Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00

Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00

Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00

Horas extraordinárias. Fisioterapeuta. Jornada semanal de 40 horas. Superveniência da Lei nº 8.856/94.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00

Competência da Justiça do Trabalho. Danos morais e materiais. Acidente de trabalho (doença profissional).
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00

RR. Adicional de transferência. Descontos. Imposto de renda. Forma de apuração
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00

Mandado de segurança. Bloqueio de conta corrente da executada. Legalidade. Não existe ilegalidade ou abuso de direito na ordem de bloqueio de conta corrente da executada, e conseqüente penhora em dinheiro, até valor certo e determinado, mormente quando a execução é definitiva e já estejam descartados outros modos que, em tese, lhe poderiam ser menos gravosos.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00

RR. PRorrogação do contrato temporário.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT10ªR. Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00

Hora extra. Serviço externo.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00

Recurso ordinário em mandado de segurança. Deficiente físico. Garantia de vaga. Fator de discriminação. Garantia Constitucional
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00

Pagamento de despesas da empresa com cheques do empregado. Promessa de provisão de fundos não cumprida. Inserção do nome do trabalhador em órgãos de controle financeiro.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00

Recurso de Revista. Recurso do Ministério Público do Trabalho. Nulidade de julgamento. Recusa da juíza vencida na preliminar em apreciar o mérito.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 22 de Maio de 2006 - 01:00

Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Empregado Horista. Adicional de horas extras. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 22 de Maio de 2006 - 01:00

Vale-Transporte. Indevido o vale-transporte quando o reclamante não logra demonstrar a existência dos requisitos necessários à sua obtenção. Embargos conhecidos em parte e providos.

Exibindo resultado de 4861 até 4880 de um total de 5240

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.

Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.

Horas extraordinárias. Fisioterapeuta. Jornada semanal de 40 horas. Superveniência da Lei nº 8.856/94.

Competência da Justiça do Trabalho. Danos morais e materiais. Acidente de trabalho (doença profissional).

RR. Adicional de transferência. Descontos. Imposto de renda. Forma de apuração

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Hora extra. Serviço externo.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Deficiente físico. Garantia de vaga. Fator de discriminação. Garantia Constitucional

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.

Pagamento de despesas da empresa com cheques do empregado. Promessa de provisão de fundos não cumprida. Inserção do nome do trabalhador em órgãos de controle financeiro.

Recurso de Revista. Recurso do Ministério Público do Trabalho. Nulidade de julgamento. Recusa da juíza vencida na preliminar em apreciar o mérito.

Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Empregado Horista. Adicional de horas extras. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Vale-Transporte. Indevido o vale-transporte quando o reclamante não logra demonstrar a existência dos requisitos necessários à sua obtenção. Embargos conhecidos em parte e providos.

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