor de apostas. Validade da contratação. Em que pese a ilicitude do jogo do bicho, considerar nulo o contrato de trabalho celebrado com o trabalhador que exerce suas atividades na coleta de apostas significaria premiar o contraventor desobrigando este de cumprir as leis trabalhistas em prejuízo daquele.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 06 de Junho de 2006 - 01:00

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia. Obrigatoriedade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 05 de Junho de 2006 - 01:00

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 05 de Junho de 2006 - 01:00

Adicional de periculosidade. Repercussão. Horas de sobreaviso
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 02 de Junho de 2006 - 01:00

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 02 de Junho de 2006 - 01:00

Procedimento administrativo que exige maior tempo do trabalhador à disposição do empregador. Normas de apresentação e colocação de vestuário antes do início da jornada. Horas-extras. Apelo não provido.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 02 de Junho de 2006 - 01:00

Justa causa. Tem de ser corretamente comprovada. Discussão entre o trabalhador, pessoa simples, no departamento de pessoal, envolvendo ser demitido ou pedir demissão. alegação de ter ficado alterado e usado expressões vulgares. Apenas uma testemunha, auxiliar do encarregado de pessoal. Apelo provido parcialmente.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00

Radialista Acúmulo de funções. Não-incidência da vedação do artigo 37, XVI e XVII, da Constituição Federal.

Exibindo resultado de 4841 até 4860 de um total de 5240

Ressarcimento de reserva de poupança. Entidade de previdência privada. Competência da justiça do trabalho. Artigo 114 da CF.

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Concessão parcial. Lei nº 8.923/94. Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta corte.

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Dano moral. Direito à imagem. Propaganda da empresa. Publicação de foto do empregado.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.

RR. Solidariedade. Fazendo uma razoável interpretação do artigo 2º, parágrafo segundo, da CLT e com escora na prova documental, o acórdão recorrido declarou a responsabilidade solidária das reclamadas.

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Transação judicial. Ausência de reconhecimento de relação de emprego. Base de incidência.

Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Gestante. Conhecimento do estado de gravidez pela empregada após o término do contrato de trabalho, com a expiração do prazo do aviso prévio indenizado. Garantia de emprego. Não-reconhecimento.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia. Obrigatoriedade.

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

Adicional de periculosidade. Repercussão. Horas de sobreaviso

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

Procedimento administrativo que exige maior tempo do trabalhador à disposição do empregador. Normas de apresentação e colocação de vestuário antes do início da jornada. Horas-extras. Apelo não provido.

Radialista Acúmulo de funções. Não-incidência da vedação do artigo 37, XVI e XVII, da Constituição Federal.

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