Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00

Sucessão. Rede bandeirantes de postos de serviços Ltda.

As empresas Campeão 28 Posto de Serviços Ltda. e Nicolau Barretos Alimentos Ltda. assinaram Contrato de Comissão Mercantil e Contrato de Arrendamento com a Petrobrás Distribuidora S/A.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00

Uniforme. Uso obrigatório. Lavagem.

Despesa do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00

Embargos de terceiro. Ex-esposa de sócio da reclamada.

Execução obstada. Agravo de petição aque se nega provimento.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00

Jornada de trabalho. Não juntada dos cartões de ponto.

A indenização por danos morais somente pode ser deferida quando o empregador, em razão da prática de ato ilícito, causar um menoscabo moral à pessoa.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00

Plano de aposentadoria antecipada. Coação não configurada.

Condicionamento à rescisão do contrato de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00

Costureira. Empresa de confecções. Vínculo empregatício caracterizado.

Negado provimento ao apelo.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00

Recurso. Fundamentos.

Inteligência do artigo 514, II, do CPC. Recurso da reclamada que não se conhece.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00

Rito sumaríssimo. Recurso ordinário.

Ausência dos requisitos da relação de emprego. Art. 3º da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00

Pedido. Interpretação.

Adoto o relatório da sentença de fls. 96/100, da E. 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00

Horas extras. Ônus da prova.

Os registros de horários trazidos pela reclamada, devidamente assinados pelo obreiro, merecem credibilidade, quando não infirmados por prova em contrário. Recurso a que se nega provimento.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00

Recurso ordinário. Preliminar de nulidade.

Preliminar acolhida.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00

Multa do artigo 475-J do CPC. Aplicação no processo do trabalho.

Não há óbice à aplicação, no processo do trabalho, do art. 475-J do CPC, por existir omissão da CLT (art. 769).
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00

Adicional de insalubridade em grau máximo.

Manuseio de óleo mineral.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00

Recurso ordinário. Litigância de má-fé.

Inocorrência.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00

Atraso na quitação. Dificuldade financeira.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00

Agravo de petição. Execução. Perícia contábil.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00

Agravo de petição. Execução definitiva.

Pagamento do incontroverso. Necessidade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00

Diferenças de depósitos fundiários. Ônus da prova.

Recurso ordinário a que se nega provimento.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00

Doença profissional. Responsabilidade subjetiva da empresa.

Obrigação de indenizar.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00

Documentos. Rasuras. Valoração da prova.

Recurso ao qual se dá provimento parcial.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 192

As empresas Campeão 28 Posto de Serviços Ltda. e Nicolau Barretos Alimentos Ltda. assinaram Contrato de Comissão Mercantil e Contrato de Arrendamento com a Petrobrás Distribuidora S/A.

Despesa do empregador.

Execução obstada. Agravo de petição aque se nega provimento.

A indenização por danos morais somente pode ser deferida quando o empregador, em razão da prática de ato ilícito, causar um menoscabo moral à pessoa.

Condicionamento à rescisão do contrato de trabalho.

Negado provimento ao apelo.

Inteligência do artigo 514, II, do CPC. Recurso da reclamada que não se conhece.

Ausência dos requisitos da relação de emprego. Art. 3º da CLT.

Adoto o relatório da sentença de fls. 96/100, da E. 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação.

Os registros de horários trazidos pela reclamada, devidamente assinados pelo obreiro, merecem credibilidade, quando não infirmados por prova em contrário. Recurso a que se nega provimento.

Preliminar acolhida.

Não há óbice à aplicação, no processo do trabalho, do art. 475-J do CPC, por existir omissão da CLT (art. 769).

Manuseio de óleo mineral.

Inocorrência.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Pagamento do incontroverso. Necessidade.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

Obrigação de indenizar.

Recurso ao qual se dá provimento parcial.

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